Campanha de Vacinação contra a Covid-19: saiba o que compete aos governos federal, estadual e municipal

31 de maio de 2021 - 09:06 # # # # # #

Assessoria de Comunicação da Sesa
Texto:
Suzana Mont'Alverne
Arte gráfica: Francisco Oliveira


A Campanha Nacional de Vacinação Contra a Covid-19 tem gerado muitas dúvidas. Entre as mais comuns está a responsabilidade dos governos federal, estadual e municipal no processo de imunização da população. Por isso, a Secretaria da Saúde do Ceará (Sesa) diferencia o que cabe a cada esfera.

A compra dos imunobiológicos e a distribuição aos estados é competência da União. Ao governo federal cabe também a definição dos grupos prioritários e as demais estratégias da campanha de vacinação.

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Com as determinações nacionais estabelecidas e os imunizantes em solo cearense, por exemplo, é dever do Governo do Ceará, por meio da Sesa, estabelecer a logística da distribuição das vacinas, seringas e agulhas aos municípios, além do armazenamento prévio dos insumos. O Estado também é encarregado pela consolidação e análise dos dados fornecidos pelas prefeituras e pelo repasse das informações ao Ministério da Saúde (MS).

As prefeituras municipais são responsáveis, por sua vez, por aplicar as vacinas distribuídas pelo Estado, conforme estabelecido no Plano Nacional de Imunização (PNI). As gestões dos municípios devem, ainda, gerenciar o estoque das vacinas e outros insumos, bem como armazenar e distribuir os imunizantes para as salas de vacinação. Também faz parte das suas obrigações o descarte dos materiais utilizados, como frascos, seringas e agulhas.