Rede BiblioSUS

6 de novembro de 2008 - 14:53

A Constituição Federal do Brasil, de 5 de outubro de 1988, consagra a saúde como direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.

Universalidade, integralidade, igualdade e direito à informação são preceitos fundamentais para a inclusão democrática dos cidadãos no controle social no Sistema Único de Saúde.

A Rede BiblioSUS é uma iniciativa do Ministério da Saúde, com o objetivo de ampliar e possibilitar o livre acesso às principais fontes de informação em saúde pública, e orientar a organização do acervo em cada localidade com economia de recursos, multiplicidade de opções bibliográficas e eficácia de resultados.

A Rede BiblioSUS atende a gestores, pesquisadores, estudantes, profissionais de saúde e a todos os cidadãos. Em cada Estação da Biblioteca Virtual em Saúde os usuários conhecem seus direitos, a legislação vigente, dicas de prevenção, eventos e informações sobre a rede de serviços e atendimentos em saúde.

A Secretaria da Saúde do Estado do Ceará incentiva a realização de pesquisa e produção de conhecimento em larga escala na rede SESA, com vistas ao cumprimento do preceito constitucional de saúde para todos com qualidade.

Dentro das comemorações de 20 anos de criação e funcionamento do Sistema Único de Saúde, a Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inicia a execução do Projeto de Expansão da Rede BiblioSUS Ceará para todas as sedes das 21 Coordenadorias Regionais de Saúde (CRES) e para as Secretarias da Saúde dos Municípios (SMS) com população superior a 100.000 habitantes: Caucaia, Crato, Fortaleza, Itapipoca, Juazeiro do Norte, Maracanaú e Sobral.

PORTARIA No 1.082/2007

CONSTITUI UM GRUPO DE TRABALHO COM O OBJETIVO DE CRIAR O
COMITÊ REGIONAL DA REDE BIBLIOSUS NO CEARÁ NO ÂMBITO DA
SECRETARIA DA SAÚDE-SESA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ E GESTOR ESTADUAL DO SISTEMA DE

SAÚDE – SUS/CE, no uso da atribuição legal que lhe confere o art.93, inciso III, da Constituição Estadual, o art.17, inciso XI da Lei Nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, e o art. 82, inciso XIV da Lei nº 13.875, de 07 de fevereiro de 2007,

CONSIDERANDO que as atividades a serem desenvolvidas na Rede BiblioSUS compreenderão a inserção dos níveis estaduais e municipais do Sistema Único de Saúde e que a pactuação nas três esferas de governo representará o aperfeiçoamento da distribuição de publicações institucionais às
bibliotecas participantes, simbolizando o compromisso pela democratização, universalização e eqüidade ao acesso à informação e conhecimento em saúde;

CONSIDERANDO que as ações da Rede BiblioSUS serão importantes alicerces para as unidades de informação que visam à qualificação de serviços, à integração de equipes e à troca de experiências,

RESOLVE:

Art. 1º Constituir um Grupo de Trabalho com o objetivo de criar o Comitê Regional da Rede BiblioSUS no Ceará no âmbito da Secretaria da Saúde – SESA.

Art. 2.º O Grupo de Trabalho será composto pelos seguintes membros:

I-     Carlos Eduardo Azevedo Souza;
II-    Francisca Macedo Fernandes;
III-   Hermínia Coelho Alcântara;
IV-   Higor Carvalho Fontoura;
V-    Maria Corina Amaral Viana;
VI-   Maria Helena Carvalhêdo Farias;
VII-  Maria Helena Lima de Sousa;
VIII- Maria Núbia Noronha;
IX-   Marlene Lopes Cidrack;
X-    Nágela Maria dos Reis Norões;
XI-   Newton Kepler de Oliveira;
XII-  Paulo César de Araújo;
XIII- Paulo Marcelo Laranjeira Barrocas;
XIV- Rosângela Brasil Ferreira.

Art. 3.º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com vigência até a conclusão dos trabalhos.

SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 13 de julho de 2007.
 

João Ananias Vasconcelos Neto
SECRETÁRIO DA SAÚDE