A Secretaria de Saúde do Estado do Ceará tem como propósito garantir o acesso universal e equitativo aos serviços de saúde, promovendo o bem-estar e a qualidade de vida de todos os cidadãos.
Para essa meta, foram elaborados planos estratégicos que delineiam diretrizes e objetivos com vistas à melhoria da eficiência, eficácia e efetividade das políticas públicas de saúde, alinhando-se à missão da Sesa de: promover a Saúde e o bem-estar das pessoas, implementado políticas públicas pautadas na universalidade, integralidade e equidade.
A Agenda Estratégica da Sesa está consolidada nos seus planos estratégicos que são: Plano Estadual de Saúde (PES), Plano Plurianual (PPA) e Plano Estratégico (PE).
Para conhecer a especificidade de cada plano, disponibilizamos abaixo o acesso aos instrumentos de planejamento.
Plano Estadual de Saúde (PES)
O Plano Estadual de Saúde, enquanto Instrumento Central de Planejamento, explicita os compromissos para a Gestão do SUS do Estado para o período de 2024-2027. Respaldado pela legislação por meio da Lei nº 8.080/1990, Decreto nº 7.508/2011, Lei Complementar nº 141/2012 e a Portaria de Consolidação nº 01/2017, configura-se como base para a execução, o acompanhamento e a avaliação da gestão do sistema de saúde do Estado.
O Plano Plurianual (PPA) é o instrumento de planejamento que estabelece, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública estadual para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para relativas aos programas de duração continuada, conforme disposto no artigo 165 da Constituição Federal de 1988. O PPA declara as escolhas pactuadas com a sociedade e contribui para viabilizar os objetivos propostos na consecução dos resultados almejados.
O Plano Estratégico (PE) é um instrumento de planejamento da Sesa que considera o contexto e as estratégias da gestão, atualizando sua identidade organizacional a partir da declaração da missão, visão e valores.
O Processo de Monitoramento e a Avaliação (M&A) são etapas essenciais do processo de planejamento, pois fornecem informações sobre o andamento das ações, o que permite identificar pontos fortes e fracos, realizar ajustes e aperfeiçoar os processos de trabalho.
Guia de Monitoramento e Avaliação da Agenda Estratégica:
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