Em dois hospitais do Estado, bebês já saem com registro de nascimento
4 de setembro de 2009 - 18:19
A Secretaria Especial dos Direitos Humanos, do governo federal, está mobilizando o País inteiro pela certidão de nascimento, com a campanha “Tenho nome e sobrenome – sou da família Brasil”. No Ceará, esse direito, assegurado gratuitamente pela Lei 9.265, faz parte da rotina da saúde há mais de um ano. Desde o dia 7 de agosto do ano passado que todos os bebês que nascem no Hospital Geral César Cals já saem com a certidão de nascimento. De lá para cá 2.105 crianças foram registrados no cartório que funciona dentro do hospital.
Em outro hospital da Secretaria da Saúde do Estado o registro de nascimento, o primeiro passo para o pleno exercício da cidadania, também é realidade há três meses. É no Hospital Geral de Fortaleza. Lá, além do teste do pezinho e outros exames e de vacinados contra a tuberculose e hepatite b, os bebês são reconhecidos como cidadãos desde as primeiras horas de vida. Nos últimos três meses foram feitas 200 certidões de nascimento. O documento é fundamental para matrícula na escola, cadastro em programas sociais e para obter carteira de identidade (RG), Cadastro de Pessoa Física (CPF) e carteira de trabalho.
Por lei, a primeira via da certidão de nascimento é grátis. Se perder, é preciso providenciar a segunda via no cartório onde foi feito o registro. Para os que são reconhecidos como pobres, a segunda via também é gratuita.
Mais informações sobre o documento é só acessar www.direitoshumanos.gov.br.