Politica Estadual de Assistência Farmacêutica

A Política Estadual de Assistência Farmacêutica (Peaf) é uma das estratégias da Secretaria da Saúde do Ceará (Sesa) para a consolidação de ações voltadas à promoção, proteção e recuperação da saúde, tanto individual quanto coletiva, tendo como eixo central o cuidado farmacêutico ao cidadão cearense.
 

A Peaf foi elaborada pela Secretaria Executiva de Políticas de Saúde (Sepos), por meio da Coordenadoria de Políticas de Assistência Farmacêutica (Copaf), em parceria com o Grupo Condutor, constituído por diversas instituições e entidades governamentais e não governamentais. O documento foi aprovado em dezembro de 2021 pelo Conselho Estadual de Saúde do Ceará (Cesau-CE) por meio da Resolução 55/2021.
 

A efetivação de direitos sociais exige a implementação de políticas públicas. A transparência em direitos e políticas, bem como a contínua difusão de informação, é essencial para a melhor organização do Sistema Único de Saúde (SUS). Nesse contexto, foi construída a Política Estadual de Assistência Farmacêutica no Ceará – um grande avanço para a saúde pública por ser um tema de extrema relevância e transversalidade.
 

A Peaf visa fortalecer a Assistência Farmacêutica em todos os níveis de atenção (primário, secundário e terciário), objetivando a organização e a ampliação do acesso a medicamentos, de promoção do uso racional, de estruturação do cuidado farmacêutico, de organização da infraestrutura e de mecanismos de governança, de um financiamento adequado com uma gestão democrática e participativa.