Secretaria da Saúde sedia audiência sobre impactos da PEC 241/55
18 de novembro de 2016 - 21:42
A pedido da Comissão de Seguridade Social e Saúde da Assembleia Legislativa, a Secretaria da Saúde do Estado sediou nesta sexta-feira, 18, uma audiência pública para debater os impactos da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 241 (agora PEC 55) no Sistema Único de Saúde (SUS). O evento realizado no auditório Waldir Arcoverde contou com a participação do secretário da Saúde do Estado, Henrique Javi. O requerimento foi feito pelo deputado Carlos Felipe.
O secretário da Saúde ressaltou que, neste momento, é importante esclarecer a população sobre a proposta que está tramitando no Congresso Nacional. A votação em primeiro turno da PEC 55 no Senado está prevista para o dia 29 de novembro. A proposta limita as despesas do Governo Federal, com cifras corrigidas pela inflação, por até 20 anos. “Uma das principais conquistas do Sistema Único de Saúde (SUS) foi o de gerar benefícios. E um dos principais é medido por um indicador simples: o ganho de anos de vida para o cidadão. Ora, o que fazer se esses anos foram ganhos e nós vamos passar as próximas duas décadas com limitação de gastos que são incompatíveis com o crescimento inflacionário da própria saúde? Se essa legislação assim permanecer, é fato que nós vamos ter uma restrição de benefício social, em especial na saúde”, avaliou o secretário.
A população brasileira vem envelhecendo e ficando mais doente, o que torna os tratamentos de saúde cada vez mais caros, disse o deputado Carlos Felipe, que é médico. O parlamentar ressaltou a importância de discutir os efeitos da proposta. “A proposição da PEC 241, em particular, parte do pressuposto de que os atuais problemas econômicos são decorrentes do excesso de gastos públicos com a sociedade. Com esse diagnóstico, cria-se um clima alarmista que justificaria a contenção de programas sociais e iniciativas das últimas décadas, responsáveis pela redução, ainda que limitada, da enorme desigualdade social que a sociedade brasileira ainda enfrenta”, afirmou o parlamentar.
O deputado federal Odorico Monteiro, médico e ex-secretário municipal de Saúde de Fortaleza, também participou da audiência realizada nesta sexta-feira. “A PEC congela por vinte anos os repasses da esfera federal, mas os estados e municípios não vão congelar o envelhecimento da população”, destacou o parlamentar. Também participaram da audiência representantes da Secretaria de Saúde do Município de Fortaleza, do Conselho Estadual de Saúde (Cesau), da Comissão de Saúde da Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará e do Sindicato dos Servidores da Saúde, entre outras entidades.
Fotos: Assessoria de Comunicação da Sesa
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