Perguntas Frequentes

O que devo fazer para ter acesso a informações relacionadas aos serviços de saúde do Estado?

Acesse a plataforma Ceará Transparente ou o site institucional desta Secretaria. Caso a informação que você procura não esteja disponível nos sites, faça o pedido de informações por meio do Acesso à Informação, pelo site do Ceará Transparente, telefone gratuito 155, telefone 0800.275.1520, e-mail: ouvidoriasesa@saude.ce.gov.br ou na sede desta secretaria e demais unidades de saúde.

Em quanto tempo terei uma resposta ou acesso às informações?

Você tem direito de receber resposta ou acesso à informação imediatamente, sempre que possível. Caso contrário, você deve receber uma resposta em até 20 dias, podendo ser prorrogado por mais 10 dias, mediante justificativa.

Como fazer para solicitar dados para pesquisa científica no âmbito da saúde do Estado?

Para melhor apoiar as pesquisas que são realizadas em diversos setores e equipamentos, a Secretaria de Saúde do Ceará (Sesa) criou o Portal Governança em Pesquisa, através de parceria entre a Escola de Saúde Pública (ESP) e o Programa Cientista-Chefe da Fundação Cearense de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FUNCAP).

Os objetivos do Portal Governança em Pesquisa são: 1- Melhorar o suporte da Sesa às atividades de pesquisa relevantes para a Saúde do Ceará, mediante conhecimento detalhado dos projetos em estágio de planejamento e em atividade após aprovação; 2- Fornecer a anuência e a certificação da Sesa para que os projetos aprovados segundo os critérios do mérito, exequibilidade e adequação aos padrões e códigos institucionais possam ser, efetivamente, submetidos às agências de fomento de pesquisa.

Os projetos encaminhados à ESP e Programa Cientista-Chefe da Funcap serão analisados de acordo com dois critérios: 1- A adequação dos documentos comprobatórios que demonstram conhecimento e aprovação da(s) instituições de origem para a pesquisa proposta; 2- Análise de mérito, qualidade, exequibilidade e adequação aos padrões e códigos institucionais da Sesa, obedecendo à sistemática da análise pelos pares.

Nos itens a seguir descrevemos como o processo é conduzido pela ESP/Programa Cientista-Chefe Funcap:

1- O Portal Governança em Pesquisa só recebe projetos previamente aprovados da instituição de origem pelo devido representante legal e anteriormente aprovados por comitê de ética legalmente instituído e apropriado à área de atuação.

2- Para auxiliar a atuação dos comitês de ética, o Portal Governança em Pesquisa está preparado para produzir, mediante preenchimento de cadastro apropriado, certificado provisional destinado única e exclusivamente a certificar o projeto para sua submissão aos comitês de ética.

3- A emissão da certificação provisional pelo Portal Governança em Pesquisa tem o objetivo único de autorizar em nome da Sesa o prosseguimento do fluxo de análise para o projeto específico, e não pode ser compreendido como anuência oficial da Sesa para a sua execução sob qualquer hipótese.

4- O preenchimento do cadastro inicial do projeto para fins de emissão de certificado de apoio da Sesa à submissão para os conselhos de ética é parte integral do processo de avaliação pelo Portal de Governança. As informações ali depositadas não serão mais solicitadas pelo Portal de Governança para evitar desperdício de tempo e recursos.

5- A plataforma permite a apresentação de documentos em meio digital, propiciando sigilo e segurança de acesso.

Acesse a Plataforma Saúde Digital.