Plano Estadual da Saúde
31 de outubro de 2008 - 14:59
APRESENTAÇÃO
Estamos vivendo um momento novo para o Sistema Único de Saúde (SUS), o Pacto pela Saúde, que diferentemente se apresenta, definindo compromissos entre os gestores, considerando prioridades e resultados por meio de um processo de pactuação e acordos documentados no Termo de Compromisso, primando pelo aperfeiçoamento do SUS no nosso Estado enfocando sempre os seus princípios e diretrizes fundamentados na Constituição de 1988 e nas Leis que a partir de então foram editadas.
A gestão estadual 2007-2010 apresenta para a saúde o compromisso de modernizar o preceito constitucional “saúde direito de todos e dever do Estado” constituindo um sistema de saúde humanizado, coerente com os princípios norteadores do SUS, que garanta atenção integral à saúde a todo cidadão cearense bem como transforme o Ceará em pólo produtor de ciência e tecnologia na área de saúde.
Neste sentido cumprindo estas demandas, o planejamento em saúde, enquanto instrumento operacional de uma gestão, passa a ter presença no arcabouço legal do SUS desde a Portaria 399/2006 e sua regulamentação até o Termo de Compromisso de Gestão.
E, reconhecendo esta importância, construímos um Plano Estadual de Saúde, que ora apresentamos, que será referencial orientador da nossa gestão 2007-2010, ou seja, a expressão concreta do nosso “querer fazer” de modo a garantir a integralidade da atenção, a eleição de medidas necessárias à execução e efetivação deste compromisso assumido.
A construção deste plano não é resultado de um esforço meramente técnico, porém uma busca à luz de uma análise situacional com bases nos indicadores e determinantes de saúde e doença e, no que se refere à analise de viabilidade política das ações propostas, tendo sempre o foco no triângulo de governo que, para Matus, trata-se de uma avaliação sistemática sobre a Força para implementar ações de governo e a capacidade de gestão.
Reconhecendo os desafios para o planejamento e para a gestão da saúde no Estado deparamo-nos com a necessidade de dotar este processo, para a efetivação do SUS, de flexibilidade e efetividade que fortaleçam cada vez mais a descentralização e a diversidade de seus processos de trabalho, a participação efetiva dos trabalhadores de saúde e dos usuários em seu direcionamento e controle.
Nossa gestão para a saúde, comprometida com a construção de um plano por meio de um amplo debate com estes segmentos opta pelo planejamento estratégico, cujo referencial, definido por Teixeira (2001), se baseia nas dimensões política, econômica e técnica que, dentre os problemas característicos do nosso Estado, exercem grande influência para a eleição de prioridades e estratégias de ação com foco nos princípios éticos, culturais, na utilização de informações, conhecimentos e tecnologias incluindo o balanço entre recursos disponíveis e mecanismos para a sua operacionalização.
A base de elaboração do plano se deu a partir da análise das relações com a gestão, a atenção em saúde, o financiamento e o controle social na expectativa de apresentarmos linhas de ação capazes de promover mudanças na vida dos cidadãos.
E, por ter sido construído de forma participativa, esperamos que este plano subsidie discussões e reflexões e que apresente capacidade de monitoramento e avaliação que consolidem ações estratégicas mais exeqüíveis conciliando a proposta do Estado às necessidades da sociedade.
João Ananias Vasconcelos Neto
Secretário da Saúde