O QUE VOCÊ
PRECISA?
O Programa
Lançado em janeiro de 2021, o Programa Cuidar Melhor é uma iniciativa pioneira no Brasil com o propósito de estabelecer um pacto de cooperação entre Estado, municípios e sociedade visando à melhoria dos resultados em saúde. Pretende avançar no enfrentamento dos problemas que mais causam adoecimento e óbito na população cearense, reduzindo a Mortalidade Infantil, Mortalidade por Acidente Vascular Cerebral (AVC) e por Infarto Agudo do Miocárdio (IAM), e Mortalidade por Acidentes de Trânsito envolvendo Motocicletas.
Em 2021, suas atividades priorizam a identificação, acesso qualificado e continuidade do cuidado à saúde de crianças, gestantes e puérperas, adolescentes, pacientes com diabetes mellitus e com hipertensão arterial sistêmica, usuários(as) do Sistema Único de Saúde (SUS). A pandemia de Covid-19 aprofundou as vulnerabilidades sociais desses grupos, impondo urgência na implementação e fortalecimento de políticas e estratégias de atenção integral e equitativa à saúde.
Nesse sentido, busca-se a integração de ações e serviços em redes de atenção no âmbito das regiões de saúde, potencializando a atuação da atenção primária à saúde e a articulação intersetorial, com transparência e ampla participação da sociedade.
O programa compreende a cooperação técnica e um conjunto de incentivos financeiros aos municípios e equipes de saúde associados a ações e resultados em indicadores de qualidade. Tais indicadores são divididos em duas dimensões correlacionadas: esforço e impacto. Os indicadores de impacto correspondem àqueles definidos para o cálculo do Índice Municipal de Qualidade em Saúde (IQS), que é a base do repasse de recursos financeiros oriundos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS). Já os indicadores de esforço são a referência para a classificação dos municípios na Premiação Cuidar Melhor.
Cooperação técnica e incentivos financeiros
Incentivos da cota parte do ICMS
Em outubro de 2020, a Assembleia Legislativa do Ceará aprovou a Lei Nº 17.320, proposta pelo poder executivo estadual, aumentando de 5% para 15% os recursos da Cota Parte do ICMS destinados aos municípios, com base em indicadores e critérios da área da saúde, que integram o Índice Municipal de Qualidade em Saúde (IQS). O que representará, a partir de 2022, um incremento de R$ 350 milhões anuais para os municípios associados à melhoria de resultados em saúde, saindo de R$ 175 milhões para R$ 525 milhões. Os indicadores atuais, alterados no início de 2020, com o apoio técnico do Instituto de Planejamento do Ceará (Ipece), já foram direcionados para avaliar o desempenho dos municípios.
Desse modo, o estado do Ceará, que já estava em posição de destaque na distribuição de recursos da Educação, passa a atuar de forma inovadora no estabelecimento de percentuais diferenciados de aplicação do ICMS em saúde, bem como na inclusão do conceito de regionalização, dado que os municípios serão avaliados com base em seu próprio desempenho e no desempenho da Região de Saúde à qual pertencem.
Nova metodologia de apresentação
Premiação Cuidar Melhor
Além dos incentivos financeiros da Cota Parte do ICMS, o Programa estabelece uma premiação anual para os municípios que obtiverem os melhores resultados em indicadores de esforço e que venham a realizar práticas mais inovadoras em saúde. Os indicadores da premiação, associados às prioridades do Programa Cuidar Melhor, são pactuados anualmente entre Estado, municípios e sociedade.
Os indicadores foram monitorados ao longo de 2021 e, durante o primeiro trimestre de 2022, ocorreu a premiação dos municípios e de equipes de saúde.
Em 2021 o Programa Cuidar Melhor obteve 100% de adesão dos municípios cearenses, ainda, houve mobilização e demanda pelo Programa no monitoramento e avaliação dos indicadores de esforço. No ano de 2022, também com a anuência de 100% dos municípios, houve a continuidade ao programa, onde, já ocorre em 2023 a premiação dos municípios com práticas inovadoras e em previsão para o segundo semestre de 2023 e/ou conforme a agenda do Governador Elmano de Freitas, a premiação dos municípios nos indicadores de desempenho.