Congresso debate ética no uso racional de medicamentos
28 de outubro de 2009 - 13:37
A principal novidade do novo Código de Ética Médica, publicado pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) em 24 de setembro, é que os médicos ficam proibidos de recomendar a pacientes o uso de determinado medicamento para ganhar comissão da indústria farmacêutica. De acordo com o novo código, o paciente terá direito a informação sobre a própria saúde e sobre as decisões relacionadas ao tratamento, que terão de ser tomadas sempre em parceria com o médico. Esses serão temas em debate quinta-feira, 29 de outubro, no III Congresso Brasileiro sobre o Uso Racional de Medicamentos, que acontece no Centro de Convenções de Fortaleza.
A programação do dia começa às 10 horas, com a conferência “A Ética como Fundamento do Uso Racional de Medicamentos”, proferida pelo professor do Instituto de Filosofia e Ciências Humanas da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) Fernando José Rodrigues da Roca. Logo em seguida, das 11 às 13 horas, será aberta a mesa redonda “Aspectos Éticos no Uso de Medicamentos”, que vai abordar os temas “A produção de evidência científica na pesquisa”, “Informação x propaganda: o papel da mídia” e “Ética na prescrição de medicamentos”. A programação doa dia será encerrada com a conferência “Como avança a integração entre profissionais do Direito e da Saúde no sentido do acesso a medicamentos racionais?”, proferida pelo jurista Dalmo de Abreu Dallari, das 14 às 15 horas.
No aspecto ético, a relação entre o prescritor de medicamentos e o paciente é permeada por questões que envolvem a capacidade de definição e implementação de uma política de medicamentos, as relações do mercado farmacêutico, particularmente no que se refere à propaganda médica, a organização da rede de serviços em nível de educação da sociedade, a fatores culturais de um modo geral e ao arcabouço legal. Esses são aspectos determinantes para a promoção do uso racional de medicamentos, conforme estabelece a Organização Mundial de Saúde (OMS): “há uso racional quando pacientes recebem medicamentos apropriados para suas condições clínicas, em doses adequadas às suas necessidades individuais, por um período adequado e ao menor custo para si e para a comunidade”.
Com o tema “Incorporando o Uso Racional de Medicamentos às Práticas Profissionais em Saúde”, o III Congresso Brasileiro sobre o Uso Racional de Medicamentos prossegue até sexta-feira, dia 30, reunindo docentes, pesquisadores, profissionais de saúde, gestores, representações dos diferentes segmentos do setor produtivo, representações do setor de mídia e comunicação, usuários e suas representações, operadores do Direito, e estudantes. No encerramento do Congresso, das 15 às 17 horas de sexta-feira, será a provada a Carta de Fortaleza e acontecerá a premiação dos trabalhos apresentados.
>Clique aqui para ver a matéria “Economia com a compra de medicamentos chega a R$ 180 milhões”
>Clique aqui para ver a matéria “Congresso amplia debate sobre uso racional de medicamentos”
| Hora | 28 de Outubro | |
| 10h – 11h |
Conferência 1 |
Ações em Prol do Uso Racional de Medicamentos na América Latina: buscando a integração |
| 11h -13h |
Mesa Redonda 1 |
Estratégias políticas e educativas de Uso Racional de Medicamentos no Brasil e suas repercussões na prática profissional em saúde – Diferentes abordagens e iniciativas governamentais em prol do uso racional de medicamentos desenvolvidas em diferentes cenários – Iniciativas educacionais para promoção do uso racional de medicamentos – Repercussões na prática profissional: avanços e desafios Moderador: Christophe Rérat – Organização Pan-Americana de Saúde/OMS –Brasil |
| 14h – 16h |
Mesa Redonda 2 |
Desafios ao acesso racional de medicamentos – Luciane Cruz Lopes – Comissão Técnica e Multidisciplinar de Atualização da Rename / Ministério da Saúde – Suely Lins Galdino – Universidade Federal de Pernambuco / Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia de Inovação Farmacêutica – Serviço farmacêutico como garantia do acesso Moderadora:: Lore Lamb – Assessora Técnicado Conselho Nacional de Secretários de Saúde – CONASS |
| 16h – 16h30 | Comunicação oral | |
| 16h30 – 17h30 |
Conferência 2 |
Lista de Medicamentos Essenciais para Crianças: Estratégia da OMS para promover o Uso Racional de Medicamentos em pediatria |
| 17h30 – 19h30 |
Mesa Redonda 3 |
Desafios ao acesso racional de medicamentos em pediatria – As particularidades do tratamento farmacológico para crianças – Desenvolvimento de medicamentos para crianças: necessidades e desafios – Necessidades de medicamentos para crianças no Brasil Moderador: Edina Koga da Silva – Centro Cochrane do Brasil |
| 19h30 – 20h | Pôster | |
| Hora | 29 de Outubro | |
| 10h – 11h |
Conferência 3 |
A Ética como Fundamento do Uso Racional de Medicamentos |
| 11h – 13h |
Mesa Redonda 4 |
Aspectos Éticos no Uso de Medicamentos – A produção de evidência científica na Pesquisa – Informação x propaganda: o papel da mídia – Ética na prescrição de medicamentos: No Free Lunch Moderador: Lenita Wannmacher – Universidade Federal do Rio Grande do Sul |
| 14h – 15h |
Conferência 4 |
Como avança a integração entre profissionais do Direito e da Saúde no sentido do acesso a medicamentos racionais? |
| 15h – 15h30 | Comunicação oral | |
| 15h30 – 17h30 |
Mesa Redonda 5 |
Interface entre Saúde e Direito – O papel das evidências como suporte na tomada de decisão jurídica – Experiências integradoras – Lógica da estruturação da Assistência Farmacêutica (componentes, financiamento, responsabilidades, lacunas, protocolos clínicos) Organização: Célia Gervásio Chaves |
| 17h30 – 19h30 |
Mesa Redonda 6 |
Instrumentalização do uso racional de medicamentos em ambiente hospitalar – Papel da Administração Central da Instituição Hospitalar – Papel da Comissão de Farmácia e Terapêutica e da Comissão de Controle de Infecção Hospitalar – Papel do Médico Organização: Lúcia de Araújo Costa Noblat |
| 19h30 – 20h | Pôster | |
| Hora | 30 de Outubro | |
| 10h – 13h |
Painel |
Uso Racional de Medicamentos: Contribuição para a Segurança do Paciente Eduardo Barbosa Coelho – Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto/Universidade de São Paulo Organização:Clarice Petramale e Patrícia Fernanda Toledo Barbosa |
| 14h – 15h |
Conferência 5 |
Estratégias Educativas para o Uso Racional de Medicamentos. A Experiência de Acción Internacional por La Salud |
| 15h – 17h |
Apresentação e aprovação da Carta do Ceará |
|