Sesa recebe sinalização que proíbe discriminação por orientação sexual ou identidade de gênero
28 de junho de 2021 - 12:14 #identidade de gênero #lei estadual #orientação sexual #saúde #Sesa #sinalização
Assessoria de Comunicação da Sesa
De acordo com Lei Estadual nº 17.480, assinada pelo governador Camilo Santana, a sinalização deve ser fixada nos estabelecimentos comerciais e órgãos públicos da Administração Direta e Indireta do Estado do Ceará
Com a nova recepção passando pelos últimos ajustes antes da reinauguração, o Nível Central da Secretaria da Saúde do Ceará (Sesa) recebeu a sinalização que proíbe a discriminação por orientação sexual ou identidade de gênero. As placas, fixadas pela Assessoria de Comunicação e Eventos (Ascom), seguem o modelo oficial produzido pelo Governo do Ceará e também foram distribuídas por todos os blocos da Sesa.
A medida obedece à Lei Estadual nº 17.480, de 17 de maio de 2021, assinada pelo governador Camilo Santana e publicada no Diário Oficial do Estado (DOE). De acordo com a lei, a sinalização deve ser fixada nos estabelecimentos comerciais e órgãos públicos da Administração Direta e Indireta do Estado do Ceará. A placa deve ter no mínimo 50 cm de largura por 50 cm de altura, estar em local visível ao público e conter a seguinte mensagem: “AVISO: é expressamente proibida a prática de discriminação por orientação sexual ou identidade de gênero”.
A placa deve ter no mínimo 50 cm de largura por 50 cm de altura e estar em local visível ao público
Para Caio Faheina, da Ascom, destacar o crime da LGBTfobia nos espaços públicos e privados fortalece a luta por respeito e dignidade, tão essencial nos tempos atuais. “Há uma percepção de que as instalações do Estado são muito ‘duras’, podendo causar uma sensação de hostilidade, principalmente para nós, LGBTQIA+. Então, é muito importante que haja uma legislação que defenda a diversidade e, principalmente, que esta lei seja cumprida e respeitada”, afirma.
Dia do Orgulho LGBTQIA+
A data marca o levante contra a perseguição policial às pessoas LGBTQIA+ após episódio de violência ocorrido em 1969, em Nova York, no bar Stonewall Inn. Frequentadores do local foram hostilizados durante batida policial motivada por intolerância.
Políticas públicas
“Nós temos atuado com políticas públicas para a população LGBTQIA+ em diversas áreas, tanto nas formações com profissionais da saúde e educação, como na ampla divulgação da campanha Ceará de Todes, que já percorreu diversos municípios, reforçando a importância da visibilidade e da luta pela defesa de direitos. E esta é mais uma ação que estaremos juntos, acompanhando e fortalecendo essa luta para combater todos os tipos de LGBTfobia no Estado do Ceará. Não vamos tolerar nem aceitar a violência contra pessoas LGBT”, destaca a titular da Secretaria de Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos (SPS), Socorro França.