O QUE VOCÊ
PRECISA?
Legislação
Legislação Federal
- Resolução Nº 338, de 06 de Maio de 2004 – Política Nacional de Assistência Farmacêutica
- Portaria Nº 3.916, de 30 de Outubro de 1998 – Política Nacional de Medicamentos
- Lei Federal Nº 13.021/2014 – Exercício e a fiscalização das atividades farmacêuticas
- Portaria de Consolidação GM/MS N° 6/2017 – Consolidação das normas sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde do SUS
- Portaria GM/MS Nº 1554/2013 – Regras de financiamento e execução do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde
- Resolução do CFF Nº 585/2013 – Regulamenta as atribuições clínicas do farmacêutico e dá outras providências
- Portaria GM/MS Nº 2.647/2013 – Institui a Rede Brasileira de Centros e Serviços de Informação sobre Medicamentos (REBRACIM)
Legislação Estadual
- Lei Nº 12.951, de 07/10/99 – Política de Implantação da Fitoterapia em Saúde Pública no Estado do Ceará
- Decreto Nº 30.016, de 30 de Dezembro de 2009 – Regulamenta a Lei Nº 12.951, de 07 de Outubro de 1999
- Lei Estadual Nº 17.006/2019 – Integração, no âmbito do Sistema Único de Saúde, das ações e dos serviços de saúde em regiões de saúde no Estado do Ceará
- Portaria GAB/SESA Nº 2.108/2019 – Aspectos organizativos operacionais das regiões de saúde, nos termos da Lei Estadual nº 17.006/2019
- Portaria Nº 1044/2021 | Institui Grupo Condutor para elaboração da Política Estadual de Assistência Farmacêutica (Peaf)
- Portaria Nº 1002/2021 | Institui a Comissão de Farmácia e Terapêutica (CFT) do estado do Ceará
- Portaria Nº 1044/2021 | Correção dos nomes dos integrantes do grupo condutor da Peaf
- Portaria Nº 1396/2021 | Institui o Grupo Condutor para atualização do protocolo de atendimento aos pacientes portadores de DPOC no Ceará
- Portaria Nº 604/2021 | Institui o Grupo Condutor para implantação e implementação do serviço de Farmácia Clínica no Ceará
- Portaria Nº 896/2021 | Institui diretrizes da Farmácia Clínica nos serviços da Rede Sesa
- Resolução CIB Nº34/2022 |Estabelece que o Incentivo Assistência Farmacêutica para o Medicamentos do Componente Básico – Exercício 2022
- Resolução CIB Nº33/2022 | Aprova o Financiamento da Assistência Farmacêutica na Atenção Secundária – Exercício 2022