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Economia com a compra de medicamentos chega a R$ 180 milhões

29 de setembro de 2009 - 14:10

 
No ano em que o Ceará promove o III Congresso Brasileiro de Uso Racional de Medicamentos, de 26 a 30 de outubro, a Secretaria da Saúde do Estado registra economia acumulada de 180 milhões de reais na aquisição de medicamentos, gases hospitalares e material médico-hospitalar, de 2007 a maio deste ano, em comparação com as aquisições realizadas entre 2004 e 2006. Nos dois períodos analisados, as compras foram realizadas pelo Sistema de Registro de Preços do Governo do Estado, que atribui à Secretaria da Saúde a responsabilidade pela gestão da categoria de Medicamentos e Gases Medicinais e Material Médico-hospitalar. A atual gestão realizou economia de 379,39% a mais que a anterior, que registrou economia de 37,5 milhões de reais pelo Sistema de Registro de Preços.

A promoção do uso racional de medicamentos faz parte das estratégias da Organização Mundial de Saúde (OMS). Conforme a OMS, “há uso racional quando pacientes recebem medicamentos apropriados para suas condições clínicas, em doses adequadas às suas necessidades individuais, por um período adequado e ao menor custo para si e para a comunidade”.

O Programa de Inovação de Suprimentos (PIS), criado em 2003, do Governo do Estado, implantou o novo modelo de compras na administração pública estadual. O Sistema de Registro de Preços é “o conjunto de procedimentos para seleção da proposta mais vantajosa, visando o registro formal de preços para futuras e eventuais contratações de bens, produtos e serviços”, conforme definição do artigo 11 do Decreto Estadual nº 28.086, de 10 de janeiro de 2006.

O Decreto prevê a adoção do Sistema de Registro de Preços para as aquisições de bens, de produtos e de serviços que, pelas suas características, ensejem necessidades de contratações freqüentes; quando for mais conveniente a aquisição de bens ou de produtos com previsão de entregas parceladas ou contratação de serviços necessários à Administração para o desempenho de suas atribuições; quando for mais conveniente a aquisição de bens ou de produtos ou a contratação de serviços para atendimento a mais de um órgão ou entidade, ou a Programa de Governo; quando pela natureza do objeto, não for possível definir previamente o quantitativo a ser demandado pela administração.