Manual orienta sobre a criação de consórcios públicos de saúde

30 de junho de 2009 - 17:23

Mil exemplares do manual “Consórcios Públicos em Saúde Pública no Ceará – Estratégia para o fortalecimento da regionalização da saúde“ começam a circular no Estado, orientando a criação dos consórcios pelos municípios. Em 65 páginas, o manual de autoria do coordenador de Promoção e Proteção à Saúde da Secretaria da Saúde do Estado, Manoel Fonseca, da assessora técnica do Coprom, Luciene Alice da Silva, e da assessora jurídica Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira apresenta passo a passo o processo de formação dos consórcios de regionais de saúde, o modelo de gestão adotado pelo Governo do Estado para as novas unidades de saúde pública que serão entregues à população em todas as 21 regionais de saúde até 2010.

No total, serão 21 policlínicas, com quatro já em construção e ordens de serviços assinadas pelo Governador Cid Gomes, em Tauá, Russas, Pacajus e Baturité, e 16 Centros de Especialidades Odontológicas (CEOs), cinco deles em construção nos municípios de Acaraú, Baturité, Juazeiro do Norte, Ubajara e Russas. Para estimular a criação de consórcios como estratégia de gestão, o Governo do Estado assumiu a responsabilidade de construir e equipar os 16 CEOs, as 21 policlínicas e de repassar 40% do custeio dessas unidades de saúde.

A Secretaria da Saúde do Estado fecha o primeiro semestre de 2009 com a criação de 11 consórcios formalizada no Ceará. Entre fevereiro e junho deste ano, firmaram protocolos de intenções para criação de consórcios com o Governo do Estado os municípios das Coordenadorias Regionais de Saúde (CRES) de Caucaia, Baturité, Itapipoca, Aracati, Quixadá, Sobral, Acaraú, Tianguá, Crateús, Iguatu e Russas, no dia 25 de junho. Até dezembro serão assinados os protocolos de intenções pelos municípios das dez CRES restantes.

A constituição do consórcio começa com a articulação entre os gestores municipais e as CRES. O protocolo de intenções firmado entre os municípios e o Governo do Estado deve ser ratificado pelo Poder Legislativo de cada ente consorciado para se transformar em lei. Em seguida são elaborados o estatuto e o regimento interno do consórcio. A Pactuação do Contrato de Programa estabelece obrigações referentes a encargos, serviços e bens necessários à implementação dos Consórcios, transferência de bens, cessão de pessoal para o Consórcio e outros compromissos não relacionados a recursos financeiros. Com relação à prestação de serviço de saúde, é fundamental a elaboração de uma Programação Pactuada Consorcial – PPC. O Contrato de Rateio estabelece obrigações financeiras. Depois de cada ente consorciado definir dotação orçamentária específica para o pagamento das despesas assumidas no Contrato de Rateio, o consórcio é estruturado e organizado para começar a funcionar.

Em dezembro terão início as inaugurações de policlínicas e CEOs construídos pelo Governo do Estado. Assim, até lá os primeiros consórcios deverão iniciar suas atividades. Os consórcios serão responsáveis pela contratação dos profissionais que irão trabalhar nas unidades de saúde. O manual dos consórcios estabelece que o Contrato de Programa deve prever a prestação de serviços de atendimento ambulatorial de média complexidade programado para a população residente dos municípios consorciados, nas especialidades contratadas, suporte e os meios complementares de diagnóstico e terapia, garantia da assistência farmacêutica, contrarreferência para o Programa Saúde da Família (PSF) dos municípios de origem do paciente e estabelecimento do fluxo de referência para unidade de saúde de maior complexidade.

Nas novas policlínicas, a população do Interior terá acesso a exames e serviços que atualmente, na rede pública, são realizados somente na Capital. É o caso do ecocardiograma, ofertados hoje por três hospitais estaduais, localizados na Capital – Hospital Geral de Fortaleza, Hospital de Messejana e Hospital Geral César Cals. Outros serviços oferecidos pelas policlínicas serão eletrocardiograma, endoscopia digestiva e respiratória, ultrassonografia, raio x. Com o objetivo de prevenir e controlar o câncer, nas novas unidades também serão feitos exames de mamografia. Somando mamografias e os diversos tipos de exames, cada policlínica fará 3.344 exames por mês.

A previsão é de que cada policlínica, com 92 profissionais, realize 3.696 consultas mensais. Os ambulatórios especializados incluem oftalmologia, otorrinolaringologia, clínica médica, cardiologia, ginecologia, mastologia, cirurgia geral, gastroenterologia, urologia. Nas policlínicas os pacientes com diabete terão sala do pé diabético. Haverá ainda sala de curativos, sala de gesso, sala de coleta de exames e cinco leitos de observação.
         

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