Assistência Farmacêutica

 

A Assistência Farmacêutica (AF) engloba um conjunto de ações voltadas à promoção, à proteção e à recuperação da saúde, tanto individual como coletiva, tendo o medicamento como insumo essencial e visando ao seu acesso e ao seu uso racional.

 

No âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), em nível ambulatorial, os medicamentos disponíveis para o tratamento de doenças ou de agravos são aqueles padronizados na Relação Nacional de Medicamentos (Rename) e na Relação Estadual de Medicamentos (Resme). As responsabilidades das instâncias gestoras do SUS (federal, estadual e municipal), em relação aos medicamentos, estão definidas em três componentes: Básico, Estratégico e Especializado. O detalhamento das informações de cada um deles podem ser encontrados no Guia de Estruturação e Organização da Assistência Farmacêutica no Ceará.

 

A estruturação e a organização da Assistência Farmacêutica para a prestação de um serviço efetivo e eficiente, garantindo o acesso universal e o uso racional de medicamentos, é um dos maiores desafios vividos por gestores e profissionais que atuam no SUS, principalmente no contexto atual, em que novas tecnologias surgem a cada instante, ocasionando uma busca incessante por novos tratamentos e uso indiscriminado de medicamentos.

 

Para a efetiva implementação da Assistência Farmacêutica, é fundamental ter como princípio básico norteador o Ciclo da Assistência Farmacêutica, constituído pelas etapas de seleção, programação, aquisição, armazenamento, distribuição e dispensação, com suas interfaces nas ações da atenção à saúde.

 

 

Organização da Assistência Farmacêutica Estadual

 

Na Sesa, o planejamento, a formulação, a implementação e a gestão da política de assistência farmacêutica são competências da Coordenadoria de Políticas de Assistência Farmacêutica (COPAF). O planejamento, a execução e o acompanhamento das atividades relacionadas à aquisição e logística de medicamentos são competências da Coordenadoria de Suprimentos (COSUP), por meio de Célula de Compras de Recursos Biomédicos (CECOB) e Coordenadoria Administrativa (COADM), por meio da Célula de Gestão de Logística de Recursos Biomédicos (CELOB).

 

Competências da Coordenadoria de Políticas da Assistência Farmacêutica (Copaf)

 

1) Articular, planejar e coordenar a formulação da Política Estadual de Assistência Farmacêutica (Peaf), de acordo com a legislação vigente e os princípios e as diretrizes do SUS;
2) Apoiar a implementação e avaliação da política de assistência farmacêutica no âmbito das Regiões de Saúde;
3) Planejar, analisar e propor a Relação Estadual de Medicamentos (Resme), com base na Relação Nacional de Medicamentos (Rename), em conformidade com o perfil epidemiológico e as necessidades específicas do Estado;
4) Estruturar, articular e fomentar o Comitê Estadual de Farmácia Clínica e Atenção Farmacêutica;
5) Participar da elaboração das Linhas de Cuidado, dos Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas e outros instrumentos pertinentes, em parceria com os demais atores envolvidos;
6) Estabelecer diretrizes, normas e procedimentos para boas práticas de prescrição, dispensação e seguimento farmacoterapêutico;
7) Estabelecer as normas e procedimentos para gestão das farmácias clínicas nos serviços de saúde e avaliar seus resultados;
8) Estabelecer diretrizes, normas e procedimentos para o Centro Estadual de Informação de Medicamentos (Ceimed) e avaliar seus resultados;
9) Propor e fomentar o desenvolvimento de pesquisas e ações de farmacoepidemiologia, farmacovigilância e farmacoeconomia em parceria com instituições de ensino e pesquisa, públicas e privadas;
10) Promover o aprendizado organizacional das equipes de trabalho de sua área de competência;
11) Realizar a gestão dos processos e a análise de desempenho dos resultados da área, alinhados aos objetivos organizacionais e às melhores práticas de gestão;
12) Desempenhar outras atividades correlatas ou que lhe forem determinadas ou delegadas pela Secretária Executiva a que está vinculada;
13) Subsidiar a formulação de políticas, diretrizes e metas no âmbito da assistência farmacêutica;
14) Orientar e apoiar a implantação do serviço de farmácias clínicas nas unidades de saúde.

