Publicadas no Diário Oficial leis que criam consórcios de saúde
22 de setembro de 2009 - 14:49
Foram publicadas no Diário Oficial do Estado de 17 de setembro de 2009, com circulação na sexta-feira, 18 de setembro, as leis 14.457, 14.458 e 14.459, que ratificam os Protocolos de Intenções firmados entre o Governo do Estado e os municípios de 14 microrregiões de saúde para a constituição de 14 consórcios públicos de saúde. As leis foram sancionadas pelo governador Cid Gomes na terça-feira, 15 de setembro. A nova legislação materializa o trabalho da Comissão de Fomento e Implantação de Consórcios Públicos de Saúde, criada em 2007 pelo secretário da Saúde do Estado, João Ananias, para estabelecer diretrizes políticas e operacionais e planejar o processo de implantação dos consórcios.
Os consórcios serão constituídos sob a forma de associação pública, entidade autárquica e interfederativa, para a promoção de ações de saúde pública assistenciais e prestação de serviços especializados de média e alta complexidade. A nova legislação elenca serviços de urgência e emergência hospitalar e extra-hospitalar, ambulatórios especializados, policlínicas, Centros de Especialidades Odontológicas, assistência farmacêutica, “entre outros serviços relacionados à saúde, em conformidade com os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), e de acordo com os Protocolos de Intenções subscritos pelo Secretário da Saúde do Estado do Ceará”.
Os prefeitos dos oito municípios que integram a 13ª Coordenadoria Regional de Saúde, na Microrregião de Tianguá, já elegeram o prefeito de Ubajara, Ari de Oliveira Vasconcelos, para presidente do consórcio microrregional. Até o final do ano, outros nove consórcios ratificados pelo governador Cid Gomes deverão ser instalados. Para a instalação dos consórcios, os Protocolos de Intenções devem ser também ratificados pelas Câmaras Municipais. Os municípios devem, ainda, aprovar o Estatuto, o Contrasto de Programa e o Contrato de Rateio, documentos que normatizam o funcionamento do consórcio.
As leis sancionadas pelo governador Cid Gomes formaliza a criação dos consórcios das microrregiões de saúde de Canindé, Iguatu, Russas, Aracati, Brejo Santo, Crato, Juazeiro do Norte, Limoeiro do Norte, Acaraú, Baturité, Crateús, Itapipoca, Tianguá e Região-Pólo do Vale do Curu. Os 14 consórcios públicos de saúde são formados, no total, por 111 municípios cearenses. No próximo dia 9 de outubro, o Governador Cid Gomes e o Secretário da Saúde, João Ananias, farão a inauguração do CEO regional de Ubajara, que vai atender toda a população da microrregião de Tianguá. Será a primeira unidade a ter a gestão de consórcio público de saúde.