Perguntas e Respostas

O que é o Programa Cuidar Melhor?

Lançado em janeiro de 2021 pelo governador Camilo Santana, o Programa Cuidar Melhor é uma iniciativa pioneira no Brasil com o propósito de estabelecer um pacto de cooperação entre Estado, municípios e sociedade/cidadão, visando à melhoria dos resultados em saúde. Pretende desenvolver políticas e estratégias para enfrentamento dos problemas que mais causam adoecimento e óbito na população cearense, reduzindo a mortalidade infantil, mortalidade por acidente vascular cerebral (AVC) e por infarto agudo do miocárdio (IAM), além da mortalidade por acidentes de trânsito envolvendo motocicletas.

Qual o público-alvo do Programa?

O Programa Cuidar Melhor tem como público-alvo prioritário: crianças (até 2 anos de idade), adolescentes do sexo feminino (de 10 a 19 anos), gestantes, pacientes com hipertensão arterial sistêmica (HAS) e pacientes com diabetes mellitus (DM) assistidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) no Ceará.

Quais são os objetivos do Programa Cuidar Melhor?

O Programa Cuidar Melhor visa ao alcance de melhores resultados em indicadores de qualidade prioritários na política de saúde do Estado por meio de mecanismos de regulação normativa e financeira, associando coordenação federativa, cooperação técnica e competição administrada. Nesse sentido, pretende-se ampliar
o acesso com qualidade e a continuidade do cuidado em saúde da população com o fortalecimento das Redes de Atenção à Saúde no Ceará e da Governança Regional, potencializando a atuação da Atenção Primária à Saúde. Também busca-se apoiar a formulação, implementação e avaliação de políticas, estratégias e práticas
inovadoras em saúde, tanto de caráter setorial como intersectorial.

Quem coordena o Programa Cuidar Melhor?

O Programa Cuidar Melhor é uma iniciativa da Secretaria da Saúde do Ceará (Sesa), coordenado pela Secretaria Executiva de Políticas de Saúde (Sepos) por meio da Coordenadoria de Políticas Intersectoriais (Copis). Foi constituído um grupo condutor governamental de apoio à formulação e implantação do programa, com a participação das demais Secretarias Executivas da pasta, da Escola de Saúde Pública do Ceará (ESP/CE) e do Instituto de Planejamento do Ceará (Ipece). Os indicadores e ações foram pactuados com os municípios, representados pela Associação de Municípios do Ceará (Aprece) e pelo Conselho de Secretários Municipais de Saúde do Ceará (Cosems-CE). Além disso, o programa foi debatido com representantes da sociedade civil e aprovado no Conselho Estadual de Saúde do Ceará (Cesau).

O que são os indicadores de impacto do programa?

O programa compreende um conjunto de ações articuladas e incentivos financeiros aos municípios com base em indicadores de qualidade, divididos em duas dimensões correlacionadas na cadeia de resultados do programa: impacto e esforço.

Os indicadores de impacto são aqueles que medem os resultados obtidos em longo prazo e mostram se a iniciativa atingiu o seu objetivo final. No Programa Cuidar Melhor, os indicadores de impacto correspondem àqueles definidos para o cálculo do Índice Municipal de Qualidade em Saúde (IQS), que é a base do repasse de 15% dos recursos financeiros oriundos do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual (ICMS).

No início de 2020, a Sesa, contando com o apoio do Ipece, modificou os indicadores que compõe o cálculo do IQS, passando a seguinte composição: taxa de mortalidade infantil, taxa de mortalidade por AVC e IAM, e a taxa de mortalidade por acidente de trânsito envolvendo motocicletas. O mesmo cálculo passou a considerar ainda a diretriz da regionalização do SUS, dado que os municípios são avaliados com base em seu próprio desempenho (70%) e no desempenho da Região de Saúde à qual pertencem (30%).

O que é a cota-parte do ICMS, com base em critérios da área da saúde?

O Ceará se destaca no cenário nacional pela utilização do ICMS para potencializar o desenvolvimento do Estado e dos municípios, notadamente com mecanismo da cota-parte, que é distribuída de acordo com o cumprimento de metas na gestão das áreas de Educação, Saúde e Meio Ambiente.

Na década passada, o governo estadual estabeleceu por lei que esses recursos da cota-parte seriam repartidos da seguinte forma: 18% relacionados a resultados na área de Educação, 5% na Saúde e 2% no Meio Ambiente. Recentemente, a Emenda Constitucional 108/2020 configurou-se como uma oportunidade para o Ceará triplicar o percentual de recursos (5% para 15%) do ICMS destinado aos municípios com base em indicadores de qualidade em saúde.

