Ações e Programas do SUS
17 de setembro de 2009 - 18:27
>HUMANIZASUS
Instituída pelo Ministério da Saúde em 2003, a Política Nacional de Humanização (PNH), o HumizaSUS, propõe uma nova relação entre o usuário do Sistema Único de Saúde (SUS) e o profissional que o atenderá. A política estimula a implantação de práticas de humanização e a troca solidária de contribuições entre gestores, profissionais de saúde e usuários. O HumanizaSUS também oferece cursos, realiza oficinas e certifica experiências de humanização bem-sucedidas. A idéia é trabalhar em parceria para que o SUS seja mais acolhedor, ágil e com locais de prestação de serviço mais confortáveis.
Política Nacional de Humanização
A Política Nacional de Humanização existe desde 2003 para efetivar os princípios do SUS no cotidiano das práticas de atenção e gestão, qualificando a saúde pública no Brasil e incentivando trocas solidárias entre gestores, trabalhadores e usuários.
O que é o HumanizaSUS
Instituída pelo Ministério da Saúde em 2003, a Política Nacional de Humanização da Atenção e Gestão do SUS (HumanizaSUS) foi formulada a partir da sistematização de experiências do chamado “SUS que dá certo”. Ela reconhece que estados, municípios e serviços de saúde estão implantando práticas de humanização nas ações de atenção e gestão com bons resultados, o que contribui para a legitimação do SUS como política pública.
O HumanizaSUS tem o objetivo de efetivar os princípios do Sistema Único de Saúde no cotidiano das práticas de atenção e de gestão, assim como estimular trocas solidárias entre gestores, trabalhadores e usuários para a produção de saúde e a produção de sujeitos. Queremos um SUS humanizado, comprometido com a defesa da vida e fortalecido em seu processo de pactuação democrática e coletiva.
Entendemos a humanização do SUS como:
– Valorização dos diferentes sujeitos implicados no processo de produção de saúde: usuários, trabalhadores e gestores;
– Fomento da autonomia e do protagonismo desses sujeitos e dos coletivos;
– Aumento do grau de co-responsabilidade na produção de saúde e de sujeitos;
– Estabelecimento de vínculos solidários e de participação coletiva no processo de gestão;
– Mapeamento e interação com as demandas sociais, coletivas e subjetivas de saúde;
– Defesa de um SUS que reconhece a diversidade do povo brasileiro e a todos oferece a mesma atenção à saúde, sem distinção de idade, etnia, origem, gênero e orientação sexual;
– Mudança nos modelos de atenção e gestão em sua indissociabilidade, tendo como foco as necessidades dos cidadãos, a produção de saúde e o próprio processo de trabalho em saúde, valorizando os trabalhadores e as relações sociais no trabalho;
– Proposta de um trabalho coletivo para que o SUS seja mais acolhedor, mais ágil e mais resolutivo;
– Compromisso com a qualificação da ambiência, melhorando as condições de trabalho e de atendimento;
– Compromisso com a articulação dos processos de formação com os serviços e práticas de saúde;
– Luta por um SUS mais humano, porque construído com a participação de todos e comprometido com a qualidade dos seus serviços e com a saúde integral para todos e qualquer um.
Princípios do HumanizaSUS
São princípios da Política Nacional de Humanização da Atenção e Gestão do SUS:
Inseparabilidade entre a atenção e a gestão dos processos de produção de saúde – Refere-se a práticas interdependentes e complementares. A incorporação da humanização deve ocorrer considerando-se tal entendimento.
Transversalidade – Trata-se de concepções e práticas que atravessam as diferentes ações e instâncias, que aumentam o grau de abertura da comunicação intra e intergrupos e ampliam as grupalidades, o que se reflete em mudanças nas práticas de saúde.
Autonomia e protagonismo dos sujeitos – Têm relação com a co-responsabilidade entre gestores, usuários e a participação coletiva nos processos e na gestão.
Diretrizes para a implementação do HumanizaSUS
– Ampliar o diálogo entre os trabalhadores, entre trabalhadores e a população e entre os trabalhadores e a administração, promovendo a gestão participativa, colegiada e compartilhada dos cuidados/atenção;
– Implantar, estimular e fortalecer Grupos de Trabalho e Câmaras Técnicas de Humanização com plano de trabalho definido;
– Estimular práticas de atenção compartilhadas e resolutivas, racionalizar e adequar o uso dos recursos e insumos, em especial o uso de medicamentos, eliminando ações intervencionistas desnecessárias;
– Reforçar o conceito de clínica ampliada: compromisso com o sujeito e seu coletivo, estímulo a diferentes práticas terapêuticas e co-responsabilidade de gestores, trabalhadores e usuários no processo de produção de saúde;
– Sensibilizar as equipes de saúde ao problema da violência em todos os seus âmbitos de manifestação, especialmente a violência intrafamiliar (criança, mulher, idoso), a violência realizada por agentes do Estado (populações pobres e marginalizadas), a violência urbana e para a questão dos preconceitos (racial, religioso, sexual, de origem e outros) nos processos de recepção/acolhida e encaminhamentos;
– Adequar os serviços ao ambiente e à cultura dos usuários, respeitando a privacidade e promovendo a ambiência acolhedora e confortável;
– Viabilizar participação ativa dos trabalhadores nas unidades de saúde por meio de colegiados gestores e processos interativos de planejamento e de tomada de decisão;
– Implementar sistemas e mecanismos de comunicação e informação que promovam o desenvolvimento, a autonomia e o protagonismo das equipes e da população, ampliando o compromisso social e a co-responsabilização de todos os envolvidos no processo de produção da saúde;
– Promover ações de incentivo e valorização da jornada de trabalho integral no SUS, do trabalho em equipe e da participação do trabalhador em processos de educação permanente em saúde que qualifiquem sua ação e sua inserção na rede SUS;
– Promover atividades de valorização e de cuidados aos trabalhadores da saúde, contemplando ações voltadas para a promoção da saúde e qualidade de vida no trabalho.
