Unidades Regionais de Saúde
9 de setembro de 2008 - 13:24
Regionalização da Saúde
A regionalização é a diretriz do Sistema Único de Saúde – SUS que orienta o processo de descentralização das ações e serviços de saúde e os processos de negociação e pactuação entre os gestores (Pacto pela Saúde 2006, Portaria/GM n.º 399 de 22 de fevereiro de 2006).
Objetivos da regionalização:
– Garantir acesso, resolutividade e qualidade das ações e serviços de saúde.
– Garantir a integralidade na atenção à saúde, entendida como um conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos exigidos para cada caso, em todos os níveis complexidade do Sistema.
– Reduzir desigualdades sociais e territoriais e promover a equidade, sem distinção entre as pessoas, sem preconceitos ou privilégios, produzindo uma discriminação positiva para os mais necessitados.
– Fortalecer o papel dos estados e dos municípios para que exerçam suas funções gestoras, visando racionalizar os gastos e otimizar a aplicação dos recursos.
A regionalização da Saúde do Ceará está representada por 22 microrregiões de saúde e 3 macrorregiões de saúde (Fortaleza,Sobral, Cariri), onde se estrutura o Sistema Estadual de Saúde.
Microrregiões de Saúde
O que são?
São espaços territoriais compostos por um conjunto de municípios com forte sentimento de integração e interdependência, com vontade política para pactuarem na busca de soluções para problemas comuns, na área da saúde.
Critérios que delimitaram as Microrregiões de Saúde
– Malha viária
– Proximidade dos municípios
– Deslocamento da população aos serviços de saúde
– Capacidade máxima dos serviços de saúde, existente nos municípios
– Disposição política para pactuação
Diretrizes de organização das Microrregiões
– Organização da atenção primária em cada município, cuja estratégia é o Programa de Saúde da Família – PSF e os Hospitais de Pequeno Porte – HPP.
– Organização da atenção secundária, ou seja, dos serviços ambulatoriais e hospitalares especializados de média complexidade, pactuados entre o conjunto de municípios, considerando a otimização dos recursos e a resolutividade, para a garantia do atendimento à população da microrregião. Por exemplo, os Hospitais-polo; Centros de Especialidades Odontológicas Regionais – CEO’s Regionais; Centros de Atenção Psico-sociais – CAPS; Laboratórios Regionais de Saúde Pública; Policlínicas.
Ofertarão prioritariamente as especialidades básicas de pediatria, gineco- obstetrícia, traumato-ortopedia, clínica médica, cirurgia geral, com serviços de urgência emergência 24 horas, e ambulatório de psiquiatria, odontologia especializada, otorrinolaringologia, oftalmologia, mastologia, cardiologia, gastroenterologia, urologia, neurologia, angiologia e endrocrionologia.
– Pactuação: cada microrregião terá uma Comissão Intergestores Bipartite Microrregional – CIB/MR, composta por secretários municipais de saúde e representantes da Secretaria da Saúde do Estado. Essa comissão é um espaço de negociação e pactuação das ações e serviços de saúde no âmbito da microrregião.
– Controle público: serão fortalecidos os conselhos municipais de saúde, serão criados os Fóruns Microrregionais de Conselheiros da Saúde e será articulado o ministério público para o controle das ações e serviços de saúde na defesa dos interesses da coletividade.
– Organização em cada microrregião, da vigilância sanitária; vigilância epidemiológica; vigilância ambiental; controle de endemias e sistema de informações em saúde.
– Implementação da assistência farmacêutica; controle e avaliação; apoio diagnóstico e terapêutico na microrregião
– Integração: os níveis de atenção primária, secundária e terciária, formarão um sistema integrado, utilizando-se de mecanismos articuladores, dentre estes as centrais de regulação micro e macrorregionais para viabilizarem o sistema de referência e contra-referência de usuários
– Mobilização social: a população, lideranças e profissionais de saúde deverão ser envolvidos na construção desse processo.
