Fitoterapia

 

A Fitoterapia do Estado do Ceará foi institucionalizada em 1997 com a criação do Centro Estadual de Fitoterapia por meio do Programa Estadual de Fitoterapia. Em 2007, foi criado o Núcleo de Fitoterápicos (Nufito) da Coordenadoria de Assistência Farmacêutica. Em 2020, o Nufito foi extinto e a Fitoterapia passou a fazer parte da Coordenadora de Políticas de Assistência Farmacêutica (Copaf) da Secretaria de Políticas de Saúde (Sepos).

 

Os objetivos da Fitoterapia do Estado do Ceará são: instalar Farmácias Vivas nos municípios cearenses, capacitar recursos humanos, fornecer orientações agronômicas e farmacêuticas às organizações governamentais e não governamentais, além de atender a população do Sistema Único de Saúde (SUS).

 

A ampliação das ações de Fitoterapia nos municípios cearenses com a implantação e/ou implementação de Hortos de Plantas Medicinais e Farmácias Vivas I, II e III está em consonância com a meta do PPA da Fitoterapia, que é garantir a implantação de serviços especializados em Fitoterapia nas Regiões de Saúde do Ceará.

 

Farmácia Viva no Ceará

 

O marco histórico do desenvolvimento da Fitoterapia no Estado do Ceará foi a criação das Farmácias Vivas, um programa de assistência social farmacêutica baseado no emprego científico de plantas medicinais e fitoterápicos, idealização do professor Francisco José de Abreu Matos em 1983 sob a influência da Organização Mundial de Saúde (OMS).

 

Em 07 de outubro de 1999 foi promulgada a Lei Estadual Nº 12.951, que dispõe da implantação da Fitoterapia em Saúde Pública no Estado do Ceará, por meio da implantação de unidades Farmácias Vivas. As disposições do Regulamento Técnico desta lei, Decreto Nº 30016, de 30 de dezembro de 2009, se aplicam ao cultivo, manejo, coleta, processamento, beneficiamento, armazenamento e distribuição de plantas medicinais, orientação para a preparação de remédios de origem vegetal (preparações extemporâneas), bem como a preparação de fitoterápicos e sua dispensação no âmbito do SUS no Ceará, em consonância com a Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares do SUS e Política Nacional de Plantas Medicinais, que objetiva garantir à população brasileira o acesso seguro e o uso racional de plantas medicinais e fitoterápicos.

 

Em 2012, o Comitê Estadual de Fitoterapia selecionou 30 plantas medicinais para integrar o elenco de uso nas Farmácias Vivas do Estado do Ceará, fazendo parte da Relação de Plantas Medicinais – Replame/CE (Portaria 275/2012), conforme Tabela 1 abaixo.

 

a) Objetivos da Farmácia Viva

 

O marco histórico do desenvolvimento da Fitoterapia no Estado do Ceará foi a criação das Farmácias Vivas, um programa de assistência social farmacêutica baseado no emprego científico de plantas medicinais e fitoterápicos, idealizado pelo professor Francisco José de Abreu Matos, em 1983, e organizado sob a influência da Organização Mundial de Saúde.

 

b) Modelos de Farmácias Vivas

 

A metodologia utilizada para implantação de uma unidade Farmácia Viva pode ser realizada por meio de três níveis de complexidade:

 

FARMÁCIA VIVA I – Instalação do Horto de Plantas Medicinais em Unidades de Farmácias Vivas Comunitárias e/ou unidades do SUS mantidas sob supervisão dos profissionais do serviço público estadual/municipal de fitoterapia. Tem como finalidade realizar o cultivo e garantir à comunidade assistida o acesso às plantas Medicinais “in natura” e a orientação sobre a preparação e o uso correto de plantas medicinais e preparação de remédios caseiros, realizada por profissionais capacitados;

 

FARMÁCIA VIVA II – Instalação do Horto de Plantas Medicinais em Unidades de Farmácias Vivas Comunitárias e/ou unidades do SUS com a preparação/dispensação de plantas medicinais secas (drogas Vegetal) destinadas ao provimento das unidades de saúde do SUS.

 

A matéria-prima vegetal será submetida às operações primárias em áreas específicas, de acordo com as Boas Práticas de Processamento (BPP) e poderá também ser produzida através do desenvolvimento da agricultura familiar credenciada.

 

FARMÁCIA VIVA III – Instalação do Horto de Plantas Medicinais, preparação de fitoterápicos em Oficina Farmacêutica; prescrição e dispensação de fitoterápicos nas Unidades de Referência do SUS.

 

Hortos de referência

 

No nosso Estado, contamos com um Horto Matriz (Horto de Plantas Medicinais Professor Francisco José de Abreu Matos do Projeto Farmácias Vivas da Universidade Federal do Ceará) e o Horto Oficial (Horto de Plantas Medicinais da Secretaria de Saúde do Estado do Ceará). Por meio de convênio entre estes dois setores, os trabalhos são desenvolvidos de maneira integrada, por meio dos quais são repassadas mudas certificadas de plantas medicinais, bem como importante apoio técnico-científico para a implantação e implementação de unidades Farmácias Vivas nos municípios cearenses.

 

Hortos dos municípios

 

Os hortos municipais recebem as mudas certificados dos Hortos de referência e tem como objetivo principal produzir matéria prima para a preparação de fitoterápicos das Farmácia viva III e para os serviços farmacêuticos das Farmácias Vivas I e II.

 

Requisitos Mínimos para Implantação do Horto Medicinal

 

 

As áreas dos hortos devem ter no mínimo 50m², ser plana, cercada ou murada, longe de esgotos ou córregos contaminados e que tenha uma fonte de água próxima.

 

Os canteiros devem ter tamanho de acordo com o tamanho da área disponível pelo município, onde o tamanho padrão é de 1m de largura por 10 m de comprimento.