Medicamentos importados

 

A Secretaria da Saúde do Estado do Ceará (Sesa), órgão público inscrito no CNPJ sob nº 07.954.571/0001-04, situado na Av. Almirante Barroso, nº 600, bairro Praia de Iracema – CEP: 60.060-440 – Fortaleza/CE, informa que realiza importação direta de medicamentos, em sua maioria para cumprimento de ações judiciais e também de materiais médico-hospitalares.

 

Os interessados deverão enviar suas propostas comerciais, preferencialmente através de Proforma Invoice para o e-mail nuplac@saude.ce.gov.br, dentro do prazo estabelecido para a cotação do referido item. Os processos são analisados individualmente de acordo com cada situação, podendo haver parecer favorável ou desfavorável. A empresa vencedora do certame será contatada pela área de importação da Sesa em até cinco dias úteis para que seja dada continuidade ao processo de aquisição.

 

A Proforma Invoice deverá ser enviada com todas as informações necessárias, de acordo com o regulamento aduaneiro: nome e endereço completo do exportador e do fabricante; especificação da mercadoria em português; marca, numeração e número de referência dos volumes, se houver; quantidade e espécie dos volumes, peso bruto da mercadoria, entendendo-se como tal, o da mercadoria com todos os seus recipientes, embalagens e demais envoltórios; peso líquido – assim considerado o da mercadoria livre de todo e qualquer envoltório; país de origem, como tal entendido aquele onde houver sido produzida a mercadoria ou onde tiver ocorrido a última transformação substancial; país de aquisição, assim considerado aquele do qual a mercadoria foi adquirida para ser exportada para o Brasil, independentemente do país de origem da mercadoria ou de seus insumos; país de procedência, assim considerado aquele onde se encontrava a mercadoria no momento de sua aquisição, preço unitário e total de cada espécie de mercadoria e, se houver, o montante e a natureza das reduções e descontos concedidos ao importador; frete, seguro e demais despesas relativas às mercadorias especificadas na fatura; condições e moeda de pagamento; NCM dos produtos e dados bancários completos para pagamento no exterior.

 

Observações: O frete e o seguro da carga deverão ser destacados em separado na Proforma, do contrário a mesma será recusada. A Proforma deverá estar datada, numerada e assinada. Incoterm: CIP (custo + frete + seguro). O fornecedor deverá incluir na Proforma Invoice todos os custos da mercadoria até o Aeroporto Internacional Pinto Martins em Fortaleza. O desembaraço aduaneiro é de responsabilidade da Sesa.

 

As emendas, ressalvas a entrelinhas feitas na fatura deverão ser autenticadas pelo exportador. Os volumes cobertos por uma mesma fatura terão uma só marca e serão numerados, vedada a repetição de números. Havendo infrações, a responsabilidade é do exportador.

 

O não cumprimento dos requisitos acima, desclassificará a empresa.

 

Informamos ainda que as empresas vencedoras do certame que não forem cadastradas, deverão
necessariamente realizar seu cadastro de fornecedor junto à Secretaria da Saúde do Ceará e à Secretaria de Planejamento e
Gestão do Estado (Seplag).

 

Todas as dispensas e inexigência alusivas aos vencedores das compras por importação direta são publicadas no Diário Oficial do Estado do Ceará.

 

Maiores informações, através da área de importação da Sesa, no telefone: (85) 3219-6507.

 

Medicamento Quantidade Prazo Observação Processo

Mitomicina C

20mg

2 ampolas
10/10/19 a 15/10/2019
Ação judicial
08955926/2019

Mitomicina C

5mg

8 ampolas
10/10/19 a 15/10/2019
Ação judicial
08955926/2019

Dekas Plus SoftGels

462 frascos com 60 cápsulas
(27.720 cápsulas)
01/10/19 a 04/10/2019
Ação judicial
07657336/2019

Dekas Plus Liquid

60 ml

192 frascos
01/10/19 a 04/10/2019
Ação judicial
07661368/2019

Tiopronin

250 Mg

2 caixas c/ 100 cápsulas
04/09/19 a 09/09/2019
Ação judicial
07614076/2019

Proglicem (Diazóxito)

100 Mg

11 caixas c/ 100 cápsulas
04/09/19 a 09/09/2019
Ação judicial
07633305/2019

Cayston (Aztreonam)

75 Mg

102 caixas c/ 84 ampolas (8.568 ampolas)
27/08/19 a 30/08/2019
Ação judicial
07432377/2019

Cystagon (Cisteamina)

150 Mg

40 caixas com 100 capsulas (4.000 cápsulas)
23/08/19 a 27/08/2019
Ação judicial
07350702/2019

Dieta Infantil RCF

384 ML

1.038 Latas
23/08/19 a 28/08/2019
Ação judicial
07317314/2019

Penepin

0,30 Mg (Adrenalina Injetável)

04 canetas
21/08/19 a 26/08/2019
Ação judicial
07300500/2019

Tiopronin

100 Mg

17 caixas com 100 cápsulas (1.700 cápsulas)
20/08/19 a 23/08/2019
Ação judicial
07162027/2019

Idebenone

150 Mg

108 caixas com 30 capsulas (3.240 cápsulas)
09/08/19 a 14/08/2019
Ação judicial
06952130/2019

Normosang

250 Mg (Hemina/Hematina 25mg/ml)

72 ampolas de 10 ml
25/07/19 a 30/07/2019
Ação judicial
06369876/2019

Trientine

250 Mg (Trientine)

09 caixas com 100 cápsulas
10/06/19 a 13/06/2019
Ação judicial
05011269/2019