Premiação Cuidar Melhor

 

O programa estabelece uma premiação anual para os municípios que obtiverem os melhores resultados em indicadores de esforço e as equipes de saúde com práticas mais inovadoras no cuidar melhor da população. Os indicadores da premiação, definidos a partir das prioridades do programa Cuidar Melhor, são pactuados anualmente entre Estado, municípios e sociedade.
 
Em 2021, serão considerados os seguintes indicadores:
 
(a) Proporção de Internações por Condições Sensíveis à APS
(b) Proporção de Gestantes Cadastradas e Vinculadas até o 3º mês de gestação
(c) Proporção de Nascidos Vivos de mães com idade entre 10 a 19 anos
(d) Taxa de Cobertura Vacinal dos menores de 1 ano
(e) Proporção de Paciente Hipertensos Cadastrados
(f) Proporção de Paciente Diabéticos Cadastrados
(g) Taxa de Internação por Diabetes e Hipertensão na população de 20 anos ou mais
(h) Existência de órgão ou departamento de trânsito

 

 

Nesse sentido, o Instituto de Planejamento do Ceará (Ipece) elaborou uma metodologia de cálculo para a premiação, onde todos os indicadores serão transformados para uma escala que varia entre 0 (zero) e 1 (um), gerando-se um único indicador sintético que ordenará os 184 municípios, permitindo a aplicação de critérios na distribuição do valor da premiação.
 
Os indicadores são monitorados ao longo de 2021 e divulgados quadrimestralmente na página do IntegraSUS da Sesa. Durante o primeiro trimestre de 2022 ocorrerá a avaliação dos resultados por meio de uma banca avaliadora e, subsequentemente, a premiação de municípios e equipes de saúde.
 
Na primeira edição da premiação foram disponibilizados R$ 12 milhões a serem distribuídos conforme os critérios detalhados em portaria específica, que será publicada pela Sesa no primeiro semestre de 2021.
 
Todos os municípios cearenses poderão concorrer à premiação (Edição 2021). No entanto, para receber os recursos financeiros da premiação (Edição 2021) no primeiro semestre de 2022, os municípios vencedores deverão atender às seguintes condições:
 
(1) Entregar plano de trabalho para aplicação de recursos, conforme a Lei Complementar 141/2012. O plano de trabalho será acompanhado e auditado pela Sesa;
 
(2) Firmar compromisso de cooperação técnica com outro município, que esteja classificado na faixa dos menores índices nos indicadores de qualidade.

Além disso, a Sesa deverá apoiar a implantação de projetos visando à melhoria da qualidade dos serviços de saúde dos municípios que alcançarem os menores índices nos indicadores do programa, envolvendo educação permanente e profissional de servidores, além de apoio a melhorias de infraestrutura.