• Coronavírus (Covid-19)

Em ação conjunta, Ceará ingressa com pedido de liminar para assegurar 58 mil doses de CoronaVac

1 de maio de 2021 - 14:55 #Ceará #coronavac #saúde #Vacinação

Ação busca a priorização do envio do imunizante por parte do Governo Federal, para que seja concluído o ciclo de aplicação de segundas doses na fase 1 do grupo prioritário

O Governo do Ceará, por meio da Procuradoria Geral do Estado (PGE), em conjunto com o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), Ministério Público Federal, Ministério Público do Trabalho (MPT), Defensoria Pública do Ceará (DPCE) e da União (DPU), ingressou, na manhã deste sábado (1), com ação na Justiça Federal para garantir a vacinação da segunda dose de CoronaVac no Estado.

>> Vacinação contra Covid-19: Sesa recomendou municípios a não aplicarem estoque de segunda dose como primeira

A união das instituições do sistema de Justiça e Governo do Ceará busca a priorização do envio do imunizante por parte do Governo Federal, para que seja concluído o ciclo de aplicação de segundas doses na fase 1 do grupo prioritário (idosos).

“É uma ação fundamental, perante a Justiça Federal, de peso muito forte, com o objetivo de manter a saúde da nossa população ao garantir a segunda dose da CoronaVac, conforme foi comprometido por forças de ações da União Federal, e emblemática pela união de muitas instituições em defesa da nossa população”, explica Juvêncio Vasconcelos Viana, procurador-geral do Estado do Ceará. Viana complementa que espera que, nas próximas horas, essa liminar garanta ao Ceará o que é de direito, que é a reserva e a disponibilidade imediata das doses necessárias para dar continuidade ao Plano Nacional de Imunizações.

A Ação Civil Pública, com tutela provisória de urgência, pede que o Governo Federal adote as medidas imediatas que possam amortecer os efeitos do atraso na aplicação da segunda dose (D2) da vacina CoronaVac (Sinovac/Butantan) no âmbito do Estado do Ceará. A ACP objetiva que seja determinada a reserva e o envio das doses para conclusão do esquema vacinal de todos os já contemplados com a primeira dose (D1) da CoronaVac.

Desabastecimento

DPCE, DPU, MPCE, MPF, PGE e MPT lembram que houve um aumento exponencial por procura de leito nas redes pública e privada de saúde para pacientes suspeitos ou confirmados com infecção pela Covid-19. Além disso, mencionam que a orientação emitida pelo Ministério da Saúde contribuiu, de “forma decisiva”, para o desabastecimento de vacinas.

Em orientação emitida pelo Ministério da Saúde aos Estados e municípios, estes deveriam ampliar o número de imunizados, utilizando o estoque de vacinas contra a Covid-19 para a primeira dose da imunização. Anteriormente, a orientação era de que 50% dos imunizantes fossem mantidos como estoque de segurança para a segunda etapa da vacinação, o que pode ter gerado – por falta de planejamento e gestão – o desabastecimento.

Apesar do Ministério da Saúde ter orientado, no dia 16 de março de 2021, a “utilização total das doses distribuídas como D1”, a Sesa recomendou que NÃO fosse adotado esse procedimento, visto que, uma vez utilizado, o quantitativo equivalente poderia não ser reposto posteriormente, comprometendo o intervalo preconizado entre as doses.

“Percebe-se, assim, que o órgão federal, que deveria liderar e organizar o plano de imunização, contribuiu de forma decisiva para o desabastecimento de vacina ao recomendar o uso de todas as doses para a primeira imunização, mesmo tendo sido alertado pelos Estados sobre a necessidade de checagem semanal de doses e direcionamento das vacinas para D2”, explica a ACP.