Por que a Célula de Economia da Saúde?
12 de dezembro de 2022 - 14:17
Maria Gleide de Oliveira
Orientadora da Célula de Economia da Saúde (Ceeco), da Secretaria da Saúde do Ceará (Sesa)
Análises econômicas baseadas na apuração de custos, tomadas de decisão racional pelos gestores de políticas de saúde e atos administrativos mais qualificados, quando respaldados por informações de avaliações confiáveis, são frutos da utilização do instrumental da Economia da Saúde. A adoção desses instrumentos e tecnologias oferece maior efetividade, maior eficiência e equidade para a gestão do sistema de saúde.
É uma área que vai de encontro a uma realidade de recursos escassos enfrentada diuturnamente nas três esferas de governo. Por isso, com uma precípua necessidade de realizar ótimas alocações, conforme tão bem se define em seu objetivo de alocar os recursos disponíveis com otimização, para maximizar a Saúde.
Estimulada e patrocinada pelo gestor majoritário da Secretaria de Saúde do Ceará (Sesa), a criação da Célula de Economia da Saúde (Ceeco) foi inserida na estrutura organizacional para atender à fundamental necessidade de tomar decisões racionais com base em avaliações econômicas confiáveis. É a concepção de um mecanismo que certamente contribuirá com a redução das iniquidades em saúde, sendo essencial para o aprimoramento do Sistema Único de Saúde (SUS), tornando-o mais justo em relação à distribuição eficaz dos recursos.
A Ceeco tem, entre outras atribuições, a de:
I – Realizar análises econômicas em saúde, através do custo-benefício, custo-minimização, custo-efetividade e custo-utilidade;
II – Monitorar e avaliar as despesas de saúde, incluso as despesas com a prestação dos serviços assistenciais públicos, utilizando os sistemas de informações, como o Sistema de Informações sobre Orçamento Público em Saúde (Siops) para utilização dos dados das receitas totais e despesas dos orçamentos públicos em saúde;
III – Elaborar informes técnicos econômicos para disseminação e implantação da cultura de economia da saúde. Aqui, é fundamental destacar as interfaces de colaboração mútua entre a Célula de Economia da Saúde e algumas das finalidades e competências da Autoridade Reguladora da Qualidade dos Serviços de Saúde (ARQS) quanto à alocação de recursos, avaliação de custos, monitoramento de despesas públicas e disponibilização de informações. Se não, vejamos:
I – Melhorar a capacidade de resposta dos serviços de saúde e estabelecer rol de indicadores de qualidade para o alcance de maior segurança, eficiência, eficácia, custo-efetividade e centrado na pessoa;
II – Evitar a duplicidade de serviços e meios aos mesmos fins para a sua racional organização;
III – Prevenir e regulamentar práticas de indução artificial da procura e do uso de serviços de saúde sob todas as formas, em especial a duplicação de exames diagnósticos, seu uso desnecessário e a prescrição de procedimentos e medicamentos em desacordo com as relações oficiais do SUS, visando ao seu uso sóbrio e racional;
IV – Garantir que o planejamento regional de saúde seja respeitado no tocante à instalação geográfica de serviços públicos para diminuir os vazios assistenciais territoriais e melhor atender às necessidades do usuário;
V – Recuperar e elevar a qualidade dos serviços públicos de saúde essenciais à população, mediante apoio técnico-sanitário, financeiro e formação de pessoal na medida das disponibilidades orçamentárias do Fundo Estadual da Saúde.
Uma governança mais efetiva e eficaz do sistema estadual de saúde, uma maior transparência junto à população sobre a alocação mais equitativa dos recursos e uma prestação de assistência de qualidade prescindem, necessariamente, que a Economia da Saúde seja amplamente aplicada e incorporada ao SUS.
Concluímos, salientando a importância da efetiva estruturação da Célula de Economia da Saúde como uma instância fundamental para o processo de alocação de recursos. É notável, a partir das experiências do serviço de saúde com a área, o crescente número de grupos com fortes interesses na alocação dos recursos. Acreditamos que a Ceeco trará resultados eficientes na melhoria da saúde da população e na promoção de uma política de distribuição dos recursos arrecadados pelo Governo, obtendo significados relevantes para a sociedade.