Sesa lança edital para habilitação de Organizações Sociais
21 de novembro de 2017 - 14:14
Pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, interessadas em se qualificarem como organizações sociais para atividades dirigidas à saúde podem se submeter ao Chamamento Público feito pela Secretaria da Saúde do Ceará, com Edital publicado no Diário Oficial do Estado de 10 de novembro. Os documentos e o requerimento de qualificação deverão ser entregues em envelope único no prazo de 35 dias úteis após a publicação do Edital, no Protocolo da Sesa, Avenida Almirante Barroso, 600, Praia de Iracema. A divulgação do resultado acontecerá em 15 dias úteis após esse prazo. As entidades homologadas serão qualificadas como Organizações Sociais por decreto do governador do Estado.
A qualificação credencia as entidades a participarem de contratações específicas de gestão compartilhada entre Estado e sociedade civil organizada, mas não vincula a contratação por meio de contrato de gestão ou outra modalidade. Em uma segunda fase, a Secretaria da Saúde providenciará estudos de viabilidade que demonstrem para quais unidades e serviços de saúde o contrato de gestão seria indicado. Após essa etapa, será aberta concorrência entre as organizações sociais para celebração do contrato de gestão.
Veja aqui o Diário Oficial do Estado de 10 de novembro de 2017.
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