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Além de ampliar repasse do ICMS para saúde nos municípios, regime de colaboração vai impulsionar ações da Atenção Primária à Saúde O governador do Ceará, Camilo Santana, sancionou, nesta quinta-feira (11), a lei que dispõe sobre o Programa Cuidar Melhor. Com isso, fica garantida a ampliação de repasse do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e […]

Com o objetivo de melhorar os resultados em saúde no Ceará, o programa Cuidar Melhor estabelece um pacto de cooperação entre Estado, municípios e sociedade na implementação de estratégias e políticas para redução da mortalidade infantil, da mortalidade por Acidente Vascular Cerebral e por Infarto Agudo do Miocárdio, e da Mortalidade por Acidentes de Trânsito […]

Após articulação da Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz), o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) aprovou, por unanimidade, com abrangência em todo o território brasileiro, proposta do Governo do Ceará para isentar de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) o capacete de respiração assistida Elmo. A decisão foi tomada nessa sexta-feira (26/02) […]

Projeto foi anunciado na última semana pelo governador Camilo Santana e tem como base a experiência exitosa em educação O Governo do Ceará vai aumentar de 5% para 15% o repasse de ICMS aos municípios com base nos critérios da Saúde nos municípios. A proposta do Estado foi aprovada nesta quinta-feira (1º) pela Assembleia Legislativa […]

Projeto de lei foi assinado nesta segunda-feira pelo governador Camilo Santana O governador Camilo Santana encaminhou, nesta segunda-feira (21), um projeto de lei aumentando de 5% para 15% os recursos do ICMS destinados aos municípios com base em critérios da área da saúde. A ideia do Governo do Ceará é fazer na saúde a mesma […]