– Gestão compartilhada e solidária: estão sendo viabilizadas novas formas de gestão através de consórcios públicos de saúde, firmados entre os entes federativos, ou seja, União, Estado e municípios.
Instância Estadual nas Microrregiões de Saúde
Cada microrregião tem um órgão de representação da Secretaria Estadual da Saúde, denominada Coordenadoria Regional de Saúde – CRES, com exceção da microrregião de Cascavel, recém criada pela Resolução n.º 10/2005 do Conselho Estadual de Saúde –CESAU, que ficará técnico-administrativamente sob a responsabilidade da Coordenadoria Regional de Fortaleza.
A Coordenadoria Regional dispõe de uma estrutura organizacional, com um responsável: o coordenador regional de saúde e dois assessores diretos: um assessor técnico e um assistente técnico administrativo financeiro. Conta também com uma equipe técnica de apoio.
Têm as seguintes atribuições e funções:
Atribuições
– Implementação das políticas estaduais de saúde em âmbito microrregional.
– Assessoramento na organização dos serviços nas microrregiões.
– Orientação, planejamento, acompanhamento, avaliação e monitoramento das atividades e ações de saúde em âmbito microrregional, segundo normas técnicas.
– Promoção e articulação inter-institucional;
– Gestão do sistema de referência e contra-referência no âmbito Microrregional;
– Execução de outras atividades e ações de competência estadual no âmbito microrregional.
Funções
– Coordenar: serão espaços de representação da SESA e de Coordenação do Sistema Único Estadual em âmbito microrregional.
– Informar: deverão assegurar que os municípios manejem a informação adequada ao seu nível de complexidade e no âmbito Microrregional, consolidar as informações, alimentar o sistema de informação estadual analisar e retro-alimentar os municípios, mantendo estreito relacionamento com o nível central da SESA.
– Responsabilidade: deverão implementar os procedimentos necessários para assegurar que os municípios observem as normas técnicas e avaliar as necessidades de assessoria.
– Realidade: deverão programar suas ações considerando as necessidades microrregionais, obedecendo a flexibilidade necessária para que os municípios se adeqüem às diversidades locais existentes.
Instrumentos de Gestão Microrregional
As Coordenadorias Regionais de Saúde deverão se utilizar de mecanismos gerenciais para o desenvolvimento de suas atribuições, dentre os quais:
Plano Diretor de Regionalização – PDR
Instrumento que regulamenta o processo de regionalização da assistência à saúde da população no Estado, cumprindo uma exigência ao Pacto pela Saúde – 2006, do Ministério da Saúde.
Tal instrumento define o perfil assistencial dos municípios e estabelece o Sistema de Referência e Contra-referência. Tem o objetivo de garantir a integralidade da assistência e o acesso da população aos serviços e ações de saúde, de acordo com suas necessidades, integrando o Plano Estadual de Saúde. No Ceará, o processo se deu a partir da realização de Seminários Microrregionais para gestores municipais (prefeitos e secretários de saúde) e da capacitação dos gerentes e equipe técnica microrregionais para coordenação do processo.
– A elaboração do PDR no Ceará, se deu em 2 (dois) momentos:
Primeiro momento – a descrição da organização do Estado em macrorregiões / microrregiões de saúde e módulos assistenciais, com a identificação dos municípios sede de módulos assistenciais e pólos, bem como a abrangência populacional dos módulos assistenciais e das microrregiões e macrorregiões de saúde, as referências para as ações de média e alta complexidade e a potencialidade de gestão nos municípios.
Segundo momento – a descrição dos serviços de saúde que integram os sistemas municipais e do perfil de assistência das unidades de apoio para referência, a constituição dos sistemas de referência especializada, o plano de investimento e o cronograma de implantação do PDR.
Plano Diretor de Investimento – PDI
– Instrumento que define o perfil de atendimento e necessidades de investimento das unidades de saúde do Sistema Único de Saúde, baseado no Plano Diretor de Regionalização.