Objetivos do HumanizaSUS
A Política Nacional de Humanização da Atenção e Gestão do SUS tem como propósitos:
– Contagiar trabalhadores, gestores e usuários do SUS com os princípios e as diretrizes da humanização;
– Fortalecer iniciativas de humanização existentes;
– Desenvolver tecnologias relacionais e de compartilhamento das práticas de gestão e de atenção;
– Aprimorar, ofertar e divulgar estratégias e metodologias de apoio a mudanças sustentáveis dos modelos de atenção e de gestão;
– Implementar processos de acompanhamento e avaliação, ressaltando saberes gerados no SUS e experiências coletivas bem-sucedidas.
Para isso, o HumanizaSUS trabalha com três macro-objetivos:
– Ampliar as ofertas da Política Nacional de Humanização aos gestores e aos conselhos de saúde, priorizando a atenção básica/fundamental e hospitalar, com ênfase nos hospitais de urgência e universitários;
– Incentivar a inserção da valorização dos trabalhadores do SUS na agenda dos gestores, dos conselhos de saúde e das organizações da sociedade civil;
– Divulgar a Política Nacional de Humanização e ampliar os processos de formação e produção de conhecimento em articulação com movimentos sociais e instituições.
Na prática, os resultados que queremos são:
– Redução de filas e do tempo de espera, com ampliação do acesso;
– Atendimento acolhedor e resolutivo baseado em critérios de risco;
– Implantação de modelo de atenção com responsabilização e vínculo;
– Garantia dos direitos dos usuários;
– Valorização do trabalho na saúde;
– Gestão participativa nos serviços.
Como o HumanizaSUS atua
A Política Nacional de Humanização da Atenção e Gestão do SUS possui uma Coordenação vinculada à Secretaria de Atenção à Saúde e conta com um Núcleo Técnico sediado em Brasília e um quadro de consultores espalhados pelo Brasil que trabalham de forma integrada com as demais secretarias e órgãos do Ministério da Saúde e apóiam as atividades de cooperação para o desenvolvimento dos projetos e das inovações no modelo de atenção e gestão do SUS nos estados, nos municípios e nas instituições de saúde.
Para alcançar os objetivos planejados, o HumanizaSUS oferta a gestores diversos dispositivos, entendidos como tecnologias ou modos de implementar a humanização. Os principais são:
– Acolhimento Com Classificação de Risco nas unidades de saúde;
– Equipe de Referência e Apoio Matricial;
– Projeto Terapêutico Singular, Projeto de Saúde Coletiva e ativação/constituição de redes de continuidade de atenção;
– Construção coletiva da Ambiência;
– Gestão compartilhada: Colegiados, Contratos de Gestão inter e intra-institucionais;
– Sistemas de escuta qualificada para usuários e trabalhadores da saúde: gerência de porta aberta, ouvidorias, grupos focais e pesquisa de satisfação;
– Projeto de acolhimento do familiar/cuidador: agenda com a Equipe de Referência, Visita Aberta, Direito de Acompanhante e envolvimento no Projeto Terapêutico;
– Programa de Formação em Sáude e Trabalho e atividades de Qualidade de Vida e Atenção à Saúde para os trabalhadores da saúde;
– Grupo de Trabalho em Humanização (GTH).
Além disso, o HumanizaSUS desenvolve e oferece cursos, oficinas e seminários, certifica e divulga experiências bem-sucedidas de humanização no SUS. Produz, ainda, materiais educativos e de divulgação para a implantação dos dispositivos.
>QUALISUS 
O QualiSUS é o programa do Ministério da Saúde que busca a qualificação do Sistema Único de Saúde (SUS). Ele prevê um conjunto de mudanças para proporcionar maior conforto para o usuário, atendimento de acordo com o grau de risco do paciente e redução do tempo de permanência nos hospitais da rede pública de saúde. Como conseqüência, o QualiSUS contribui para salvar um maior número de vidas, com a redução dos danos à saúde, além de assegurar a satisfação por parte da população com o atendimento recebido nos estabelecimentos de saúde. A atuação do programa prevê o envio de equipamentos novos e reforma das instalações dos hospitais, entre outras ações.
