Premiação Cuidar Melhor

 

O programa estabelece uma premiação anual para os municípios que obtiverem os melhores resultados em indicadores de esforço e as equipes de saúde com práticas mais inovadoras no cuidar melhor da população. Os indicadores da premiação, definidos a partir das prioridades do programa Cuidar Melhor, são pactuados anualmente entre Estado, municípios e sociedade.

Em 2021, serão considerados os seguintes indicadores:

(a) Proporção de Internações por Condições Sensíveis à APS
(b) Proporção de Gestantes Cadastradas e Vinculadas até o 3º mês de gestação
(c) Proporção de Nascidos Vivos de mães com idade entre 10 a 19 anos
(d) Taxa de Cobertura Vacinal dos menores de 1 ano
(e) Proporção de Paciente Hipertensos Cadastrados
(f) Proporção de Paciente Diabéticos Cadastrados
(g) Taxa de Internação por Diabetes e Hipertensão na população de 20 anos ou mais
(h) Existência de órgão ou departamento de trânsito

Nesse sentido, o Instituto de Planejamento do Ceará (Ipece) elaborou uma metodologia de cálculo para a premiação, onde todos os indicadores serão transformados para uma escala que varia entre 0 (zero) e 1 (um), gerando-se um único indicador sintético que ordenará os 184 municípios, permitindo a aplicação de critérios na distribuição do valor da premiação.

Os indicadores são monitorados ao longo de 2021 e divulgados quadrimestralmente na página do IntegraSUS da Sesa. Durante o primeiro trimestre de 2022 ocorrerá a avaliação dos resultados por meio de uma banca avaliadora e, subsequentemente, a premiação de municípios e equipes de saúde.

Na primeira edição da premiação foram disponibilizados R$ 12 milhões a serem distribuídos conforme os critérios detalhados em portaria específica, que será publicada pela Sesa no primeiro semestre de 2021.

Para concorrer a premiação, basta a assinatura do termo de compromisso a ser celebrado entre Estado e cada município cearense, durante o mês de abril de 2021.

No entanto, para receber os recursos da premiação no primeiro trimestre de 2022, os municípios vencedores deverão atender às seguintes condições:

(1) Entregar plano de trabalho para aplicação de recursos, conforme a Lei Complementar 141/2012. O plano de trabalho será acompanhado e auditado pela Sesa.
(2) Firmar compromisso de cooperação técnica com outro município da mesma região de saúde, que esteja classificado na faixa dos menores índices nos indicadores de qualidade.

Além disso, a Sesa deverá implantar projetos visando à melhoria da qualidade dos serviços de saúde dos municípios que alcançarem os menores índices nos indicadores do programa, envolvendo educação permanente e profissional de servidores, além de apoio a melhorias de infraestrutura.