Programação Pactuada e Integrada – PPI
– A Programação Pactuada e Integrada – expressa as responsabilidades do Estado e dos municípios para a assistência à saúde da população, organizada de modo regionalizado, hierarquizado e integrado, orientada atualmente pelo Plano Diretor de Regionalização da Saúde do Estado, segundo o Pacto pela Saúde – 2006.
– Os recursos do SUS estadual e municipal originam-se do próprio tesouro dessas respectivas esferas, bem como das transferências federais ao Estado e aos municípios. Devem estar consubstanciados no orçamento, identificados nos fundos de saúde e utilizados nas ações e serviços previstos nos planos de saúde e programação pactuada e integrada.
Plano de Gestão Microrregional
– Instrumento que norteia as ações da Coordenadoria Regional de Saúde na microrregião.
Relatório de Gestão Microrregional
– Instrumento anual de avaliação e prestação de contas da Coordenadoria Regional de Saúde.
Plano Plurianual
– Instrumento que contém os compromissos de governo através de programas, ações com seu respectivo orçamento, para um período de quatro anos.
Termo de Compromisso dos Hospitais-pólo
– Contrato de gestão entre a Secretaria da Saúde do Estado e o Hospital de referência da microrregião, com a anuência da Prefeitura do município sede do hospital.
Consta de compromissos firmados para a implantação de especialidades de pediatria, gineco-obstetrícia, traumato-ortopedia, cirurgia geral e clínica médica, para atenção à população da microrregião, com o estabelecimento de metas a serem alcançados anualmente.
Plano de Educação Permanente em Saúde
– Instrumento que norteia as necessidades de capacitação de recursos humanos na área da saúde, no âmbito do Sistema Único de Saúde, em cada macrorregião.
Políticas, Planos de Qualidade e Humanização
– Mecanismos utilizados para a melhoria da qualidade e humanização das ações e serviços do Sistema Único de Saúde, no âmbito da microrregião, tais como: Programa de melhoria da qualidade da atenção primária (PROQUALI), protocolos clínicos; acreditação hospitalar; mapa de riscos e plano de humanização e etc.
Colegiado Interno de Gestão da Coordenadoria Regional de Saúde
– Cada coordenadoria regional de saúde implantou o Redimensionamento dos Processos de Trabalho, onde dispõe de um Colegiado Interno de Gestão, composto por seus três gerentes (coordenador regional, assessor técnico e assistente técnico administrativo-financeiro) e por representantes dos grupos de trabalho (grupo de vigilância à saúde, grupo de atenção à saúde, grupo de regulação, controle, avaliação e auditoria, grupo de recursos humanos e grupo de apoio logístico). Esse colegiado é alimentado por um Plano de Gestão Microrregional, elaborado de modo participativo e integrado.
Macrorregiões de Saúde
As macrorregiões são formadas por um conjunto de microrregiões que convergem para os pólos terciários de Fortaleza, Sobral e Cariri.
A atenção terciária é constituída por serviços ambulatoriais e hospitalares especializados de alta complexidade e alto custo, tais como serviços de urgência e emergência, atenção à gestante de alto risco, cardiologia, oncologia, neurologia e atenção ao paciente grave. Garante o acesso à quimioterapia, radioterapia, terapia renal substitutiva, exames hemodinâmicos, medicina nuclear, radiologia intervencionista e exames de diagnose de maior complexidade. Assegura também tratamento intensivo, como serviços de urgências clínicas e cirúrgicas e, traumatologia e ortopedia proveniente de traumas, nas 24 horas.