 

Competências da Célula de Assistência Farmacêutica (Ceasf)

 

1) Subsidiar e orientar as boas práticas de prescrição, dispensação e seguimento farmacoterapêutico;
2) Elaborar notas técnicas e resoluções necessárias ao cumprimento das Políticas Nacional e Estadual de Assistência Farmacêutica;
3) Realizar análise técnica dos processos de medicamentos judicializados com políticas públicas vigentes;
4) Coordenar o Centro Estadual de Informação de Medicamentos (Ceimed);
5) Formular diretrizes para o uso racional de medicamentos;
6) Propor estratégias de ações em farmacovigilância, farmacoepidemiologia e farmacoeconomia em parceria com a Vigilância em Saúde e Economia da Saúde;
7) Promover o aprendizado organizacional das equipes de trabalho de sua área de competência;
8) Realizar a gestão dos processos e a análise de desempenho dos resultados da área, alinhados aos objetivos organizacionais e às melhores práticas de gestão;
9) Desempenhar outras atividades correlatas ou que lhe forem determinadas ou delegadas pela Coordenadoria a que está vinculada.

 

Competências da Célula de Execução de Compras de Recursos Biomédicos (Cecob)

 

1) Executar processo de compra de recursos biomédicos, visando garantir compras públicas com sustentabilidade, integridade, ética e eficiência;
2) Analisar mercado e tendências em relação às compras de recursos biomédicos de forma a qualificar o processo em concordância com as normas legais e os princípios de integridade;
3) Realizar análise técnica e equivalência de preço subsidiando os processos de realinhamento de preço, em consonância com a instrução normativa vigente e troca de marca;
4) Executar aquisições diretas a partir da autorização formal da alta gestão;
5) Monitorar repasses ministeriais, tesouro do estado e municipais;
6) Realizar os pedidos de aquisição de compras dos itens com a logística centralizada;
7) Promover o aprendizado organizacional das equipes de trabalho de sua área de competência;
8) Realizar a gestão dos processos e a análise de desempenho dos resultados da área, alinhados aos objetivos organizacionais e às melhores práticas de gestão;
9) Desempenhar outras atividades correlatas ou que lhe forem determinadas ou delegadas pela gestão superior.

 

Competências da Gestão e Logística de Recursos Biomédicos (Celob)

 

1) Gerir a cadeia logística do nível central, nas etapas de programação, recebimento, armazenamento e distribuição de insumos de recursos biomédicos;
2) Gerir o estoque de recursos biomédicos, garantindo acondicionamento adequado, bem como gerenciar a logística reversa dos itens de responsabilidade deste setor;
3) Gerir a dispensação de recursos biomédicos oriundos dos processos judiciais, das categorias elencadas;
4) Prestar contas aos órgãos de controle e alta gestão acerca das etapas de programação, recebimento, armazenamento e distribuição de insumos de recursos biomédicos;
5) Prestar apoio técnico aos estabelecimentos de saúde do estado seja do Sistema Único de Saúde ou das demais redes assistenciais, no que se refere à distribuição e dispensação de medicamentos e correlatos;
6) Prestar apoio técnico à alta gestão e demais áreas, pertinente as etapas de programação, recebimento, armazenamento e distribuição de insumos de recursos biomédicos;
7) Promover o aprendizado organizacional das equipes de trabalho de sua área de competência;
8) Realizar a gestão dos processos e a análise de desempenho dos resultados da área, alinhados aos objetivos organizacionais e as melhores práticas de gestão;
9) Desempenhar outras atividades correlatas ou que lhe forem determinadas ou delegadas pela gestão superior.