14 consórcios públicos de saúde já criados por lei no Ceará

16 de setembro de 2009 - 18:45

A primeira unidade a ter a gestão via consórcio público de saúde será o Centro de Especialidades Odontológicas (CEO) de Ubajara. No próximo dia 9 de outubro o Governador Cid Gomes e o Secretário da Saúde, João Ananias, farão a inauguração do CEO regional de Ubajara, que vai atender toda a população da microrregião de Tianguá. Ou seja, além de Ubajara, Croatá, Carnaubal, Guaraciaba do Norte, Ibiapina, São Benedito, Tianguá e Viçosa do Ceará terão acesso a serviços especializados em saúde bucal. 

Na última terça-feira, 15 de setembro, o governador Cid Gomes sancionou três leis que ratificam os Protocolos de Intenções firmados entre o Governo do Estado e os municípios de 14 Microrregiões de Saúde para a criação de 14 Consórcios Públicos de Saúde. A medida materializa o trabalho da Comissão de Fomento e Implantação de Consórcios Públicos de Saúde, criada em 2007 pela Secretaria da Saúde do Estado para estabelecer diretrizes políticas e operacionais e planejar o processo de implantação dos consórcios.

Os consórcios serão constituídos sob a forma de associação pública, entidade autárquica e interfederativa, para a promoção de ações de saúde pública assistenciais e prestação de serviços especializados de média e alta complexidade. A nova legislação elenca serviços de urgência e emergência hospitalar e extra-hospitalar, ambulatórios especializados, policlínicas, Centros de Especialidades Odontológicas, assistência farmacêutica, “entre outros serviços relacionados à saúde, em conformidade com os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), e de acordo com os Protocolos de Intenções subscritos pelo Secretário da Saúde do Estado do Ceará”.

Os prefeitos dos oito municípios que integram a 13ª Coordenadoria Regional de Saúde, na Microrregião de Tianguá, já elegeram o prefeito de Ubajara, Ari de Oliveira Vasconcelos, para presidente do consórcio microrregional. Até o final do ano, outros nove consórcios ratificados pelo governador Cid Gomes deverão ser instalados. Para a instalação dos consórcios, os Protocolos de Intenções devem ser também ratificados pelas Câmaras Municipais. Os municípios devem, ainda, aprovar o Estatuto, o Contrasto de Programa e o Contrato de Rateio, documentos que normatizam o funcionamento do consórcio.

Na tabela a seguir, a relação dos municípios, por microrregião de saúde, que tiveram os Protocolos de Intenções sancionados:

MICRORREGIÃO MUNICÍPIOS
Canindé Boa Viagem, Canindé, Caridade, Madalena, Itatira e Paramoti
Iguatu Acopiara, Cariús, Catarina, Iguatu, Dep. Irapuan Pinheiro, Jucás, Mombaça, Piquet Carneiro, Saboeiro e Quixelô
Russas Jaguaretama, Jaguaruana, Morada Nova, Palhano e Russas
Aracati Aracati, Beberibe, Fortim, Icapuí e Itaiçaba
Brejo Santo Abaiara, Aurora, Barro, Brejo Santo, Jati, Mauriti, Milagres, Penaforte e Porteiras
Crato Altaneira, Antonia do Norte, Araripe, Assaré, Campos Sales, Crato, Farias Brito, Nova Olinda, Potengi, Salitre, Santana do Cariri, Tarrafas e Várzea Alegre
Juazeiro do Norte Barbalha, Caririaçu, Granjeiro, Jardim, Juazeiro do Norte e Missão Velha
Limoeiro do Norte Alto Santo, Ererê, Iracema, Jaguaribara, Jaguaribe, Limoeiro do Norte, Pereiro, Potiretama, Quixeré, São João do Jaguaribe e Tabuleiro do Norte
Acaraú Acaraú, Bela Cruz, Cruz, Itarema, Jijoca de Jericoacoara, Marco e Morrinhos
Baturité Aracoiaba, Aratuba, Baturité, Capistrano, Guaramiranga, Itapiúna, Mulungu e Pacoti
Crateús Ararendá, Crateús, Independência, Ipaporanga, Ipueiras, Monsenhor Tabosa, Nova Russas, Novo Oriente, Poranga, Quiterianópolis e Tamboril
Itapipoca Amontada, Itapipoca, Miraíma, Tururu, Umirim e Uruburetama
Tianguá Croata, Carnaubal, Guaraciaba do Norte, Ibiapina, São Benedito, Tianguá, Ubajara e Viçosa do Ceará
Região-Polo do Vale do Curu Apuiarés, General Sampaio, Itapajé, Pentecoste, São Luiz do Curu e Tejussuoca

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