Programa de Expansão e Melhoria da Assistência Especializada à Saúde do Estado

27 de janeiro de 2010 - 12:46

Programa de Expansão e Melhoria da Assistência
Especializada à Saúde do Estado do Ceará

I. INTRODUÇÃO

O Estado do Ceará tem se destacado na adoção de políticas públicas inovadoras para a saúde. As primeiras ações foram realizadas no final da década de 80, com o processo de municipalização da saúde no estado, que possibilitou o fortalecimento dos Sistemas Locais de Saúde e a inversão do Modelo de Atenção vigente para assistência focada na Atenção Primária à Saúde. Em 1987 o estado criou e implantou o programa Agente Comunitário de Saúde (ACS) que foi a base para o surgimento do Programa Saúde da Família (PSF) no Ceará e no Brasil.

Concomitante com os avanços na Atenção Primária, o estado avançou também na organização da rede integral de serviços de saúde com o processo de regionalização da saúde para garantir a integralidade da assistência a toda população do estado.

O Sistema Único de Saúde do Estado do Ceará, então, apresenta-se amadurecido e consolidado na questão da atenção primária à saúde. Um bom indicador dessa condição é a cobertura do PSF que, segundo o IDB-CE, já era de 84% em 2005.

Com isso, a preocupação na adoção de medidas de garantia de acesso da população à assistência à saúde nos níveis de média e alta complexidade torna-se importante item da agenda dos formuladores e gestores de saúde do estado do Ceará, até mesmo pela demanda gerada por essa maior efetividade do sistema de saúde.

Apesar dos avanços e conquistas obtidas, a população cearense, em especial a residente no interior do estado enfrenta dificuldades no acesso a serviços de saúde especializados, dificultando a solução dos seus problemas.

Fundamentado em indicadores epidemiológicos (mortalidades por doenças do aparelho circulatório, neoplasias, causas externas, mortalidade materna e neonatal e respectivas patologias traçadoras) e ainda considerando as lacunas assistências e envelhecimento populacional o Governo do Estado do Ceará lança o PROGRAMA DE EXPANSÃO E MELHORIA DA ASSISTÊNCIA ESPECIALIZADA À SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ objetivando contribuir para a ampliação do acesso e da qualidade dos serviços especializados de saúde, promovendo a integração entre os distintos níveis de atenção, com a expansão da cobertura da assistência especializada em todas as microrregiões do interior do estado. As ações que embasam o Programa deverão repercutir de forma positiva no conjunto dos indicadores da saúde do estado e a consequente melhoria da qualidade de vida da população cearense.

É importante frisar que, sobretudo e além da expansão pura e simples da capacidade instalada e da oferta de serviços, o Programa refere o reordenamento da rede de atenção à saúde e da efetiva possibilidade do estado exercer o papel de regulador dessa rede, objetivo intermediário sem o qual não se atinge a capacidade de exercer a efetiva Gestão do Sistema.

II.  FORMATAÇÃO DO PROGRAMA

O Programa está formatado em dois componentes: o primeiro componente corresponde à estruturação de novos serviços de saúde, e conta com a construção de dois Hospitais Regionais, 21 Policlínicas e 16 Centros de Especialidades Odontológicas-CEO e aquisição de equipamentos médico-hospitalares para essas unidades.

Estima-se que as 39 novas unidades deverão beneficiar diretamente 179 dos 184 municípios cearenses e cerca de seis milhões de pessoas residentes no conjunto das 21 microrregiões das três macrorregiões de saúde do Estado do Ceará. O Sistema resultante do Programa, como um todo, apresenta um conjunto de características que privilegia o acesso, apresenta uma densidade tecnológica moderna compatível com suas funções e considera a teoria de economia de escala.

