Arruda Bastos defende em artigo mais recursos para a saúde
16 de dezembro de 2010 - 12:18
É necessário criar um tributo para financiar os gastos com a saúde?
SIM
É imperativo o envolvimento de todos na solução do subfinanciamento da saúde para que sejam eliminadas suas consequências nefastas. Relatório da Organização Mundial da Saúde (OMS) divulgado em 22/11 revela que 100 milhões de pessoas caem na pobreza a cada ano por causa de gastos com serviços de saúde, inclusive aquelas que pagam planos. Para evitar isso, a OMS propõe, entre outras recomendações, a taxação sobre operações financeiras.
O Conselho Nacional dos Secretários Estaduais de Saúde (Conass) estima em R$ 100 bilhões os recursos necessários, em 2011, para o Ministério da Saúde dar conta de qualificar profissionais, melhorar a infraestrutura e ampliar a oferta de serviços de saúde à população brasileira. Como áreas prioritárias de investimento e custeio, os secretários de Saúde apontam os atendimentos e serviços especializados de alto custo, a oferta de medicamentos excepcionais e a melhoria do Piso da Atenção Básica, que garante o repasse de recursos aos municípios para aplicação na atenção primária à saúde.
A estimativa dos secretários não é contemplada na proposta orçamentária do Governo Federal, que destina para o Ministério da Saúde, em 2011, R$ 68 bilhões – uma diferença de R$ 32 bilhões que vai repercutir na qualidade da atenção à saúde oferecida a toda a população. Mais transplantes poderiam ser realizados, maior oferta de exames especializados poderia ser garantida, mais leitos hospitalares, melhor assistência de urgência e emergência. Tudo poderia se tornar uma realidade cada vez mais próxima.
A despeito do subfinanciamento, o Ceará caminha às custa de pesados investimentos. O Governo do Estado está transformando a rede de assistência à saúde em um das maiores e mais modernas do Brasil, com o Hospital Regional do Cariri, que será inaugurado este mês em Juazeiro do Norte; o Hospital Regional da Zona Norte, em construção em Sobral; 21 policlínicas; 18 Centros de Especialidades Odontológicas e 32 Unidades de Pronto Atendimento (UPA 24h). O Ceará registrou este ano 772 transplantes, já superando os 769 feitos em 2009. Pelo quarto ano consecutivo batemos recordes.
O Brasil discute a criação da Contribuição Social para a Saúde (CSS), mecanismo de financiamento exclusivo da saúde, incorporado ao projeto original da Emenda Constitucional 29, que redefine a destinação orçamentária de recursos para a saúde. Faz incidir alíquota de 0,1% sobre as movimentações financeiras e tem capacidade de aportar R$ 12 bilhões para a saúde. No total, garantiria mais R$ 20 bilhões para o setor. São os R$ 32 bilhões que faltam para garantir melhor atenção à saúde da população e promover mais inclusão social.
Raimundo José Arruda Bastos
Secretário de Saúde do Estado