Águas com alvará sanitário

Informações atualizadas em: 03/08/2022.

A Secretaria de Saúde do Estado, com a preocupação de proteger a saúde da população, divulga relação das Águas Adicionadas de Sais e Águas Minerais que estão regularizadas junto a Vigilância Sanitária, cujo critério é o alvará sanitário atualizado. As empresas que se encontram na lista, são monitoradas através de inspeções sanitárias e análises do produto no Laboratório Central de Saúde Pública – LACEN/CE.

Ressaltamos que por ocasião da quebra de Boas Práticas por parte da empresa, a Vigilância Sanitária abre processo administrativo cujas penalidades são: advertência, interdição, apreensão e/ou inutilização do produto, suspensão de venda e/ou multa ou até mesmo cassação do alvará e a marca é retirada da relação.

A Coordenadoria de Vigilância Sanitária desta Secretaria, informa que a divulgação da lista das águas, esta sendo atualizada constantemente.

Segundo a definição do Código de Águas do Brasil (Decreto Lei 7.841, de 8 de agosto de 1945) no artigo 1º – Águas Minerais Naturais “São aquelas provenientes de fontes naturais ou de fontes artificialmente captadas que possuam composição química ou propriedades físicas ou físico-químicas distintas das águas comuns, com características que lhes confiram uma ação medicamentosa”. Neste código, as águas minerais naturais, são classificadas segundo suas características permanentes e segundo as características inerentes às fontes.

De acordo com a Resolução RDC nº 182, de 13 de outubro de 2017 – ANVISA, define Águas Adicionadas de Sais: “água para consumo humano, preparada e envasada, contendo um ou mais compostos previstos na Resolução da Diretoria Colegiada RDC n&ordm 274, de 22 de setembro de 2005, que aprova o Regulamento Técnico para águas envasadas e gelo, e suas alterações, sem adição de açúcares, adoçantes, aromas ou outros ingredientes”. Os sais utilizados no preparo da água adicionada de sais devem ser de grau alimentício.

RELAÇÃO DAS EMPRESAS DE ÁGUA ADICIONADA DE SAIS,
REGULARIZADAS NA VIGILÂNCIA SANITÁRIA 

RELAÇÃO DAS EMPRESAS DE ÁGUA MINERAL,
REGULARIZADAS NA VIGILÂNCIA SANITÁRIA