Está mais fácil e rápido fazer exames gratuitos de DNA
11 de agosto de 2009 - 13:42
A Secretaria da Saúde do Estado e a Defensoria Pública do Estado assinaram convênio para ampliar o acesso e dar ainda mais agilidade aos testes de comprovação de paternidade realizados pelo Laboratório Central de Saúde Pública (Lacen), através do exame de DNA. A partir de agora, havendo acordo entre as partes, não é mais necessário recorrer à justiça para reclamar a realização gratuita do exame de DNA. Basta solicitar a providência na Defensoria Pública, que está preparando uma sala de coleta que será utilizada pelo Lacen três vezes por semana. O resultado da análise é entregue em dez dias.
O Lacen, unidade da rede estadual de saúde, está também dando maior agilidade aos processos judiciais de comprovação de paternidade. Entre os dias 3 e 6 deste mês, o laboratório realizou mutirão de coleta de material para exame na 2ª Vara da Família de Fortaleza. De hoje, 11 de agosto, a quinta-feira, 13 de agosto, estará sendo realizado mutirão de coleta nas cidades de Camocim e Granja. Na capital, novo mutirão será realizado em outubro. O Lacen também disponibilizou um telefone para o juiz da Vara de Família fazer a marcação da coleta no momento da audiência com as partes. Assim, a marcação da coleta determinada pelo juiz e a intimação das partes são realizadas na própria audiência. Antes, marcação e intimação eram feitas por carta, o que chegava a demorar dois meses.
De janeiro, quando o serviço foi iniciado, a julho deste ano, o Lacen realizou 1.310 exames de DNA para comprovação de paternidade. Atualmente, uma média de dez coletas são feitas diariamente na unidade do Lacen em Fortaleza. As coletas também são feitas nas unidades de Juazeiro do Norte, Crato, Tauá, Senador Pompeu e Icó. O aparelho seqüenciador de DNA do Lacen tem capacidade de realizar até 400 exames por mês.
Para implantação do Laboratório de Biologia Molecular, o Governo do Estado investiu R$ 355.708,04 na aquisição do sequenciador, acrescidos de recursos que totalizaram R$ 1 milhão na adaptação da área física e aquisição de equipamentos e insumos no Lacen. Antes do sequenciador, a Secretaria da Saúde do Estado mantinha convênio com a Faculdade de Farmácia da Universidade Federal do Ceará para realização de exames. Eram feitos somente 55 exames por mês. Bem inferior ao número de famílias que reivindicavam na justiça o exame para comprovação da paternidade. Na maioria dos casos, para garantir o direito à pensão alimentícia. Sem condições de pagar o exame, que nos laboratórios particulares custa de R$ 350 a R$ 700, ficavam esperando na fila. Até janeiro deste ano, havia famílias aguardando exame desde o ano 2000. Essa fila foi zerada no mês de junho.