Ceará garante 69 unidades básicas de saúde para 2010
30 de dezembro de 2009 - 17:21
No final de 2009, o Ceará conseguiu empenhar recursos do Ministério da Saúde no montante de R$ 17.333.333,34, referentes ao Plano Nacional de Implantação de Unidades Básicas de Saúde para Equipes de Saúde da Família. Portaria do Ministério da Saúde habilitou 64 municípios cearenses a receber recursos para implantação de 69 novas unidades básicas no Estado, já que cinco municípios foram contemplados com duas unidades cada um.
Instituído em setembro de 2009, o plano do Ministério da Saúde cria mecanismos para o financiamento da construção de unidades básicas de saúde, a fim de assegurar infraestrutura adequada às Equipes de Saúde da Família, para a melhoria do desempenho de suas ações e estimular a implantação de novas equipes. As 69 novas unidades que o Ceará vai ganhar em 2010 atendem aos critérios estabelecidos no Plano e a sua implantação foi pactuada na Comissão Intergestores Bipartite (CIB), instância de pactuação e deliberação sobre a gestão da saúde.
Para melhorar a estrutura da atenção primária do Estado, o governador Cid Gomes já havia destinado recursos de R$ 40 milhões do Fundo Especial de Combate à Pobreza (Fecop) para ampliação, reforma e aquisição de equipamentos para os postos de saúde. Foram R$ 8 milhões em 2009 e, para 2010, mais R$ 32 milhões. A liberação dos recursos do Fecop com a finalidade de melhorar a infraestrutura e oferta de serviços de saúde da atenção primária é resultado de um projeto da Secretaria da Saúde do Estado, com a parceria da Associação dos Municípios e Prefeitos do Estado do Ceará (Aprece). Dos 184 municípios cearenses 154 estão incluídos nos critérios estabelecidos no projeto: ter 70% ou mais de cobertura do Programa Saúde da Família e o Fundo Municipal de Saúde em situação regular, com apresentação do CNPJ.
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