Sesa e SSPDS assinam instrução normativa para fluxo de atendimento do SVO e da Pefoce
3 de março de 2023 - 15:15
Assessoria de Comunicação da SSPDS
Documento organiza atuação dos equipamentos em relação ao manejo de corpos, em caso de falecimento
Com intuito de estabelecer as respectivas normas de organização e funcionamento do Centro de Serviço de Verificação de Óbito Doutor Rocha Furtado (SVO) e da Perícia Forense do Estado do Ceará (Pefoce), as Secretarias da Saúde (Sesa) e da Segurança Pública e Defesa Social do Estado (SSPDS), responsáveis pelos equipamentos, respectivamente, assinaram instrução normativa para organizar fluxos de trabalho de cada estrutura.
A titular da Sesa, Tânia Mara Coelho, lembrou que as duas pastas já atuam em diálogo constante por causa de suas funções de atendimento à sociedade. Com a assinatura, ela pontua, essa relação vai trazer ainda mais resultados positivos para a população cearense. “Vai ser muito bom para ambas as partes manter esse fluxo, para reduzir qualquer ruído de comunicação e alinhar o funcionamento de cada órgão na realização de perícias”.
Samuel Elânio, secretário da SSPDS, complementou: “O nosso interesse é de que os procedimentos relacionados ao tratamento dos corpos, em caso de falecimento, sejam humanizados e respeitosos ao luto das famílias”.
Uma das funções da Pefoce, por meio da Coordenadoria de Medicina Legal (Comel), é a necropsia para a determinação da causa do óbito, função semelhante à exercida pelo SVO. Enquanto a primeira executa perícias com a finalidade de comprovar ou não a materialidade de infrações penais ou mortes violentas e de pessoas sob custódia do Estado, o segundo lida com óbitos de causas naturais.
Necropsias e declaração de óbito
Com a instrução normativa, fica estabelecida a responsabilidade de cada órgão e como eles dialogam para a realização de necropsias e do preenchimento das declarações de óbito. Além disso, o documento aponta como a Polícia Civil do Estado do Ceará (PC-CE), ao se deparar com uma ocorrência envolvendo uma morte, deve preencher uma guia cadavérica com informações relacionadas ao atendimento, para auxiliar o trabalho da Pefoce e do SVO, respeitando suas áreas de atuação.
De acordo com o perito-geral da Pefoce, Júlio Torres, o documento assinado pelos dois órgãos é resultado de uma série de reuniões e discussões anteriores. “Parte da população desconhece a quem procurar em caso de falecimento, a depender da situação. Assim, a assinatura desse documento é de extrema importância, pois vai auxiliar os cearenses a compreender o papel de cada órgão e como fazer o acionamento correto”, disse.
A diretora-geral do SVO, Deborah Nunes de Melo, concorda com o perito-geral e celebra a construção e a assinatura da instrução normativa. “Estamos em um momento muito positivo entre os dois órgãos. Esse documento surge na perspectiva de reduzir possíveis ruídos na comunicação entre a Pefoce e o SVO, além de normatizar o diálogo diário. Somos parceiros”, reforçou.
Transporte aeromédico
Durante a reunião, os representantes da Sesa e da SSPDS ainda discutiram sobre o alinhamento de protocolos para o transporte aeromédico feito pela Coordenadoria Integrada de Operações Aéreas (Ciopaer) em parceria com o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu 192) Ceará, e sobre o atendimento médico aos profissionais das Forças de Segurança do Estado.