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Saúde do Ceará participa de lançamento de tratamento pioneiro de hormonioterapia para mulheres trans e travestis no sistema prisional

4 de julho de 2023 - 16:03 #hormonioterapia #SAP #saúde #sistema prisional

  A secretária Executiva de Atenção à Saúde e Desenvolvimento Regional da Sesa, Joana Gurgel, esteve presente na solenidade

A Secretaria de Saúde do Ceará (Sesa) participou nesta segunda-feira (3) da solenidade de lançamento da hormonioterapia para mulheres transsexuais e travestis custodiadas na Unidade Prisional Irmã Imelda Lima Pontes. O programa é uma parceria da Sesa junto à Secretaria da Administração Penitenciária e Ressocialização, por meio do Grupo de Trabalho Interinstitucional LGBTQIA+ e Mulheres, além da Secretaria da Diversidade.

O sistema prisional do Ceará é o primeiro do Brasil a garantir o acesso integral à saúde, principalmente ao tratamento hormonal que integra a transição de gênero de pessoas trans. A conquista faz parte de um conjunto de ações sobre pessoas LBGTQIAPN+ privadas de liberdade do Grupo de Trabalho Interinstitucional. As internas contarão com o acompanhamento de uma equipe multidisciplinar formada por enfermeiros, psicólogos, assistência social, educador físico, ginecologista e psiquiatra. A Sesa fica responsável pela continuidade do tratamento após o alvará de soltura.

Durante o evento, estiveram presentes a secretária Executiva de Atenção à Saúde e Desenvolvimento Regional da Sesa, Joana Gurgel; o secretário da administração penitenciária e ressocialização, Mauro Albuquerque; o secretário executivo da SAP, Rafael Beserra; o secretário executivo de planejamento e gestão interno da SAP, Álvaro Maciel; a secretária da diversidade, Mitchelle Meira; o secretário executivo da diversidade, Narciso Júnior; o chefe de gabinete da secretaria do trabalho, Renan Ridley; a juíza da 2ª Vara de Execução Penal de Fortaleza, Luciana Teixeira; o corregedor geral dos presídios de Fortaleza, Cézar Belmino; o juiz corregedor de presídios, Raynes Viana; o defensor público, Leandro Bessa; a diretora da unidade prisional, Ilana Ferro; e a representante do Comitê Internacional da Cruz Vermelha, Mariana Barbosa.

A solenidade foi marcada por apresentações culturais

A solenidade foi marcada por uma apresentação cultural do grupo de teatro “Portugays”, formado por internos e internas da unidade prisional, que abordou a importância do tratamento hormonal para o público trans, além do acompanhamento e apoio na transição de gênero dos órgãos competentes.

Tratamento é conquista para a população LGBTQIAPN+

A interna da Unidade Prisional Irmã Imelda Lima Pontes, Andreza, emociona-se ao falar do tratamento hormonal. “Minha primeira conquista no sistema foi garantir o uso do meu nome social e a retificação de gênero na minha identidade. Essa hormonioterapia veio como a cereja do bolo. Estou muito feliz e ainda sem acreditar que finalmente irei começar meu tratamento. É gratificante ver toda essa rede de apoio formada em prol da nossa causa”, diz.

O secretário da Administração Penitenciária e Ressocialização, Mauro Albuquerque, comemora a conquista do grupo. “Esse grupo é a prova que não conseguimos fazer nada sozinho. Nossa preocupação é garantir a continuidade desse tratamento. A determinação do nosso governador Elmano foi clara: avançar cada vez mais com respeito e dignidade ao ser humano. Muito obrigado a quem ajudou a tornar esse momento uma realidade”, afirma.

A secretária Executiva de Atenção à Saúde e Desenvolvimento Regional da Sesa, Joana Gurgel, ressalta a importância da parceria. “Nossa função é cuidar. Para cuidar precisamos reconhecer e incentivar o autocuidado. Esse momento é único no nosso Estado. O tratamento que se inicia de forma programada no sistema prisional, precisa do fluxo de acompanhamento fora. Vocês já irão sair daqui garantidas em continuar a hormonioterapia, para buscarem sua liberdade, sua identidade e o amor próprio”, diz.

Para a secretária da diversidade, Mitchelle Meira, os direitos devem ser promovidos e acessados. “Estamos criando referência nacional com as ações do nosso Estado. O Ceará está resgatando a humanização e o direito das pessoas privadas de liberdade de saírem com dignidade. Esse investimento é fundamental para a transformação dessas pessoas. A ressocialização sempre vai ser o melhor caminho para acreditar na mudança. Nossa missão é de incluir, cuidar e transformar. Além dessas ações, a SAP e a secretaria da diversidade estão trabalhando juntas para desenvolver políticas públicas direcionadas a esse público”, afirma.

A coordenadora do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF) e juíza da 2ª Vara de Execução Penal de Fortaleza, Luciana Teixeira, fala sobre a garantia de direitos. “O maior desafio era o fornecimento da hormonioterapia. Desde 2020 estamos nessa luta, mas nós não desistimos e por sabermos que era um direito, perseguimos e acreditamos. Passamos por várias dificuldades durante o processo. Esse resultado é só o começo, outros desafios surgirão. Essa conquista foi de todos que participaram do grupo e todas as pessoas que acreditaram conosco. O mais importante foi que aprendemos que a melhor forma de construir e promover cidadania é através da cooperação. Cada órgão sozinho, por mais que tenha força, não seria o suficiente para tornar tudo isso uma realidade”, conclui.

Grupo de Trabalho Interinstitucional

Em 2021, o Tribunal de Justiça do Ceará criou um Grupo de Trabalho Institucional, coordenado pelo GMF, para atuar na implementação de plano de ação com atenção em saúde da população transgênero (afirmação de gênero na modalidade de hormonioterapia); na retificação dos nomes das pessoas trans, respeitando a utilização do nome social; e na articulação entre o Sistema de Justiça, a administração penitenciária e as políticas públicas de saúde, de assistência social e direitos humanos para proposição de novo fluxo e metodologia de atendimento da população LGBTQIAPN+ em atendimento à Resolução nº 348/2020 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Também integram o Grupo de Trabalho representantes do Ministério Público, da Defensoria Pública, Secretaria da Saúde do Estado (Sesa), da Secretaria de Proteção Social (SPS), da Secretaria da Administração Penitenciária (SAP), da Coordenadoria Especial de Políticas Públicas para LGBT+ e conta com o apoio Programa Fazendo Justiça (CNJ/PNUD).

De acordo com o Grupo de Trabalho Intersetorial, outras ações também estão sendo trabalhadas, entre elas:

– Curso EaD para policiais penais e técnicos do sistema prisional;

– Curso para o Sistema de Justiça – Diálogos: Sistema de Justiça e novos olhares para o acolhimento da população LGBTI+ à Luz da Resolução Nº 348;

– Atualização dos Registros Civis e das identidades das travestis e transexuais da Unidade Irmã Imelda;

– Instalação dos fluxos e do atendimento da Saúde no processo da hormonioterapia no cárcere;

– Pesquisa sobre a População LGBTI+ Egressa do Sistema Prisional e os Efeitos Sociais do Encarceramento no Ceará;

– Pesquisa e formação de multiplicadores em promoção de saúde sexual para população LGBTI+ em privação de liberdade.