Regional de Itapipoca firma protocolo para consórcio de saúde

10 de março de 2009 - 18:48

Os prefeitos dos municípios da 6ª Coordenadoria Regional de Saúde firmaram nesta terça-feira, 10, com o secretário-executivo da Secretaria da Saúde do Estado, Arruda Bastos, o Protocolo de Intenções para a criação do consórcio regional de saúde, que vai assumir a gestão do Centro de Especialidades Odontológicas Regional e a policlínica. O CEO Regional e a policlínica, em Itapipoca, serão construídos pelo Governo do Estado para atender à população de Itapipoca, Amontada, Miraíma, Trairi, Tururu, Umirim e Uruburetama. Os secretários municipais de saúde da 6ª CRES participaram da reunião.

O consórcio de saúde é o novo modelo de gestão adotado pelo Governo para as novas unidades de saúde pública que serão construídas e entregues à população em todas as regionais de saúde até 2010. No total, 21 policlínicas e 16 CEOs, contemplando todas as microrregiões. Em fevereiro foram assinados protocolos de intenção entre os municípios da 13ª e da 4ª CRES (Tianguá e Baturité). A previsão do coordenador da Comissão para Implantação de Consórcios Públicos no Ceará, Manoel Fonsêca, é de que, até o mês de junho, os municípios de cada uma das 21 regionais de saúde já tenham assinado os Protocolos de Intenções para a criação dos consórcios públicos em saúde.

A formação dos consórcios compreende uma série de etapas. Após a assinatura do Protocolo de Intenções, o documento deverá ser ratificado pelo Poder Legislativo de cada ente consorciado, o que o transforma na Lei do respectivo consórcio. Em seguida são elaborados o Estatuto e o Regimento Interno e feita a pactuação do Contrato de Programa, obrigações referentes a encargos, serviços e bens necessários à implementação do consórcio. Na etapa seguinte, o Contrato de Rateio tem a finalidade de estabelecer obrigações financeiras, os compromissos da aplicação dos recursos pelos entes consorciados. A partir daí são definidas a dotação orçamentária específica ou créditos adicionais por cada ente consorciado. Após organizado e estruturado, o consórcio começa a funcionar.