O segundo componente está relacionado ao Fortalecimento Institucional da Gestão e melhoria contínua da qualidade dos serviços em saúde da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará (SESA), envolvendo investimentos em tecnologia da Informação, formação/treinamento de gestores e técnicos e a certificação/acreditação das unidades de saúde programadas no primeiro Componente, dividindo-se em dois subcomponentes:

Subcomponente A – Fortalecimento Institucional da Gestão da SESA: objetivando o fortalecimento da capacidade gerencial da Secretaria, em particular a supervisão das unidades de saúde, aportará investimentos para:

(i) Desenho e implantação do modelo de supervisão das unidades;
(ii) Desenho, implantação e treinamento para uso de um Sistema de Informação para a Gestão integrada dos novos serviços e suas  interfaces com os níveis regionais e central da Secretaria e a Central de Regulação;
(iii) Estudos e avaliações sobre a implantação de novos modelos de gestão das novas unidades bem como a satisfação dos usuários; e
(iv) Ações de comunicação para disseminar as atividades do programa.

Subcomponente B – Fortalecimento da Gestão e Melhoria Contínua da Qualidade dos Serviços de Saúde: orientado para assegurar o bom desempenho gerencial dos novos serviços, com parâmetros de qualidade definidos em termos de atenção e gestão de saúde. Para tanto serão financiados:

(i) Curso de formação de formadores;
(ii) Curso de especialização em gestão de saúde para cerca de 250 gestores das 39 novas unidades de saúde;
(iii) Cursos de capacitação em monitoramento e avaliação de rede de saúde para cerca de 60 gestores e técnicos da SESA;
(iv) Contratação de serviços de consultoria e serviços de terceiros para desenvolvimento e implantação de programa de certificação de serviços odontológicos especializados; e
(v) Contratação de serviços de acreditação de 2 hospitais e 21 Policlínicas.

III.  PERFIL FÍSICO FUNCIONAL DAS UNIDADES

1. Hospital Regional do Cariri (HRC)
Hospital de grande porte, com foco no atendimento de urgência e emergência, com serviços de média e alta complexidade, contará com 209 leitos (174 leitos nas enfermarias, 20 leitos na unidade de terapia intensiva adulto, 15 leitos na unidade de cuidados semi-intensivos). Abrangência de cerca de 1.300.000 hab.

Será ofertado atendimento prioritário nas seguintes especialidades: Cirurgia Geral, Clínica Médica, Traumo-ortopedia, Neurologia, Cirurgia Plástica, Cirurgia Buco-maxilo-facial, Cirurgia Vascular, Cardiologia, Proctologia, Gastroenterologia, Urologia, Oftalmologia e Mastologia.

A estrutura do Centro Cirúrgico prevê 4 salas para procedimentos de médio e grande porte e 4 salas para Hospital dia cirúrgico.
Os serviços de Apoio Diagnóstico e Terapêutico a serem ofertados constam de: Radiologia Geral, Ultrassonografia Geral e Intervencionista, Endoscopia Digestiva e Respiratória, Tomografia Computadorizada, Ressonância Magnética, Eletrocardiograma, Ecocardiografia, Eletroencefalograma, Litotripsia, Mamografia, Laboratório de Patologias Clínicas e Anatomopatologia e Agência Transfusional.
Ainda haverá os serviços de Farmácia, Fisioterapia, Fonoaudiologia, Nutrição, Psicologia, Terapia Ocupacional, Serviço Social e Ouvidoria.
Estão estimados 342 médicos nas diversas especialidades. O HRC também desenvolverá atividades de Ensino e Pesquisa contribuindo de forma significativa para a formação de Recursos Humanos na área de Saúde em nosso Estado.
   
2. Hospital Regional Norte
Hospital de grande porte, com foco no atendimento de urgência e emergência, com serviços de média e alta complexidade, de referencia macrorregional (abrangência de cerca de 1.500.00 hab.)