O Sistema Único de Saúde (SUS) completa 15 anos com histórico de investimentos em excelência em saúde e ampliação do acesso da população à atenção básica. Podemos citar avanços como a vacinação em massa de crianças e idosos em todo o País e a realização de transplantes pela rede pública de assistência à saúde, procedimentos assegurados à população a partir da Constituição de 1988. Mas ainda há conquistas a serem alcançadas, como a garantia de atendimento de qualidade aos usuários do SUS, principalmente nas emergências dos hospitais públicos.
Pesquisa realizada pelo Ministério da Saúde, em parceria com o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), revela que as filas nas emergências dos hospitais, o longo tempo de espera para a realização de exames e cirurgias e a incapacidade das unidades de saúde de acolherem os pacientes são queixas freqüentes entre os usuários do SUS. De acordo com a pesquisa, concluída no final de 2003, mais de 90% da população brasileira é usuária de alguma forma do SUS.
O resultado da pesquisa serviu de parâmetro para a elaboração do QualiSUS, um conjunto de mudanças que visa proporcionar maior conforto para o usuário, atendimento de acordo com o grau de risco, atenção mais efetiva pelos profissionais de saúde e menor tempo de permanência no hospital. Em conseqüência, o QualiSUS contribui para salvar um maior número de vidas, com a redução dos danos à saúde, além de assegurar a satisfação por parte da população com o atendimento recebido nos hospitais da rede pública? é o respeito ao direito de cidadania.
>UNASUS 
A Universidade Aberta do Sistema Único de Saúde (UnaSUS) é um projeto do Ministério da Saúde que visa melhorar a formação dos profissionais do SUS, por meio de cursos a distância, e, como conseqüência, melhorar o atendimento aos cidadãos brasileiros. A meta do UnaSUS, lançado em junho de 2008, é qualificar até 2011, metade da mão-de-obra do SUS. Isto significa oferecer especialização em Saúde da Família para mais de 52 mil profissionais, e capacitação gerencial para outros 100 mil trabalhadores de saúde. Hoje, dos 71 mil profissionais de nível superior envolvidos na Saúde da Família, 96% não têm especialização na área.
A princípio, os cursos da Unasus serão divididos em três áreas: Saúde da Família, Formação Gerencial e Saúde do Idoso. As atividades ficarão a cargo das universidades, escolas, secretarias de saúde, associações científicas e outros parceiros, que dividirão entre si as tarefas de elaboração de material didático, supervisão pedagógica e apoio local à aprendizagem. Os profissionais poderão contar com os pólos da Universidade Aberta do Brasil, coordenada pelo Ministério da Educação, e os pontos do Programa Nacional de Telessaúde, além de outras instituições habilitadas em sua localidade.
Mesa Nacional do SUS
Mesa de Negociação do SUS 
A Mesa Nacional de Negociação do SUS foi instituída em 05 de maio de 1993, através da resolução nº 52 do Conselho Nacional de Saúde (CNS). Homologada pelo Ministro da Saúde. Após algumas reuniões esporádicas a Mesa não teve continuidade. Em 1997, a Mesa de Negociação foi reinstalada a partir da Resolução nº 299 do CNS, de 08 de maio, também homologada pelo Ministro da Saúde, porém com funcionamento irregular, interrompeu novamente suas atividades.
Em 04 de junho de 2003, a Mesa foi reinstalada pela terceira vez, desta vez com uma nova composição e denominação de Mesa Nacional de Negociação Permanente do SUS, através de resolução do Conselho Nacional de Saúde, mais uma vez homologada pelo Ministro da Saúde.
A Mesa Nacional de Negociação Permanente do SUS (MNNP-SUS) é um fórum paritário que reúne gestores e trabalhadores a fim de tratar dos conflitos inerentes as relações de trabalho. A criação da Mesa Permanente insere-se em um contexto de democratização das relações de trabalho no Estado, nas quais a participação do trabalhador é entendida como fundamental para o exercício dos direitos de cidadania visando a melhoria da qualidade dos serviços de saúde e o fortalecimento do SUS.
A Mesa Nacional de Negociação Permanente vem atender a uma reivindicação histórica dos trabalhadores, uma vez que possibilita a construção conjunta de um plano de trabalho e de uma agenda de prioridades das questões a serem debatidas e pactuadas entre gestores públicos, prestadores privados e trabalhadores da Saúde.
Dentre seus principais objetivos destacam-se:
:– Instituir processos de negociação permanente entre trabalhadores, gestores públicos e prestadores privados afim de debater e pactuar questões pertinentes às relações de trabalho em saúde, visando à melhoria e à qualidade dos serviços em saúde;
:– Contribuir para o pleno funcionamento do SUS;
:– Negociar a pauta de reivindicação dos trabalhadores do SUS;
:– Pactuar metodologias para a implantação das diretrizes aprovadas nas Conferencias de Saúde e NOB-RH;
:– Pactuar condições apropriadas para instituição de um sistema nacional de educação permanente que contemple o pleno desenvolvimento na carreira do SUS;
:– Estimular a implantação de Mesas de Negociação Permanentes nos Estados e Municípios.
Fonte: Ministério da Saúde