A Comissão Setorial de Ética Pública (Csep) busca garantir, por meio de ações de orientação, apreciação de condutas, práticas preventivas e educativas, os valores éticos e morais da Secretaria da Saúde do Ceará (Sesa).

 

O principal objetivo é prover a Secretaria de mecanismos de transparência na condução da Administração Pública, baseado no esforço contínuo e no respeito aos princípios da moralidade, transparência, impessoalidade, publicidade e eficiência das políticas e ações setoriais.

 

A Saúde do Ceará implementou, em 2020, o Código de Conduta Ética (CCE), primeiro documento embasado nos preceitos da Lei Anticorrupção (Lei Federal nº 12.846/2013), da Lei Federal nº 8.112/1990, do Decreto Federal nº 8.420/2015 e do Decreto Estadual – CE nº 31.198/2013.

 

O CCE se caracteriza como um guia prático de conduta pessoal e profissional e objetiva nortear e semear os novos conceitos de governança da Sesa, estabelecendo normas para os colaboradores, partes interessadas e demais atores envolvidos, como forma de guiar suas interações e decisões diárias.

 

Os membros da Comissão atuam com foco na prestação de relevante serviço público, conforme o art. 5º do Decreto Estadual nº 29.887/2009 (art. 2º, § 2º, do Regimento Interno da Csep-Sesa).