Contará com 269 leitos, sendo 199 leitos enfermarias (Clinica médica, clínica cirúrgica, obstetrícia, pediatria e psiquiatria), 20 leitos na UTI Adulto, 10 leitos na UTI Pediátrica, 10 na UTI Neonatal e 30 leitos de Médio Risco Neonatal.
Será estruturado um serviço “Casa de Assistência à Saúde Reprodutiva da Mulher” (Hospital da Mulher), que inclui urgência e emergência obstétrica, box para partos normais (PP e PPP), centro cirúrgico obstétrico, leitos obstétricos e mãe canguru, e ambulatório para pré-natal de alto risco e follow-up pediátrico.

O Serviço de Urgência e emergência contará com 59 leitos de estabilização/ observação/medicação alem de consultórios de todos os serviços de apoio.
Será ofertado atendimento prioritário nas seguintes especialidades: Cirurgia Geral, Clínica Médica, Traumo-ortopedia, Neurologia, Cirurgia Plástica, Cirurgia Buco-maxilo-facial, Cirurgia Torácica, Cirurgia Vascular, Cardiologia, Proctologia, Gastroenterologia, Urologia, Oftalmologia, Pediatria, Psiquiatria, Gineco-obstetrícia e Neonatologia.

A estrutura do Centro Cirúrgico prevê 8 salas para procedimentos de médio e grande porte e 4 salas para Hospital dia cirúrgico.

Os serviços de Apoio Diagnóstico e Terapêutico a serem ofertados constam de: Radiologia Geral, Ultrassonografia Geral e Intervencionista, Endoscopia Digestiva e Respiratória, Tomografia Computadorizada, Ressonância Magnética, Eletrocardiograma, Angiografia, Dopplerfluxometria, Ecocardiografia, Eletroencefalograma, Mamografia, Laboratório de Análises Clínicas e Patologias Clínicas, Anatomopatologia, Citologia e Agência Transfusional.

Ainda haverá os serviços de Farmácia, Fisioterapia, Fonoaudiologia, Nutrição, Psicologia, Terapia Ocupacional, Serviço Social e Ouvidoria.

Quanto aos Recursos Humanos estão estimados 387 médicos nas diversas especialidades, 314 profissionais de nível superior de áreas não médicas, 491 profissionais de saúde de nível médio e 320 profissionais administrativos e técnicos, totalizando 1.512 funcionários.

O HRN também desenvolverá atividades de Ensino e Pesquisa contribuindo de forma significativa para a formação de Recursos Humanos na área de Saúde em nosso Estado.

3. Policlínicas Tipo I e Tipo II
Através de uma visão ousada e com foco na qualidade o Programa propõe a implantação de Policlínicas com infra-estrutura adequada para atender as principais especialidades médicas de interesse epidemiológico em nosso estado e com serviços de suporte ao diagnóstico e reabilitação dos pacientes atendidos.

Serão oferecidas na Policlínica Tipo I as seguintes especialidades médicas: Oftalmologia, Otorrino, Clínica Geral, Cardiologia, Ginecologia, Mastologia, Cirurgia Geral, Gastroenterologia, Urologia, Traumato-ortopedia. Com apoio técnico de enfermagem, farmácia clínica, terapia ocupacional, fisioterapia, fonoaudiologia, nutrição, psicologia, assistência social e ouvidoria.

Os Serviços de Apoio Diagnóstico e Terapêutico serão: Radiologia Convencional, Mamografia, Ultrassonografia, Endoscopia Digestiva, Ecocardiografia, Ergometria, Eletrocardiograma, Audiometria e coleta de Patologia Clínica.

Quanto aos Recursos Humanos estima-se na Poli I um total de 90 funcionários assim distribuídos: 22 médicos especialistas, 10 profissionais de saúde nível superior não médico, 24 de nível médio e 34 profissionais administrativos e técnicos.

A Policlínica Tipo II serão instaladas nas microrregiões de maior densidade populacional e ofertarão todos os serviços já citados para POLI I acrescidas as seguintes especialidades médicas: Endocrinologia, Angiologia e Neurologia. Bem como os serviços de Tomografia Computadorizada, Eletroencefalograma e Endoscopia Respiratória.

