Ceará agiliza e tem 100% dos municípios cadastrados no SargSUS

 

O Ceará é um dos três estados nordestinos com 100% dos municípios cadastrados no Sistema de Apoio à Construção do Relatório de Gestão (SargSUS), que integra o conjunto dos Sistemas Nacionais de Informação do Sistema Único de Saúde (SUS) e é de utilização obrigatória pelos Estados, Distrito Federal e municípios, conforme portaria do Ministério da Saúde. A portaria estabelece que o SargSUS será atualizado pelos gestores de saúde até o dia 30 de março do ano seguinte ao da execução financeira. Este ano, os conselhos municipais de saúde aprovaram 153 Relatórios Anuais de Gestão referentes a 2011 (83,15% dos municípios, terceiro maior percentual do país), 3 foram aprovados com ressalvas (1,63%), foi solicitado ajuste de um (0,54%) e 26 (14,13%) ainda estão em apreciação. As informações são da Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa do Ministério da Saúde, que reconheceu e parabenizou a Secretaria da Saúde do Estado pelo cadastramento de todos os municípios do Ceará no SargSUS.

 

Relatório Anual de Gestão é a principal ferramenta de acompanhamento da gestão da saúde nos municípios, Estados, Distrito Federal e União. Além de comprovar a aplicação de recursos do SUS, os Relatórios de Gestão também apresentam os resultados alcançados com a execução da Programação Anual de Saúde. Eles orientam ainda a elaboração da nova programação anual e eventuais redirecionamentos que se façam necessários no Plano de Saúde. Desde o ano de 2008, por meio da Portaria ministerial, a aprovação do Relatório de Gestão pelo Conselho de Saúde passou a ser um indicador pactuado nacionalmente, com meta de 100% para a realização do mesmo. Cabe à Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa, através do Demags, o monitoramento e avaliação deste processo.

 

O Sistema de Apoio à Elaboração do Relatório Anual de Gestão do SUS é uma ferramenta eletrônica desenvolvida em 2010 pela SGEP e tem por objetivo auxiliar os gestores da Saúde na elaboração dos seus relatórios anuais de gestão. Atualmente o Sistema conta com 5.532 Secretarias Municipais de Saúde cadastradas. São 5.094 Conselhos Municipais de Saúde cadastrados. Atualmente o SargSUS também está disponibilizado ao acesso público. Os Relatórios Anuais de Gestão e informações consolidadas da apreciação do RAG no Brasil podem ser obtidas na página www.saude.gov.br/sargsus.