Programa Cuidar Melhor

O Programa Cuidar Melhor é uma iniciativa pioneira no Brasil, lançada em janeiro de 2021, pela Secretaria da Saúde do Ceará (Sesa), com o propósito de estabelecer uma cooperação técnica entre Estado, municípios e sociedade e estimular o fortalecimento de políticas e estratégias de atenção integral e equitativa à saúde. O Plano pretende avançar no enfrentamento dos problemas que mais causam adoecimento e óbito na população cearense, reduzindo a Mortalidade Infantil, Mortalidade por Acidente Vascular Cerebral (AVC), Infarto Agudo do Miocárdio (IAM) e Mortalidade por Acidentes de Trânsito envolvendo Motocicletas.

Desde a criação, o Cuidar Melhor priorizou a identificação, acesso qualificado e fortalecimento do cuidado à saúde de crianças, gestantes, puérperas, adolescentes, pacientes com hipertensão arterial sistêmica e os usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) em geral. A pandemia de covid-19 aprofundou vulnerabilidades sociais e impôs urgências na implementação e no fortalecimento de políticas em saúde. O desenvolvimento das ações realizadas pela Secretaria foi idealizado através de estratégias de atenção integral e equitativa à saúde, potencializando a atuação da atenção primária à saúde e a articulação intersetorial, com transparência e ampla participação da sociedade.

O Programa compreende a cooperação técnica e um conjunto de incentivos financeiros aos municípios e equipes de saúde associados a ações e resultados em indicadores de qualidade. Tais indicadores são divididos em duas dimensões correlacionadas: esforço e impacto. Os indicadores de impacto correspondem àqueles definidos para o cálculo do Índice Municipal de Qualidade em Saúde (IQS), que é a base do repasse de recursos financeiros oriundos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS). Já os indicadores de esforço são a referência para a classificação dos municípios na Premiação Cuidar Melhor.

Premiação para os municípios cearenses

O programa estabelece uma premiação para os municípios que obtiverem os melhores resultados em indicadores de esforço e as equipes de saúde com práticas mais inovadoras no cuidar melhor da população. Essa premiação tem caráter anual e sua primeira edição envolve R$ 12 milhões distribuídos em duas modalidades:

a) R$ 11 milhões distribuídos proporcionalmente para os municípios com melhores resultados nos indicadores de esforço monitorados ao longo de 2021;

b) R$ 1 milhão para o Concurso Município Inovador, com edital a ser lançado no 2º semestre de 2021, para reconhecimento de práticas inovadoras de cuidado integral e promoção da saúde. O Ipece elaborou uma metodologia de cálculo para a premiação, onde os indicadores serão transformados para uma escala que varia de 0  a 1, gerando um único indicador sintético que ordenará os 184 municípios e permitindo a aplicação de critérios na distribuição do valor da premiação.

Todos os municípios cearenses concorreram à premiação na modalidade de indicadores de esforço (edição 2021). Durante o primeiro trimestre de 2022 ocorreu a avaliação dos resultados e, subsequentemente, a premiação dos municípios. Os indicadores estão sendo monitorados pela Sesa ao longo de 2022. As condições para receber os recursos financeiros da premiação (edição 2021) no primeiro semestre de 2022, os municípios vencedores atenderam às seguintes condições:

1) Entregar plano de trabalho para aplicação de recursos, conforme a Lei Complementar 141/2012. O plano de trabalho será acompanhado pela Sesa;

2) Firmar compromisso de cooperação técnica com outro município que esteja classificado na faixa dos menores índices nos indicadores de esforço.

Além do valor da premiação relacionado a indicadores de esforço, o Cuidar Melhor incentiva e reconhece práticas inovadoras realizadas nos municípios cearenses, concedendo o prêmio Município Inovador. Para participar deste concurso, os municípios deverão inscrever suas práticas no site do Programa Cuidar Melhor. As inscrições ocorrerão no 2º semestre de 2021, mediante edital a ser lançado pela Sesa. Os indicadores desta premiação estão associados às prioridades/metas anuais do Programa Cuidar Melhor, sendo pactuados a cada ano com os gestores municipais e selecionados a partir da sua Cadeia de Resultados.

Painel de indicadores no IntegraSUS

Os indicadores de esforço dos municípios, principal eixo da premiação anual do Programa Cuidar Melhor, podem ser acompanhados no dashboard. Entre as principais informações disponíveis, estão as internações por condições sensíveis à atenção primária à saúde, a proporção de cobertura vacinal em crianças com menos de um ano de idade e a taxa de internação por diabetes ou hipertensão na população de 20 anos ou mais, entre outros. Todos os dados do painel estão associados às prioridades do Programa Cuidar Melhor. Para outros esclarecimentos, a Sesa disponibiliza os seguintes canais de comunicação: (1) e-mail: copis@saude.ce.gov.br e (2) telefone: (85) 3101- 2662.

INFORMAÇÕES ÚTEIS

Telefone: (85) 3101- 2662
E-mail: copis@saude.ce.gov.br
Secretária Executiva de Políticas de Saúde: Maria Vaudelice Mota
Coordenadora do Programa: Maria Ivone Ferreira Melo do Nascimento