Ceará elege 120 delegados e 40 propostas para 15ª CNS
26 de outubro de 2015 - 12:11
Um total de 40 propostas e 120 delegados foram eleitos na 7ª Conferência Estadual de Saúde do Ceará (7ª CES). Agora, as sugestões de políticas públicas a serem adotadas pelo governo federal devem ir a votação – juntamente com as propostas eleitas nos demais Estados – na 15ª Conferência Nacional de Saúde (15ª CNS), a ser realizada no período de 1 a 4 de dezembro. Os delegados que irão representar o Ceará na 15ª CNS saíram das cinco macrorregiões de saúde do Ceará, sendo 24 vagas para cada macro. Das 120 pessoas eleitas, 60 foram do segmento de usuários, 30 profissionais de saúde e 30 do segmento gestor e prestador de serviço.
As propostas, em âmbito nacional, foram feitas em cima dos oito eixos norteadores da 7ª CES. Dentre as mais votadas pela plenária e que já estão sendo discutidas no País está a questão do financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS). De acordo com a proposta votada na 7ª CES, deve-se garantir a aplicação de um mínimo de 10% dos recursos da União (Receitas Correntes Brutas) na área da saúde através da aprovação da “Lei Saúde + 10”.
“Temos urgência que estas matérias sejam aprovadas, pois isso garantirá a sobrevivência de alguns programas federais que, hoje, correm o risco de se extinguirem por falta de financiamento. Temos que parar de dizer que o problema da saúde é gestão, essa sempre pode ser melhorada. Mas o financiamento é absoluto, estamos vivendo com um orçamento inferior ao de 2014, e as perspectivas para 2016 são piores, com valores inferiores a 2014”, explicou o presidente da 7ª CES e secretário estadual da saúde, Henrique Javi.
Além disso, de uma forma complementar, a proposta também aponta que 25% dos Royalties do Pré-sal e dos recursos oriundos do seguro DPVAT, e mais 10% das receitas das alíquotas das lotéricas sejam destinadas ao financiamento da saúde. Além de garantir a taxação das grandes fortunas, eliminação dos subsídios públicos e da renúncia fiscal e jurídica aos planos privados de saúde.
Outros tema também foram contemplados, tais como a garantia ao acesso integral, humanizado e de qualidade em todos os níveis da rede SUS para as população indígena, negra, LGBT, das águas, dos campos e dos terreiros. Pessoas em privação de liberdade, em situação de rua, idosos, usuários sem documentos, pessoas com deficiência e em situações de vulnerabilidade também entram nessa proposta.
A promoção do fortalecimento dos programas de residência multiprofissionais em saúde também foi uma proposta bastante votada. Ela prevê a valorização das residências em saúde, o fortalecimento dos cursos de extensão e estágios na graduação em saúde como estratégias de educação permanente para o fortalecimento do SUS.
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