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Pontos de Luz: rede de atenção a mulheres, jovens e crianças em situação de violência é ampliada

1 de março de 2021 - 11:33 #agressão #Ceará #mulheres #rede de atenção #saúde #violência sexual

Acolher, orientar e dar o apoio necessário em tempo hábil a pessoas em situação de violência sexual e/ou doméstica é o principal objetivo da Rede de Atenção à Mulheres, Adolescentes e Crianças, em construção pela Secretaria da Saúde do Ceará (Sesa). O serviço, nomeado Pontos de Luz, conta com equipamentos que atuam em articulação intersetorial para auxiliar, também, na proteção e prevenção de novas situações de agressão.

“O momento atual é de estruturação de serviços que, a cada dia, se somam na atenção à saúde dessas pessoas que vivenciam episódios de violência. Os esforços da Sesa têm sido de ampliar gradativamente esse número de equipamentos e de fortalecer a qualificação desses profissionais para prestar cuidados em saúde que visibilizem aspectos específicos desse tipo de atenção”, argumenta a médica ginecologista obstétrica e assessora técnica da Saúde, Débora Britto. Para a organização da Rede Pontos de Luz, a Sesa tem feito um mapeamento dos atendimentos e profissionais dos municípios com o apoio das unidades situadas nas Áreas Descentralizadas de Saúde (ADSs).

A distribuição das atribuições e compromissos assumidos pelos municípios acontece em diferentes níveis de atenção por meio de Termos de Compromisso. Para que a assistência seja feita com qualidade necessária, a Sesa reforça a importância de equipes de referência multidisciplinar, com médicos, enfermeiros, assistentes sociais, psicólogos e farmacêuticos.

“A atuação dos profissionais faz a diferença no processo de superação dessas sobreviventes de violência, contribuindo para a integralidade da atenção à saúde, ao visibilizar, além dos traumas e lesões físicas, fatores psicológicos e sociais prejudicados em cada caso e que se não forem cuidados poderão repercutir por toda a vida dessas pessoas”, sublinha Britto.

Pontos de Luz

A violência é um problema de saúde pública complexo e impõe integração entre diferentes pontos de atenção, visto que não há como abordar a problemática de forma isolada. “Essa estratégia é importante porque ainda existe uma compreensão no senso comum das pessoas de que esse é um tema apenas de polícia e essa visão invisibiliza a necessidade de cuidados em saúde que a pessoa que sobrevive à violência necessita. A assistência às vítimas exige intersetorialidade”.

Alguns hospitais atuarão como serviços de referência por meio de pronto atendimento 24 horas por dia durante sete dias da semana. “Garantindo desde a atenção imediata ao evento — com acolhimento, profilaxias de ISTs [Infecções Sexualmente Transmissíveis], como HIV, contracepção de emergência etc, orientações sobre a rede de segurança e proteção social até o seguimento psicossocial e ambulatorial”, explica a médica.

As policlínicas farão o acompanhamento psicossocial dos casos referenciados após passagem nos serviços de referência. “A ideia é que esses serviços de referência funcionem como porta de entrada aberta para pacientes que poderão procurar espontaneamente o serviço ou serem encaminhadas após admissão em outro serviço de saúde”, complementa.

Mais de 22 mil mulheres e crianças foram vítimas de violência sexual em 2020, segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública. No Ceará, 721 notificações de violência sexual foram registradas no mesmo ano. A rede Pontos de Luz segue diretrizes que amparam tanto os profissionais de saúde quanto a mulher em situação de violência.

Renata*, mãe de uma adolescente vítima de estupro, ressalta a importância de uma rede de acolhimento integrada. “Sempre que converso sobre isso, faço um apelo para que a denúncia do agressor seja feita. Hoje, temos com mais facilidade acesso a esses serviços. Avançamos muito nesse sentido. Nós, mulheres, temos voz, voz que é nossa por direito”, emociona-se.

A família foi assistida no Hospital Maternidade Escola Assis Chateaubriand (Meac), de gestão federal, e no Hospital Infantil Albert Sabin (Hias), do Governo do Ceará. A adolescente segue com acompanhamento psicológico na Meac.

“O cuidado em saúde nesses casos é um direito assegurado por lei. Destaco a lei Nº 12.845, de agosto de 2013, conhecida como a Lei do Minuto Seguinte, que dispõe sobre o atendimento obrigatório e integral de pessoas em situação de violência sexual”, lembra Débora Britto.

*Renata é um nome fictício usado para preservar a identidade da vítima e a segurança da família.