Seminário internacional discute o futuro do SUS
14 de outubro de 2016 - 18:50
O Brasil disponibiliza cerca de R$ 3 em recursos públicos por dia por habitante, segundo dados de 2013 divulgados pelo ex-ministro da Saúde e professor da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), Artur Chioro. O valor, de acordo com ele, demonstra as dificuldades de financiamento para o setor no Brasil. Chioro foi um dos palestrantes do Seminário Internacional de Avaliação do Proexmaes (Programa de Expansão e Melhoria da Assistência Especializada à Saúde do Estado do Ceará), na manhã desta sexta-feira, 14. O ex-ministro foi um dos participantes da mesa “O futuro da Saúde”, que foi coordenada pelo secretário-adjunto da Saúde do Estado, Marcos Gadelha. O seminário, realizado pela Secretaria da Saúde do Estado, está acontecendo no Centro de Eventos do Ceará.
O ex-ministro avalia que, mesmo num contexto de dificuldades, o Ceará tem se destacado nacionalmente por conseguir ir “além da agenda de cuidar da doença” e pautar a agenda da saúde. Para ele, o Estado tem enfrentado aspectos relacionados à qualidade de vida que interferem na saúde, como no caso dos acidentes de trânsito.
Segundo Chioro, os resultados cearenses têm apresentado uma condição muito diferenciada, inclusive em relação aos chamados grandes centros. “O Ceará conseguiu combinar dois elementos: um investimento vigoroso na descentralização de produção de uma rede capaz de garantir, em cada uma das regiões, às populações dos pequenos, médios e grandes municípios acesso a um sistema de saúde com toda uma estrutura, que eu sei que custa muito para o Estado, mas que é de muita qualidade. Ao mesmo tempo, acho que o estado do Ceará tem uma outra característica muito importante, que é ter colocado, para além da agenda de cuidar da doença, a agenda da saúde”, ressalta.
PEC 241
Para Artur Chioro, é preciso destacar, no entanto, que para discutir a Saúde no Brasil é necessário também levar em conta os problemas de gestão e de subfinanciamento. O ex-ministro comentou as repercussões da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 241, que limita gastos públicos durantes os próximos 20 anos. De acordo com ele, pelo que está proposto, em um período de cinco anos, Estados e Municípios terão de arcar com cerca de 70% dos gastos com saúde. “O quadro que se apresenta é de um comprometimento definitivo de o Brasil contar com um Sistema Único de Saúde”, disse ele em relação ao cenário com uma possível aprovação do texto da PEC.
“Devemos continuar trabalhando para que essa proposta não seja aprovada. Ou, se for aprovada, para que sejam apresentadas algumas emendas para modificá-la”, disse Haroldo Pontes, que é membro do Conselho Nacional de Secretários de Saúde. Pontes abordou o tema “Os desafios da gestão estadual do SUS/CE.
Fotos: Assessoria de Comunicação da Sesa
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