Quanto aos Recursos Humanos estima-se na Poli II um total de 103 funcionários assim distribuídos: 29 médicos especialistas, 10 profissionais de saúde nível superior não médico, 29 de nível médio e 35 profissionais administrativos e técnicos.

4.  Centro de Especialidades Odontológicas (CEO’s)
Diante da imensa dívida social apresentada pelo setor odontológico no país e pelas constatações através de diversos trabalhos científicos do difícil acesso da população aos procedimentos especializados odontológicos foi incluída no escopo do Programa a construção de 16 CEO’s.
Todos os CEO terão 11 consultórios atendendo as seguintes especialidades odontológicas: Pacientes Portadores de Necessidades Especiais, Endodontia, Ortodontia, Periodontia, Cirurgia Buco Maxilo Facial e Prótese.
Está previsto ainda um serviço de radiologia odontológica e laboratório de prótese.
Estima-se nos CEO’s um total de 47 funcionários assim distribuídos: 11 odontólogos especialistas, 2 profissionais de saúde nível superior não médico, 20 de nível médio  e 14 profissionais administrativos e técnicos.

IV. DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA

O custo total Programa esta estimado em R$ 350 milhões (trezentos e cinquenta milhões de reais) entre recursos do Banco Interamericano de Desenvolvimento e o Tesouro Estadual.

No tocante ao desenvolvimento estrutural do mesmo encontram-se concluídos 02 Unidades CEO- Centro de Especialidades Odontológicas na cidade de Ubajara e Juazeiro do Norte, em construção 03 CEO´s, 09 policlínicas e 01 Hospital (Hospital Regional do Cariri) e o restante das 24 unidades estão em fases diferenciadas  de licitação. Concomitante estão sendo licitados os equipamentos para as unidades citadas.

Os futuros gestores das Policlínicas e CEOs já estão selecionados e capacitados (Curso de Especialização em Gestão de Serviços de Saúde) pela Escola de Saúde Pública do Ceará.

Estão definidos os Modelos Assistenciais das diversas unidades assim como os Modelos de Gestão que serão Consórcios Públicos de Saúde para as 37 unidades ambulatoriais (CEOs e POLICLÍNICAS) cujos entes são os Gestores Municipais das microrregiões de saúde e o Estado, e para as unidades hospitalares Organização Social de Saúde, com contrato de gestão firmado com o Estado.

A gestão com base em resultado contemplará indicadores e metas de processos e resultados envolvendo Gestão e Assistência.

Foram feitos estudos para estimar o custeio das diversas unidades do programa.

V.  LOCALIZAÇÃO GEOGRÁFICA DAS UNIDADES

É evidente o benefício indireto do programa para a microrregião de Fortaleza que terá seu potencial de oferta de serviço mais disponíveis para a sua população.

VI.  OUTRAS INICIATIVAS PARA O FORTALECIMENTO DO PROGRAMA

1. Ampliação do acesso à rede banda larga para 95% dos municípios cearenses.

2. Ouvidos os Conselhos Profissionais (CRM, CRO, CRF) no tocante a formação de especialistas e fixação dos mesmos no interior do estado.

3. Em estruturação parceria com a Associação Médica Cearense – AMC objetivando a capacitação e educação continuada dos médicos especialistas no interior do estado através das diversas sociedades de especialidades.

4. Ampliação e melhoria de todas as Unidades Hospitalares próprias do estado (07 Hospitais de Ensino) que potencializarão sua capacidade de formação de especialistas – ampliação de vagas para Residência Médica.

5. Universidade Estadual e Federal com interiorização de cursos nas áreas de saúde inclusive medicina (no Cariri e em Sobral).

6. Incremento da Tele medicina através da Universidade Federal do Ceará – UFC e Escola de Saúde Pública de Ceará – ESP.

7. Sistema Integrado de Gestão em Saúde – SIGES com módulo para diagnóstico de exames de imagem a distancia.

8. Ampliação progressiva da Rede SAMU.

Estas iniciativas auxiliarão na sustentabilidade do programa assim como potencializarão a fixação do profissional especializado no interior do estado.