Consórcios de saúde são assinados em mais quadro regiões
18 de agosto de 2009 - 19:19
O Governo do Estado vai concluir no dia 4 de setembro a assinatura de protocolos de intenções para a criação dos 21 Consórcios Públicos em Saúde Pública que serão responsáveis pela gestão das policlínicas e dos Centros de Especialidades Odontológicas (CEOs) nas 21 microrregiões de saúde no Ceará. A Secretaria da Saúde do Estado formalizou a criação de consórcios em 17 microrregiões e ainda firmará os protocolos de intenções com os municípios da 1ª CRES (Cascavel), no dia 28, da 14ª CRES (Tauá) e da 16ª CRES (Camocim), no dia 3 de setembro, e, no dia 4 de setembro, da 17ª CRES (Icó).
Na microrregião de Tianguá, a primeira a firmar o Protocolo de Intenções, o processo de implantação dos consórcios está avançado. A Secretaria da Saúde e os gestores de todos os municípios da CRES começaram a elaborar em julho o Estatuto e os contratos de Programa e Rateio do Consórcio Regional de Saúde. Lá, a lei que ratifica o Protocolo de Intenções assinado em fevereiro pelos prefeitos e o Secretário da Saúde do Estado, João Ananias, já foi aprovada pelas câmaras municipais dos municípios da microrregião. Até dezembro, esse processo deve ser concluído nas outras 21 microrregiões. A Assembléia Legislativa do Estado também ratificará os protocolo de intenções, com aprovação de projetos de lei que serão encaminhado pelo Governo do Estado.
O consórcio regional de saúde é o modelo de gestão adotado pelo Governo do Estado para as novas unidades de saúde pública que serão entregues à população em todas as 21 regionais de saúde até 2010. Serão, no total, 21 policlínicas, com oito já em construção, e 16 CEOs, com cinco deles em fase de conclusão . No mês de junho, a Secretaria da Saúde lançou o manual Consórcios Públicos em Saúde Pública no Ceará – Estratégia para o fortalecimento da regionalização da saúde, orientando a criação dos consórcios pelos municípios. Para estimular essa estratégia de gestão, o Governo do Estado assumiu a responsabilidade de construir e equipar os 16 CEOs, as 21 policlínicas e de repassar 40% do custeio dessas unidades de saúde.
A constituição do consórcio começa com a articulação entre os gestores municipais e as CRES. O protocolo de intenções firmado entre os municípios e o Governo do Estado deve ser ratificado pelo Poder Legislativo de cada ente consorciado para se transformar em lei. Em seguida são elaborados o estatuto e o regimento interno do consórcio. A Pactuação do Contrato de Programa estabelece obrigações referentes a encargos, serviços e bens necessários à implementação dos Consórcios, transferência de bens, cessão de pessoal para o Consórcio e outros compromissos não relacionados a recursos financeiros. Com relação à prestação de serviço de saúde, é fundamental a elaboração de uma Programação Pactuada Consorcial – PPC. O Contrato de Rateio estabelece obrigações financeiras. Depois de cada ente consorciado definir dotação orçamentária específica para o pagamento das despesas assumidas no Contrato de Rateio, o consórcio é estruturado e organizado para começar a funcionar.
Em dezembro terão início as inaugurações de policlínicas e CEOs construídos pelo Governo do Estado. Assim, até lá os primeiros consórcios deverão iniciar suas atividades. Os consórcios serão responsáveis pela contratação dos profissionais que irão trabalhar nas unidades de saúde. O manual dos consórcios estabelece que o Contrato de Programa deve prever a prestação de serviços de atendimento ambulatorial de média complexidade programado para a população residente dos municípios consorciados, nas especialidades contratadas, suporte e os meios complementares de diagnóstico e terapia, garantia da assistência farmacêutica, contrarreferência para o Programa Saúde da Família (PSF) dos municípios de origem do paciente e estabelecimento do fluxo de referência para unidade de saúde de maior complexidade.
Nas novas policlínicas, a população do Interior terá acesso a exames e serviços que atualmente, na rede pública, são realizados somente na Capital. É o caso do ecocardiograma, ofertados hoje por três hospitais estaduais, localizados na Capital – Hospital Geral de Fortaleza, Hospital de Messejana e Hospital Geral César Cals. Outros serviços oferecidos pelas policlínicas serão eletrocardiograma, endoscopia digestiva e respiratória, ultrassonografia, raio x. Com o objetivo de prevenir e controlar o câncer, nas novas unidades também serão feitos exames de mamografia. Somando mamografias e os diversos tipos de exames, cada policlínica fará 3.344 exames por mês.
A previsão é de que cada policlínica, com 92 profissionais, realize 3.696 consultas mensais. Os ambulatórios especializados incluem oftalmologia, otorrinolaringologia, clínica médica, cardiologia, ginecologia, mastologia, cirurgia geral, gastroenterologia, urologia. Nas policlínicas os pacientes com diabete terão sala do pé diabético. Haverá ainda sala de curativos, sala de gesso, sala de coleta de exames e cinco leitos de observação.