Há 30 anos, Sistema Único de Saúde fortalece assistência à população no Ceará

9 de setembro de 2020 - 17:51 #30Anos #saudeceara #SUS

A defesa pela manutenção de um sistema de saúde público e universal é, muitas vezes, pouco entendida por parte da população brasileira. No Brasil, o Sistema Único de Saúde (SUS), reconhecido como uma das maiores iniciativas da saúde pública do mundo, completa 30 anos de existência. Os princípios fundamentais para o acesso dos cidadãos aos serviços de saúde norteiam as três reportagens especiais publicadas a partir desta quarta-feira (9) pela Escola de Saúde Pública do Ceará Paulo Marcelo Martins Rodrigues (ESP/CE), da Secretaria da Saúde do Estado (Sesa).

E o que é SUS?

Criado efetivamente pela Lei Orgânica de Saúde Nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, o SUS tem a participação da União, estados e municípios na gestão de seus processos. Sua estrutura é composta pelo Ministério da Saúde (MS), gestor nacional que normatiza e avalia políticas e ações, além dos estados, por meio das Secretarias Estaduais de Saúde (SES) e municípios, via Secretarias Municipais de Saúde (SMS).

Tanto as pastas estaduais quanto as municipais contam com o apoio dos conselhos de saúde, cuja atuação é voltada para a formulação de estratégias e controle da execução da política de saúde. “É de fundamental importância, e mais do que nunca nesse momento que vivenciamos, que o controle social seja ativo, fiscalizador, propositivo e defenda os recursos públicos e as ações em saúde realizadas nos municípios, estados e União”, pontua o presidente do Conselho Estadual de Saúde do Ceará (Cesau), Asevedo Quirino, sobre o papel da entidade.

Para a presidente do Conselho das Secretarias Municipais de Saúde do Ceará (Cosems/CE), Sayonara Cidade, “o Ceará esteve sempre na vanguarda e mostrando sua capacidade de implementar políticas públicas para o país. E hoje uma das nossas preocupações é levar informações precisas e seguras à população”.

É importante lembrar que o Brasil é um país de dimensões continentais e, para dar conta de tantas demandas, o SUS conta com uma rede que engloba a Atenção Primária, além de serviços de média e alta complexidade, como transplantes de órgãos. Também estão inclusos os serviços de urgência e emergência e atenção hospitalar.

 Saúde e fiscalização

Muita gente não sabe, mas o SUS também é o responsável por atividades ligadas à assistência farmacêutica e às vigilâncias epidemiológica, sanitária e ambiental. A Vigilância Sanitária, por exemplo, faz o controle e a fiscalização de serviços, produtos e substâncias de interesse para a saúde, bem como a fiscalização e inspeção de alimentos, água e bebidas para consumo humano.
O controle sanitário dos alimentos que consumimos no dia a dia, por exemplo, é feito pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Educação em Saúde com foco no SUS

Dentro desse contexto, formar profissionais que trabalhem nos mais diversos eixos de atuação da saúde é um ponto imprescindível para a qualidade dos serviços. No Ceará, a ESP é referência há 27 na área da educação em saúde pública do Brasil.

Atualmente, 1.475 profissionais realizam cursos livres, técnicos e de pós-graduação na instituição. Na Vigilância em Saúde, por exemplo, são formados  profissionais que atuam na assistência à saúde, no campo da prevenção e no controle de doenças transmissíveis, vigilância sanitária e também pela análise de situação de saúde da população.

O superintendente da ESP, Marcelo Alcantara, ressaltou o papel estratégico da instituição. “A ESP/CE tem um papel formador e educador do profissional de saúde, mas também na educação permanente deste trabalhador que já atua na ponta dos serviços”, finaliza.