Receituários Controlados

A Secretaria de Saúde do Estado do Ceará (Sesa), por meio da Coordenadoria de Vigilância Sanitária (Covis), fornece gratuitamente a numeração para impressão de Notificação de Receita “A” (amarela) e Notificação de Receita de Talidomida ao profissional prescritor ou à instituição/unidade/estabelecimento de saúde com profissionais prescritores de medicamentos ou substâncias controladas, desde que previamente cadastrados.

Atenção! Para solicitar numeração para confecção de Notificação de Receita Azul B e/ou B2 e Especial Branca (C2 retinóides de uso sistêmico), procure a Vigilância Sanitária do seu município.

Importante:

– O serviço de fornecimento de numeração para Notificação de Receita A e Notificação de Receita de Talidomida é TOTALMENTE GRATUITO. Não há cobrança de nenhuma taxa de serviço por parte da Vigilância Sanitária Estadual;

– A impressão de todos os receituários de medicamentos controlados, incluindo as Notificações de Receita “A” (amarela) e Notificações de Receita de Talidomida, deve ser realizada pelos próprios prescritores e instituições de saúde em uma gráfica de sua escolha;

– A Autoridade Sanitária Estadual fornece as numerações de Notificação de Receita A e de Notificações de Receita de Talidomida aos prescritores e instituições tanto da rede pública quanto da rede privada;

– Por imposição da legislação, a distribuição de numeração para impressão de Notificação de Receita A e de Notificações de Receita de Talidomida necessita de monitoramento e controle, rastreabilidade e critérios, assegurando acesso, mas impondo rigor para o seu fornecimento.

Consulte como fazer o cadastro e a retirada da numeração para impressão de Notificação de Receita “A” e/ou Notificação de Receita de Talidomida:

PESSOA FÍSICA: Profissional Prescritor (clique aqui)
PESSOA JURÍDICA: Instituição / Unidade / Estabelecimento de Saúde (clique aqui)

Formulários disponíveis:

• Ficha cadastral – Prescritor
• Ficha cadastral – Instituição
• Modelo de autorização para cadastro e/ou retirada de numeração (Procurador ou portador autorizado)
• Modelo de solicitação de numeração via e-mail
• Novos modelos de receituários controlados – Informe para gráficas
• Informe notificações de receita A válidas para dispensação

Atendimento Presencial:

Local: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará
Coordenadoria de Vigilância Sanitária
Av. Almirante Barroso, 600, Praia de Iracema, Fortaleza/CE

Horário de atendimento (Para cadastro e retirada de numeração para impressão de notificações de Receita A e/ou notificações de Receita de Talidomida):
segunda a sexta – 8h às 12h e 13h às 16h.

Mais informações:
(85) 2018-3186
visa.receituario@saude.ce.gov.br

Base legal:
RDC Anvisa nº 1.000/2025.
Portaria SVS/MS nº 344/98 e suas atualizações.
Portaria Anvisa nº 06/1999 e suas atualizações.
Lista de substâncias sujeitas a controle especial no Brasil.