Mais Saúde Ceará define política de informação e informática em saúde
13 de outubro de 2009 - 17:37
A Secretaria da Saúde do Estado iniciou a implantação da nova Política Estadual de Informação e Informática em Saúde, no âmbito do Programa Mais Saúde Ceará, que vai utilizar a tecnologia da informação para criar o Sistema Estadual de Informação em Saúde, integrado às políticas nacionais de saúde. A nova política estabelece como eixos de ação da Sesa a expansão do Cartão Nacional de Saúde, o aprimoramento da gestão, a modernização do processo de regulação, a expansão do Telessaúde e o fortalecimento da atenção básica com a informatização das unidades básicas de saúde. Com essas ações, a Secretaria pretende garantir ampliação do acesso, equidade, integralidade e humanização dos serviços de saúde no Ceará.
Ancorado no Programa Mais Saúde: Direito de Todos – o PAC da Saúde, Programa de Aceleração do Crescimento do Governo Federal –, que contempla 73 medidas e 165 metas envolvendo um total de R$ 89,4 bilhões, estando R$ 65,1 bilhões garantidos no Plano Plurianual (PPA) e R$ 24,3 bilhões destinados à expansão das ações até 2011, a Política Estadual de Informação e Informática em Saúde espera a adesão dos municípios para a implantação dos sistemas de informação previstos. A Secretaria da Saúde está montando equipe técnica para oferecer suporte aos municípios que aderirem à política.
Para a expansão do Cartão Nacional de Saúde, o Cartão SUS, a Sesa prevê a criação de um laboratório de informática para capacitar técnicos dos municípios na atualização regular da base de dados. Até março deste ano, o Ceará tinha 6.848.056 cadastros do Cartão SUS nos 184 municípios, o equivalente a 83% da população do Estado. Com 100% dos municípios com baixa na base nacional do Cartão SUS, 64% deles atualizam os dados regularmente. Em nível federal, o Programa Mais Saúde prevê a expansão do Cartão SUS com a unificação nacionalmente as diversas bases existentes, abrangendo 100 milhões de brasileiros. Serão implantados 302 complexos reguladores em todos os estados, Distrito Federal e municípios com mais de 100 mil habitantes, para agendamento de consultas, internações e exames especializados. Todas as 60 mil unidades públicas de Saúde serão informatizadas de forma a possibilitar a integração aos complexos reguladores.
A nova Política Estadual de Informação e Informática em Saúde da Secretaria da Saúde prevê também a implantação do Sistema Integrado de Gestão que possibilitem o acompanhamento gerencial efetivo aos hospitais e unidades de saúde. O plano prevê a contratação de empresa especializada para o desenvolvimento de Solução Integrada de Gestão em Saúde (SIGES). A medida objetiva, entre outra metas, melhorar o acesso aos serviços, diminuir custos e melhorar a eficiência das unidades permitir que toda a informação relacionada à saúde da população possa ser coletada, tornar mais eficiente o controle da dispensação de medicamentos facilitar o registro de doenças de notificação compulsória, permitir que todo o processo de auditoria do SUS seja realizada através do sistema, tornar possível a integração entre as diversas bases de dados dos sistemas de informações do SUS.
A modernização do processo de regulação prevê a informatização da regulação no âmbito estadual, com a utilização de sistemas informatizados desenvolvidos especificamente para este fim, como o Sistema Nacional de Regulação (SISREG), desenvolvido pelo DATASUS. A nova Política Estadual de Informação e Informática prevê a expansão do Telessaúde nos próximos seis meses. Até agora, o Projeto Piloto de Telessaúde em Apoio À Atenção Básica implantou o serviço em 99 municípios do Estado.
Para o fortalecimento da Atenção Básica, a Secretaria da Saúde vai ´promover a informatização das unidades básicas de saúde e já apóia o Ministério da Saúde na realização do teste piloto de implantação do Gerenciador de Informações Locais (GIL), que sistematiza as ações no atendimento das estabelecimentos de saúde, coletando dados de atendimentos médicos, odontológicos, cobertura vacinal, atendimentos de enfermagem, laboratório, radiologia, ultrassonografia, vigilância sanitária, serviço de pronto-atendimento, estoque e dispensação de medicamentos. Além disso, alimenta o prontuário eletrônico, que acumula todos os dados registrados dos atendimentos ao usuário, e mantém a agenda médica, com informações úteis para o administrados da unidade de saúde.
No Plano federal, ainda com o objetivo de garantir os direitos dos usuários do SUS, o Mais Saúde prevê o estabelecimento de contratos de desempenho com as 27 unidades federativas e hospitais filantrópicos, com metas e objetivos claros de atendimento. Serão criados mecanismos e critérios que permitam a premiação por desempenho dos municípios que alcançarem ou superarem as metas pactuadas. Além disso, o governo encaminhará ao Congresso Projeto de Lei de Responsabilidade Social / Sanitária, reforçando as obrigações de cada esfera de governo integrante do SUS.