Organograma das Coordenadorias Regionais de Saúde – CRES
Coordenadorias Regionais de Saúde
1ª CRES FortalezaCompõe a Macrorregião e Fortaleza Av. Olavo Bilac, nº 1200 – Presidente Kennedy Microrregião de Fortaleza – Aquiraz 72.523 hab
Microrregião de Cascavel Total da população: 229.257 hab Composição municipal (microrregião): – Cascavel 65.328 hab
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2ª CRES CaucaiaCompõe a Macrorregião de Fortaleza Rua Gois nº 82 Composição municipal (microrregião): – Apuiarés 15.114 hab |
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3ª CRES MaracanaúCompõe a Macrorregião de Fortaleza Rua João Conrado n.º 400 – Pajuçara Composição municipal (microrregião): – Acarape 15.250 hab |
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4ª CRES BaturitéCompõe a Macrorregião de Fortaleza Composição municipal (microrregião): – Aracoiaba 25.388 hab |
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5ª CRES CanindéCompõe a Macrorregião de Fortaleza Rua Célio Martins nº 736 Composição municipal (microrregião): |
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6ª CRES ItapipocaCompõe a Macrorregião de Fortaleza Rua Urbano Barbosa, 546 – Centro Coordenadora: Georgina Freire Machado Total populacional: 262.261hab Composição municipal (microrregião): |
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7ª CRES AracatiCompõe a Macrorregião de Fortaleza Coordenadora: Ângela Maria Cardoso Gurgel Composição municipal (microrregião): – Aracati 69.805 hab |
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8ª CRES QuixadáCompõe a Macrorregião de Fortaleza Rua Juscelino Kubitschek, nº 199 – Alto São Francisco Coordenadora: Benedita de Oliveira Composição municipal (microrregião): – Banabuiu 17.712 hab |
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9ª CRES RussasCompõe a Macrorregião de Fortaleza Av. Dom Lino, n.º508 – Centro Coordenador: Israel Guimarães Peixoto Composição municipal (microrregião): |
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10ª CRES Limoeiro do NorteCompõe a Macrorregião de Fortaleza Rua Coronel Antônio Joaquim, 2135 – Centro Coordenador: Helmo Nogueira de Sousa Composição municipal (microrregião): |
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11ª CRES SobralCompõe a Macrorregião de Sobral Coordenadora: Maria Lucila Magalhães Rodrigues Composição municipal (microrregião): |
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12ª CRES AcaraúCompõe a Macrorregião de Sobral Rua Capitão Diogo Lopes nº 233 Coordenador: Lázaro Pereira da Cunha Composição municipal (microrregião): |
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13ª CRES TianguáCompõe a Macrorregião de Sobral Rodovia Ce, .nº187, Km 2 – Frecheiras. Coordenadora: Marta Ângela Sobreira Vanderlei Composição municipal (microrregião): |
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14ª CRES TauáCompõe a Macrorregião de Fortaleza Rua Moacir Pereira Gondim , nº 88 – Colibris Coordenadora: Maria Dulce Feitosa Composição municipal (microrregião): – Aiuaba 15.496 hab |
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15ª CRES CrateúsCompõe a Macrorregião de Sobral Rua Firmino Rosa, s/n – Centro Coordenadora: Maria Socorro Leitão Lima Composição municipal (microrregião): |
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16ª CRES CamocimCompõe a Macrorregião de Sobral Rua José Maria Veras n.º 1486 Coordenadora: Maria Ione de Sousa Composição municipal (microrregião): |
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17ª CRES IcóCompõe a Macrorregião de Fortaleza Rua Monsenhor Frota, s/n – Centro Coordenadora: Luciana Barreto Araújo Composição municipal (microrregião): |
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18ª CRES IguatuCompõe a Macrorregião de Fortaleza Rua 13 de Maio, s/n – Planalto Coordenadora: Maria Gilvânia Bezerra Gomes Composição municipal (microrregião): |
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19ª CRES Brejo SantoCompõe a Macrorregião de Cariri Rua Mel. Antônio Cabral, n.º 609 – Centro Coordenadora: Emery Ciana Figueiredo Vidal Composição municipal (microrregião): |
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20ª CRES CratoCompõe a Macrorregião de Cariri Av. Perimetral Dom Francisco, s/n – Pinto Madeira Coordenadora: Maria de Lourdes Coêlho Alencar Barreto Composição municipal (microrregião): |
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21ª CRES Juazeiro do NorteCompõe a Macrorregião de Cariri Rua das Flores, nº 942. – Romeirão Coordenadora: Fabiana de Sousa Alves Composição municipal (microrregião): – Barbalha 54.346 hab |