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Sancionado, Programa Cuidar Melhor vai reforçar e premiar ações municipais em saúde

11 de novembro de 2021 - 16:56 #Ceará #ICMS #Premiação Cuidar Melhor #programa cuidar melhor #saúde

Além de ampliar repasse do ICMS para saúde nos municípios, regime de colaboração vai impulsionar ações da Atenção Primária à Saúde

O governador do Ceará, Camilo Santana, sancionou, nesta quinta-feira (11), a lei que dispõe sobre o Programa Cuidar Melhor. Com isso, fica garantida a ampliação de repasse do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para a Saúde nos municípios conforme cumprimento de metas e também a premiação aos municípios com os melhores resultados nos indicadores de saúde e com as práticas mais inovadoras. Transmitido ao vivo via redes sociais, o ato contou com a presença do titular da secretaria da Saúde, Marcos Gadelha, o coordenador do programa Cuidar Melhor, Caio Cavalcanti, a presidente do Conselho das Secretarias Municipais do Ceará (Cosems-CE), Sayonara de Oliveira, e o vice-presidente do Conselho Estadual de Saúde do Ceará (Cesau), Francisco Adriano.

“Depois da aprovação na Assembleia (Legislativa), hoje sancionamos a lei do Programa Cuidar Melhor. É um regime de colaboração com objetivo de prestar cooperação técnica e financeira aos municípios cearenses, que envolve metas, indicadores, premiações. Tudo com um único objetivo: melhorar os resultados em saúde prioritários para a população. E que essa construção coletiva possa permitir um melhor e maior acesso ao Sistema Único de Saúde (SUS), e assim fortalecer o SUS”, explicou o governador.

O programa é um pacto de cooperação entre o Estado e seus municípios para implementação de políticas destinadas à superação de problemas que mais causam adoecimento e óbito da população cearense e também para redução das desigualdades em saúde.

“Além de Estado e municípios, precisamos também da cooperação do cidadão, ao participar e se envolver com essa política pública. A participação cidadã é extremamente importante. Outra coisa importante é que o Programa Cuidar Melhor conta com algumas parcerias de caráter técnico e científico, como o Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece), que dá dá apoio técnico-científico ao programa, especialmente no tocante à metodologia de cálculo do Índice de Qualidade em Saúde (IQS), que é a base de cálculo do ICMS da Saúde, e do Indicador Sintético que irá classificar os municípios na premiação; e a Escola de Saúde Pública do Ceará (ESP/CE), com apoio a elaboração do edital, participação na comissão executora e de avaliação do Concurso Município Inovador, publicação das experiências dos municípios em revistas científicas, além do desenvolvimento da plataforma de inscrições das práticas inovadoras”, apontou o secretário Marcos Gadelha. Os secretários municipais poderão inscrever as iniciativas mais inovadoras a partir de sexta-feira (19), no site do programa.

Programa é uma iniciativa pioneira de incentivos financeiros aos municípios e equipes de saúde associados a ações e resultados em indicadores de qualidade

Em 2021, o Programa Cuidar Melhor tem como públicos-alvo: crianças, gestantes, pacientes com hipertensão arterial sistêmica (HAS) e com diabetes mellitus (DM) assistidos pelo SUS no Ceará. Além disso, envolve ações de promoção da saúde, prevenção da gravidez na adolescência, prevenção de acidentes de moto e de ocorrência de acidente vascular cerebral (AVC) e de infarto agudo do miocárdio (IAM).

“É essencial agir no combate às doenças cardiovasculares, que impactam nos recursos utilizados no dia a dia da saúde pública. Em caso de redução de AVCs e IAMs, conseguiremos um maior equilíbrio nas contas. É importante reduzir a mortalidade infantil também, claro, mas, no tocante aos infartos, o impacto final é maior. E com essa excelente iniciativa do Estado, o maior beneficiado é a população cearense”, ressaltou Sayonara de Oliveira.

Colaboração

Mas não basta a um município se destacar e ser recompensado por isso. Ele também terá a missão de, com sua experiência, ajudar a alavancar o trabalho em outros municípios. Isso porque, como contrapartida, os premiados deverão firmar parceria com um ou mais municípios com menores índices, preferencialmente da mesma Região de Saúde, objetivando o desenvolvimento de ações, em regime de cooperação técnica, que possibilitem a melhoria dos resultados obtidos.

O repasse de recursos do Imposto destinados aos municípios com base no desempenho em indicadores de saúde foi ampliado de 5% para 15%, saindo de R$ 175 milhões para R$ 525 milhões por ano, a partir de 2022

A Sesa apoiará a implantação de projetos visando à melhoria da qualidade dos serviços de saúde dos municípios cearenses que alcançarem os menores índices nos indicadores do Programa Cuidar Melhor, por meio de ações de educação permanente e profissional dos servidores, do apoio a melhoria de infraestruturas, dentre outras ações.

“Quero convidar a todos os profissionais de saúde para a inscrição no concurso de ações inovadoras, e é de extrema importância o envolvimento do município em todo o processo. Não tenham dúvidas de que vamos incentivar, apoiar e reconhecer o que é feito nos municípios cearenses para melhorar cada vez mais nosso sistema de saúde. E, assim, fortalecer as Redes de Atenção à Saúde no Ceará e a Governança Regional, potencializando a atuação da Atenção Primária à Saúde e a integração entre os níveis de atenção”, listou Caio Cavalcanti.

Ações

A iniciativa pioneira é um conjunto de incentivos financeiros aos municípios e equipes de saúde associados a ações e resultados em indicadores de qualidade. Os indicadores são divididos em duas dimensões correlacionadas: esforço e impacto.

 Os indicadores de impacto mensuram o alcance dos objetivos estratégicos do programa, e correspondem àqueles definidos para o cálculo do ÍQS, que é a base do repasse dos 15% de recursos financeiros oriundos do ICMS. O repasse de recursos do Imposto destinados aos municípios com base no desempenho em indicadores de saúde foi ampliado de 5% para 15%, saindo de R$ 175 milhões para R$ 525 milhões por ano, a partir de 2022.

Já os indicadores de esforço são a referência para a classificação dos municípios na Premiação Cuidar Melhor, que vai ocorrer anualmente.

Para o vice-presidente da Cesau, esse programa veio para beneficiar a população, e isso é o mais importante. “Além de buscar as parcerias do municípios para melhorar indicadores de saúde, vai atender melhor a quem mais precisa ao ampliar o acesso com qualidade, resolutividade e continuidade do cuidado às ações e serviços de saúde da população”, disse Francisco Adriano.

“O Estado tem construído um programa de modernização da saúde no nosso governo, por isso precisamos trabalhar a prevenção. É importante o comprometimento do gestor, das secretarias de cada cidade. Esperamos, ao longo dos anos, com esse programa, garantir e aperfeiçoar o nosso sistema de saúde, seguindo as premissas da valorização da saúde e do SUS como política de Estado, de incentivos financeiros aos municípios para melhoria dos resultados em saúde, dos indicadores de saúde pautados nas necessidades das pessoas, da atuação do Estado e dos municípios de forma coordenada e regionalizada. Enfim, aplicar a cultura de monitoramento, avaliação e transparência nos resultados”, pontuou o governador do Ceará.