Como canal de mediação entre o poder público estadual e o cidadão, a Ouvidoria-geral da Secretaria da Saúde do Ceará (Sesa) é um instrumento de gestão voltado para o aperfeiçoamento da qualidade e da eficácia das ações e serviços prestados pelo sistema de saúde no âmbito do Estado, sendo vinculada ao Gabinete da Secretária da Saúde.
A Ouvidoria-geral é responsável por receber reclamações, denúncias, sugestões, elogios, solicitações e pedidos de informações relativos ao atendimento prestado pelas unidades estaduais de saúde.
a) Promover e atuar diretamente na defesa dos direitos dos usuários de serviços públicos prestados pela Secretaria da Saúde;
b) Acolher as manifestações dos cidadãos, encaminhar aos órgãos competentes e retornar aos cidadãos as informações sobre as providências adotadas;
c) Coordenar a Rede de Ouvidorias da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará;
d) Organizar e sistematizar o conjunto das manifestações recebidas pela Rede de Ouvidorias da Sesa, visando subsidiar a análise do Sistema de Saúde do Estado;
e) Contribuir com o planejamento e a gestão da Secretaria da Saúde a partir dos dados coletados das manifestações de ouvidoria;
f) Exercer ações de mediação e conciliação para a solução pacífica de conflitos entre usuários de serviços prestados pela Secretaria de Saúde e suas áreas, bem como em casos que envolvam público interno, com a finalidade de ampliar a resolutividade das manifestações recebidas;
g) Assegurar a preservação dos aspectos éticos, de privacidade e confiabilidade das manifestações registradas, em todas as etapas do processo de trabalho;
h) Fornecer orientações sobre os direitos e deveres dos cidadãos pertinentes às ações e serviços de saúde pública;
i) Implementar ações de incentivo à participação dos usuários no processo de avaliação dos serviços prestados pelo SUS no âmbito do Estado;
j) Apoiar a implementação da Política Nacional de Ouvidoria em Saúde, estimulando o processo de descentralização das ouvidorias do SUS no Ceará;
k) Incentivar e apoiar a realização de estudos e pesquisas, visando a produção do conhecimento no campo das Ouvidorias do SUS;
l) Gerenciar e avaliar a pesquisa de satisfação dos serviços prestados pelas unidades da Secretaria de Saúde (Sesa);
m) Assegurar o acesso à informação, monitorando sua implementação, conforme as normas vigentes, e orientando as unidades da Secretaria de Saúde (Sesa).
Atendimento presencial na Ouvidoria-geral da Sesa: das 8 às 12h e das 13 às 16h30, na Avenida Almirante Barroso, 600 – Praia de Iracema.
Ouvidora-geral da Sesa
Márcia Maria Mororó Monteiro Muniz
marcia.monteiro@saude.ce.gov.br
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