Proposta do Governo para agilizar aquisição de materiais e serviços no combate ao Covid-19 é aprovada na Assembleia
27 de março de 2020 - 18:27 #Emergência #Pandemia #Respiradores
Assessoria de Comunicação Institucional
Repórter: Giselle Dutra
Fotos: Fátima Holanda
A Assembleia Legislativa aprovou, em sessão remota, nesta sexta-feira (27), a mensagem do Governo do Ceará que permite, de forma excepcional, nesse período de emergência em saúde, que o Estado faça aquisição de equipamentos e produtos, assim como a contratação de serviços, específicos para a área da saúde, com mais celeridade.
A medida é justificada pelo texto do Executivo no combate à pandemia do novo coronavírus (Covid-19), em que “todas as medidas precisam ser tomadas a fim de reduzir o número de infectados e assegurar o atendimento necessário aos que precisam recorrer ao serviço público de saúde”. A lei aprovada segue para sanção do governador Camilo Santana e publicação no Diário Oficial do Estado (DOE), para entrar em vigor.
Na proposta, o Governo do Ceará ressalta que a contratação desses bens e serviços, pelo cenário excepcional e da gravidade que se está vivenciando, exige, acima de tudo, dos gestores públicos, posturas comprometidas com a preservação da vida da população. Desta forma, considerando que vidas precisam ser salvas, a aquisição de equipamentos como respiradores, e a contratação de serviços precisam acontecer de forma mais ágil possível.
A mensagem protocolada na Assembleia segue a Lei Federal n. 13.979, de 2020, editada recentemente pela União, que prevê, dentre outras medidas emergenciais para a contenção do Covid-19, normas flexibilizando o procedimento de dispensa de licitação para as compras e contratações dos serviços que se fizerem necessários durante o enfrentamento da pandemia.
No texto encaminhado à Assembleia Legislativa, o governador Camilo Santana afirma no projeto que a proposta é estabelecer, em âmbito estadual, um procedimento excepcional para atendimento de demandas urgentes da saúde pública de todo o estado durante situação de emergência decretada por conta do novo coronavírus. “Esse procedimento terá seus efeitos restritos exclusivamente ao período de emergência em saúde, só podendo se prestar à contratação de bens e/ou serviços da saúde necessários ao enfrentamento da pandemia”, ressalta o governador na mensagem.
Buscando conter ao máximo o avanço do Covid-19 em meio à população cearense o Governo do Ceará decretou situação de emergência em todo o território estadual, por meio do Decreto n. 33.510, de 16 de março de 2020. O Estado tem apresentado uma série de medidas restritivas necessárias para proteger o cidadão.
Providências
Dentre as providências adotadas para o enfrentamento da situação, está o investimento de R$ 245 milhões para reestruturação do sistema de saúde, aquisição de equipamentos (respiradores) e insumos para enfrentamento ao coronavírus no estado.
Além disso,houve aquisição de 574 leitos extras em Fortaleza e no Interior – foram 230 leitos com a aquisição do hospital Leonardo da Vinci; autorização da montagem de três Hospitais de Campanha anexos ao Hospital Geral de Fortaleza (HGF), Hospital do Coração e Hospital Geral Cesar Cals, com 50 leitos em cada, totalizando mais 150 em Fortaleza; e outros 150 leitos no interior, sendo 50 em cada hospital regional – Sobral, Quixeramobim e de Juazeiro do Norte. Também mais 44 leitos em parceria com a Prefeitura de Fortaleza com o IJF2.