Consórcios

23 de outubro de 2008 - 17:25

A proposta de formação de consórcios públicos intermunicipais no Ceará foi amadurecida na Secretaria da Saúde do Estado nos últimos três anos. A política de consórcios favorece a divisão de responsabilidades entre gestores municipais de uma determinada região e de apoio do Estado para a solução de problemas de saúde mais complexos, como atenção ambulatorial de referência (cardiologia, neurologia, pneumologia, mastologia), destinação de resíduos sólidos, referência hospitalar, matadouros públicos e outros serviços específicos da saúde. Assim, a integração, via consórcio, racionaliza custos e otimiza resultados.

Os municípios que se consorciam na forma de organizações públicas de direito público, autarquia ou Organização Social se habilitam a receber repasses orçamentários estaduais e federais. Instituições ligadas ou não à área da saúde poderão se consorciar, de acordo com o modelo de consórcios públicos previsto na proposta da Secretaria da Saúde do Estado. Dessa forma, um centro de especialidades médicas ou um aterro sanitário poderão ser gerido por um consórcio de municípios, representado pelos gestores. O Monitoramento de Ações e Projetos Prioritários do Governo do Estado para a Saúde (MAPP da Saúde) já prevê investimentos superiores a 5 milhões de reais para reformas, ampliações e aquisição de equipamentos para consórcios municipais, até 2009.

No Brasil, muitos consórcios intermunicipais têm a natureza de organizações de direito privado, o que fere o princípio federativo da gestão. A maioria deles está se adaptando para se habilitar e receber recursos públicos. No Ceará, a minuta da proposta de consórcios públicos foi elaborada pela Comissão para Implantação de Consórcios Públicos no Ceará, instituída pela Secretaria da Saúde do Estado, e encaminhada ao Governador do Estado.


– Manual de Orientação Consórcios Públicos em Saúde no Ceará 

 
– Portaria