A Lei Estadual Nº 17.320/2020, proposta pelo Governo do Ceará, aumentou de 5% para 15% os recursos da cota-parte do ICMS destinados aos municípios com base em indicadores e critérios da área da Saúde que integram o IQS.

Mais informações sobre o assunto: https://www.ipece.ce.gov.br/cota-parte-do-icms/

E o que são os indicadores de esforço do Programa Cuidar Melhor?

Os indicadores de esforço são meios pelos quais se permite acompanhar e avaliar – por meio de dados/variáveis – os resultados de uma ação, traduzindo um aspecto da realidade e possibilitando seu monitoramento. São essenciais para direcionar a tomada de decisão, contribuir com a melhoria dos processos e para facilitar o planejamento e o controle (Enap, 2021).

Para o Programa Cuidar Melhor, foram eleitos indicadores de esforço, sendo aqueles que podem ser acompanhados segundo a realização de ações e o cumprimento das demandas e metas preconizadas pela iniciativa. Para o ano de 2021 são considerados oito indicadores de esforço:

a) Proporção de Internações por Condições Sensíveis à APS;
b) Proporção de nascidos vivos de mães com idade de 10 a 19 anos (gravidez na adolescência);
c) Proporção de gestantes com pelo menos seis consultas pré-natal realizadas, sendo a 1ª até a 12ª semana de gestação;
d) Taxas de cobertura vacinal em crianças até 1 ano de idade;
e) Proporção de pacientes hipertensos cadastrados;
f) Proporção de pacientes diabéticos cadastrados;
g) Redução da Taxa de internação por diabetes e hipertensão na população de 20 anos ou mais;
h) Existência de departamento ou órgão municipal de trânsito.

O que é a Premiação Cuidar Melhor?

O programa estabelece uma premiação para os municípios que obtiverem os melhores resultados em indicadores de esforço e as equipes de saúde com práticas mais inovadoras no cuidar melhor da população. Essa premiação tem caráter anual e sua primeira edição envolve R$ 12 milhões distribuídos em duas modalidades:

a) R$ 11 milhões distribuídos proporcionalmente para os municípios com melhores resultados nos indicadores de esforço monitorados ao longo de 2021;

b) R$ 1 milhão para o Concurso Município Inovador, com edital a ser lançado no 2º semestre de 2021, para reconhecimento de práticas inovadoras de cuidado integral e promoção da saúde. O Ipece elaborou uma metodologia de cálculo para a premiação, onde os indicadores serão transformados para uma escala que varia de 0  a 1, gerando um único indicador sintético que ordenará os 184 municípios e permitindo a aplicação de critérios na distribuição do valor da premiação.

Como os municípios podem participar da Premiação Cuidar Melhor?

Todos os municípios cearenses concorreram à premiação na modalidade de indicadores de esforço (edição 2021). Durante o primeiro trimestre de 2022 ocorreu a avaliação dos resultados e, subsequentemente, a premiação dos municípios. Os indicadores estão sendo monitorados pela Sesa ao longo de 2022.

As condições para receber os recursos financeiros da premiação (edição 2021) no primeiro semestre de 2022, os municípios vencedores atenderam às seguintes condições:

1) Entregar plano de trabalho para aplicação de recursos, conforme a Lei Complementar 141/2012. O plano de trabalho será acompanhado pela Sesa;

2) Firmar compromisso de cooperação técnica com outro município que esteja classificado na faixa dos menores índices nos indicadores de esforço.

O que é o incentivo ao Município Inovador?

Além do valor da premiação relacionado a indicadores de esforço, o Cuidar Melhor incentiva e reconhece práticas inovadoras realizadas nos municípios cearenses, concedendo o prêmio Município Inovador. Para participar deste concurso, os municípios deverão inscrever suas práticas no site do Programa Cuidar Melhor. As inscrições ocorrerão no 2º semestre de 2021, mediante edital a ser lançado pela Sesa.

Os indicadores se repetirão no ano seguinte?

Os indicadores desta premiação estão associados às prioridades/metas anuais do Programa Cuidar Melhor, sendo pactuados a cada ano com os gestores municipais e selecionados a partir da sua Cadeia de Resultados.

Existe algum canal direto com a Sesa para tirar dúvidas sobre o Programa?

Estamos disponíveis pelo e-mail copis@saude.ce.gov.br ou pelo telefone (85) 3101- 2662.